27 Abril 2023
Policy Briefing sugere inserção da degradação florestal no escopo do PPCDAm. Chegada do El Niño no segundo semestre traz urgência para o tema.
A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 25-04-2023.
Cientistas de 15 instituições de pesquisa lançaram, nesta terça-feira (25), um documento em que sugerem ao governo brasileiro o aprimoramento das políticas de combate à degradação florestal no país. A proposta é que o tema seja incorporado à principal política de combate à perda florestal do atual governo, o PPDCDAm, que voltou a vigorar com a chegada de Lula à presidência. Segundo eles, o combate ao desmatamento não resolve a degradação.
“A degradação florestal é espacialmente distinta do desmatamento: somente com a criação e implementação de medidas específicas de combate aos principais vetores de degradação é possível evitar o aumento contínuo de florestas degradadas na Amazônia”, diz trecho do documento, entregue ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA).
Diferente do desmatamento – quando acontece o chamado “corte raso” e toda vegetação é suprimida – a degradação se dá de forma menos visível, mas não menos deletéria. Tendo como principais vetores o fogo e a exploração madeireira ilegal, areas degradadas têm menos valor ecológico, climático, econômico e social. Além disso, muitas vezes ela é o primeiro passo para a supressão total da floresta.
No documento, os pesquisadores lembram que a área afetada pela degradação na Amazônia é atualmente maior do que a área desmatada. No período de 2001-2018, a área desmatada na bacia amazônica foi de 325.975 km². Já a área degradada chegou a 364.748 km² no mesmo período.
“O retorno do PPDCAm [Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia] pode permitir ao Brasil retomar a sua liderança mundial no controle do desmatamento, mas isso não é suficiente para controlar a degradação das florestas amazônicas. […] nossa sugestão é transformar o PPCDAm em PPCDDAm – Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e à Degradação da Amazônia”, diz o documento.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) atualizou suas previsões na última semana indicando que a probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño entre junho e agosto é de 75%. Para a Amazônia, já modificada pelas mudanças climáticas, isso significa uma temporada mais seca e quente que o normal.
De acordo com Erika Berenguer, pesquisadora das Universidades de Oxford e Lancaster, ambas no Reino Unido, e uma das autoras do policy briefing, a chegada do El Niño torna o combate à degradação ainda mais urgente.
“As mudanças climáticas já fazem a Amazônia mais quente e seca, então, qualquer evento climático extremo que acontece vai ter um impacto ainda maior na floresta”, disse a pesquisadora, a ((o))eco.
Ela lembra que a Amazônia já está 1,5ºC, em média, mais quente do que era na década de 1970, e com períodos de estiagem cerca de uma semana maiores. Com o El Niño agravando o quadro, a floresta ficará ainda mais inflamável.
“Além disso, é um ano que a gente sabe que está com muito desmatamento, muita derrubada que ainda não foi queimada. Lembrando que o fogo é a etapa final do processo de desmatamento. E esse fogo de desmatamento pode, sim, encapar para dentro das florestas”, salienta ela.
O documento que o MMA recebeu na tarde de terça-feira traz uma série de recomendações para um combate efetivo da degradação florestal na Amazônia. Entre elas está a criação de um “fundo emergencial para prevenção e combate ao fogo em anos de seca extrema”.
Segundo Erika Berenguer, o fundo funcionaria nos moldes da Agência Federal de Gestão de Emergências americana (Federal Emergency Management Agency – FEMA), responsável por coordenar e alocar recursos nas respostas a desastres naquele país.
“O fundo só seria acionado em anos de seca extrema, para ações de prevenção em áreas mais suscetíveis a incêndios, ações de combate ao fogo e para contratação de brigadas de emergência, que atuariam fora das áreas onde já estão as brigadas permanentes, por exemplo”.
Outra ação recomendada ao governo é a “definição de territórios para o combate à degradação”. Nos últimos cinco anos, 52% da degradação florestal contabilizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) aconteceu em apenas 25 municípios amazônicos.
Os pesquisadores identificaram, no entanto, que as 25 cidades que mais degradam não são as mesmas que mais desmatam, portanto, as ações hoje em curso no PPDCDAm não atingem as áreas mais críticas para o problema.
“Não faz sentido a gente usar a lista dos municípios de desmatamento [hoje vigente no PPCDAm] para falar que já estamos lidando com a degradação. Isso é uma falácia. No PPCDAm, muitas vezes, dá a entender que combater o desmatamento já é o suficiente para combater a degradação, o que não é. O que justamente a gente mostra nesse policy briefing é que precisamos de estratégias específicas”, diz a pesquisadora.
Além das medidas citadas acima, os pesquisadores ainda sugerem que os números da degradação sejam divulgados anualmente, assim como acontece com o desmatamento, por meio do PRODES/INPE, e que um grupo de trabalho técnico-científico sobre o tema seja formado, entre outras recomendações.
As recomendações são fruto do workshop “Degradação das florestas amazônicas: um diálogo entre ciência e sociedade em busca de soluções”, realizado em meados de março em Belém (PA). O documento foi entregue ao Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do MMA.
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