26 Julho 2023
Entre segunda-feira, 24 de julho, e quarta-feira, 26 de julho, Roma acolhe a Cúpula dos Sistemas Alimentares da ONU+2 (UNFSS+2, na sigla em inglês), que propõe avaliar o que foi feito desde o encontro anterior, em setembro de 2021. Este novo evento é convocado pelo país anfitrião em conjunto com as agências da ONU estabelecidas na capital italiana, em particular a FAO, que é a organização específica da ONU para a alimentação e a agricultura.
A reportagem é de Sergio Ferrari, publicada por Rebelión, 24-07-2023. A tradução é do Cepat.
Em uma coletiva de imprensa digital realizada no dia 17 de julho, precedida por uma Declaração pública divulgada em 12 de julho, os representantes da Resposta Autônoma dos Povos à Cúpula dos Sistemas Alimentares da ONU rejeitaram a validade da convocação de Roma porque promove “um modelo que prioriza o lucro acima do interesse público”.
A Resposta Autônoma dos Povos, a maior coalizão mundial de movimentos sociais em prol da justiça alimentar, é integrada por organizações de pequenos produtores e povos indígenas que representam mais de 380 milhões de pessoas em todo o planeta.
Além de questionar seriamente as verdadeiras intenções da convocação promovida pela ONU, seus representantes enfatizaram a necessidade de implementar ações urgentes e coordenadas para acabar com a fome e a desnutrição e, assim, poder satisfazer os direitos e demandas das pessoas mais afetadas por esse flagelo, que também são as mais afetadas pela crise climática e da saúde em nível global.
Os movimentos sociais que integram a Resposta Autônoma dos Povos argumentam que a Cúpula de Roma “está delineada para ignorar a necessidade de profundas transformações estruturais em nossos sistemas alimentares”.
Além disso, argumentam que, nos últimos três anos, diversos atores da sociedade civil internacional – entre outros, movimentos sociais, povos indígenas, jovens, mulheres e pessoas com diversidade de gênero – apresentaram propostas e demandas concretas para fomentar o avanço da agroecologia, a soberania alimentar, a biodiversidade, a justiça de gênero e a diversidade, a incorporação ativa dos jovens, bem como a justiça climática, econômica e social nos sistemas alimentares.
Apesar desses reiterados esforços propositivos, consideram que “essas propostas foram sistematicamente ignoradas”. Atitude particularmente preocupante se levarmos em conta “os crescentes níveis de fome e desnutrição, o aumento das desigualdades e as entrelaçadas crises existenciais que a humanidade e o planeta enfrentam”.
Os movimentos sociais também sustentam que, neste processo de dois anos, “falharam em matéria de direitos humanos. As críticas à fraca base dos direitos humanos foram expressas com eloquência e frequência por muitos atores dentro e fora da Cúpula, mas foram sistematicamente ignoradas”.
Os números parecem reforçar o pessimismo crítico. O relatório Estado de Segurança Alimentar e Nutrição, publicado recentemente por cinco agências da própria Organização das Nações Unidas, estima que cerca de 735 milhões de pessoas sofreram desnutrição crônica em 2022, o que representa um aumento de 122 milhões de pessoas em comparação a 2019, antes da pandemia de COVID-19.
Na mesma direção, o último Relatório Mundial sobre a Crise Alimentar estima que 258 milhões de pessoas sofreram níveis agudos de fome em 2022, o que ultrapassa os 193 milhões de 2021 e os 155 milhões de 2020.
Para os movimentos sociais, essa crise contínua e sistêmica é produto dos fracassos políticos e de um caminho problemático que leva ao acirramento das desigualdades e dependências. Agravada pelos efeitos indiretos da crise do clima e da dívida, da qual o Sul Global, em particular, é vítima.
Quase 24 meses após a Cúpula anterior, os movimentos sociais internacionais não percebem nenhuma mudança significativa na orientação estratégica das agências da ONU no que diz respeito ao combate frontal à fome.
A Resposta Autônoma dos Povos sustenta que, chegado o momento de fazer um balanço, a UNFSS+2 de Roma não incorpora “um resultado acordado intergovernamentalmente e ignora a necessidade urgente de respostas globais concertadas para crises alimentares sistêmicas”. E explica que o evento pretende criar a ilusão de um amplo apoio governamental generalizado, o que leva a uma legitimação de sua visão dos sistemas alimentares promovidos pelas grandes empresas.
Certas análises dos movimentos sociais colocam a UNFSS+2 em um contexto mais amplo de crescente influência empresarial sobre a governança alimentar mundial. Isto é corroborado, por exemplo, por um documento público, de maio passado, em que afirmam que se trata de uma proposta de governança que permite “a captura corporativa da tomada de decisões a nível global”.
Constitui um enfoque perigoso que dilui “as distinções entre interesse público e lucro empresarial, entre ricos e excluídos e entre governos e empresas”. E repetem que a UNFSS está promovendo essa agenda, “apesar das críticas generalizadas dos pequenos produtores de alimentos em todo o mundo e das organizações que representam as pessoas mais afetadas pela fome e a desnutrição”
Para o mexicano Saúl Vicente, do Conselho Internacional do Tratado Indígena, “a Cúpula da ONU não só descuidou de nossos direitos e das causas estruturais das crises... sua intenção é também nos vender o grande projeto do agronegócio como uma transformação”. Vicente reivindica uma transição urgente dos modelos industriais liderados pelas empresas a sistemas alimentares biodiversos, agroecológicos e controlados pelas comunidades, centrados no interesse público e não no espírito do lucro privado.
Por sua vez, Ibrahima Coulibaly, líder camponesa do Mali e presidente da Rede de Organizações de Agricultores e Produtores Agrícolas da África Ocidental (ROPPA), afirma que “é necessário garantir os direitos dos povos a ter acesso e controlar a terra e os recursos produtivos e a promover modelos de produção agroecológicos e sementes camponesas”.
Por que os responsáveis políticos escutam, mas não dão apoio adequado às alternativas, há duas décadas, são apresentadas para enfrentar as crises climática e alimentar?, questiona a intelectual e ativista indiana Shalmali Guttal, líder da organização Focus on the Global South (Foco no Sul Global). Segundo Guttal, “as evidências são impressionantes: as soluções dos pequenos produtores de alimentos e dos povos indígenas não só alimentam o mundo, mas também promovem a justiça econômica, social e de gênero, o empoderamento dos jovens, os direitos dos trabalhadores e uma verdadeira resiliência às crises”.
A líder camponesa paraguaia Perla Álvarez apresentou a posição da Via Campesina, organização que ela representa: “Nesses tempos de fome crescente e múltiplas crises, é mais urgente do que nunca que os governos e a ONU nos ouçam. Fazemos um apelo: mudem de rumo e apoiem nossas demandas e esforços por um futuro de soberania alimentar baseado nos direitos humanos e nos princípios da agroecologia, justiça, diversidade, solidariedade e prestação de contas”.
Apesar de sua crescente frustração, os movimentos sociais não abrem mão de reiterar seu preocupante diagnóstico planetário e continuar contribuindo com propostas. A Declaração da Resposta Autônoma dos Povos insiste em que a superação da crise mundial da fome e a desnutrição requer ações imprescindíveis, urgentes e coordenadas que respondam às necessidades, direitos e demandas das pessoas mais afetadas. Em sua avaliação do processo da Cúpula de Roma, a Declaração denuncia que a ONU continua abrindo ainda mais suas portas a uma maior influência das empresas e suas redes, sem se preocupar que ainda não exista um marco de prestação de contas.
O aspecto mais conflitivo desta Cúpula, que se inicia em Roma, consiste na contradição entre a perpetuação dos sistemas alimentares industriais promovidos pelas empresas multinacionais (e o agronegócio), por um lado. Por outro, o imperativo de uma transformação dos sistemas alimentares agroecológicos com vistas a uma soberania alimentar baseada nos direitos humanos.
Ao enfrentarem a UNFSS+2, os movimentos sociais, os povos indígenas e as organizações da sociedade civil internacional expressam mais uma vez sua profunda preocupação com o entrincheiramento do poder corporativo-multinacional dentro da Organização das Nações Unidas, levantam suas demandas por uma mudança real dos sistemas alimentares e exigem um multilateralismo democrático fortalecido em tal organização. E concluem afirmando que, nesses tempos de múltiplas crises, é mais urgente do que nunca que os governos e a ONU escutem as vozes dos grupos mais afetados, mudem de rumo e apoiem suas demandas e esforços em favor de uma real transformação dos sistemas alimentares em benefício dos povos e o planeta.
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