23 Março 2021
Para o Tribunal Especial, o jesuíta de 83 anos com doença de Parkinson, preso há 150 dias, não pode ser libertado enquanto aguarda o julgamento. A Agência Nacional de Investigação considera as organizações de direitos humanos como formações terroristas. Os jesuítas haviam promovido um dia de jejum em vista do veredito.
A reportagem é de Nirmala Carvalho, publicada por Asia News, 22-03-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.
O Tribunal Especial da Agência Nacional de Investigação (NIA) rejeitou hoje o pedido de libertação em Mumbai para o padre Stan Swamy, o jesuíta de 83 anos defensor dos direitos tribais em Jharkhand, preso em 8 de outubro passado sob acusações de terrorismo no âmbito da investigação sobre os confrontos ocorridos em 2018 na comemoração da batalha de Bhima Koregaon. O juiz especial D.E. Kothlikar julgou inadmissível o pedido apresentado pelos advogados, apesar das condições de saúde do Padre Swamy, que sofre de mal de Parkinson.
No pedido de sua libertação da prisão, a defesa contestou a acusação de ligações com a guerrilha comunista, explicando que o Persecuted Political Prisoners Solidarity Committee (Pppsc) com o qual o jesuíta trabalhou não é uma organização maoísta como alegado pela NIA, mas uma das principais associações para a defesa dos direitos humanos em Jharkhand. O mesmo vale para a associação Bagaicha, fundada pelo Padre Swamy para defender os direitos dos tribais e que entre seus objetivos também luta contra a detenção ilegal de menores acusados de serem maoístas. “A NIA - argumentou o advogado Sharif Sheikh no tribunal - não conseguiu estabelecer qualquer vínculo direto entre o padre Swamy e as organizações fora da lei, nem, muito menos, provar sua participação em atividades terroristas. Trabalhar para pessoas sob processo que podem ou não ser maoístas não o torna um maoísta”.
Além disso, as condições de saúde do jesuíta são preocupantes: além do tremor causado pelo Parkinson (na prisão de Taloja ele teve que esperar um mês para conseguir um canudinho para beber) sofre de surdez em ambos os ouvidos e fortes dores lombares, tendo sido submetido a duas operações de hérnia. “Por isso - lembrou o pedido de libertação - foi transferido para a enfermaria do presídio onde é assistido pelos outros reclusos”. Ele, portanto, se encontra em uma situação em muitos aspectos semelhante à de Varavara Rao - outro dos outros 16 réus no mesmo caso em 2018 - a quem o Supremo Tribunal de Mumbai havia permitido, há algumas semanas, deixar a prisão por seis meses para ser devidamente atendido. “A fiança é um direito - reivindicou o pedido de libertação do jesuíta - e manter um homem de 83 anos na prisão não tem nenhuma utilidade para efeitos de julgamento”.
O promotor especial Prakash Shetty argumentou que o pedido de libertação é infundado. Em especial, o Ministério Público falou da existência de uma correspondência de mais de 140 e-mails com os demais réus e contra o Padre Swamy citou algumas críticas feitas pelo jesuíta a respeito da operação Green Hunt, uma campanha militar do governo indiano para a "erradicação" da guerrilha maoísta. Ele também alegou que o Padre Swamy tentou adulterar as provas, excluindo alguns e-mails que confirmariam seus laços com grupos maoístas e que a NIA teria sido bem sucedida em encontrar em seu computador (tese esta, também contestada pela defesa que ele teme sejam provas forjadas).
A notícia da não libertação da prisão foi recebida com perplexidade pela comunidade católica indiana. A Conferência Jesuíta do Sul da Ásia (Jcsa) promoveu um dia especial de jejum que terminou ontem à noite com uma reunião de oração transmitida online na véspera da audiência de hoje. “Estamos tristes - comenta o presidente dos Jesuítas da Índia, Jerome Stanislaus D’Souza - mas continuamos a esperar e rezar para que a justiça prevaleça e para que o Padre Stan possa ser libertado logo após um julgamento justo”.
A intenção de continuar na batalha legal também é confirmada à AsiaNews pelo padre Santhanam, um jesuíta e advogado, porta-voz do Fórum Nacional de Advogados para os religiosos e os sacerdotes (Nlfrp): “A negação da libertação desapontou aqueles que lutaram e rezaram por sua libertação nos últimos 150 dias. O Padre Swamy sempre colaborou com qualquer investigação e a libertação é um direito de todo prisioneiro em julgamento. A prisão preventiva descontrolada e indefinida não deveria ser uma pena por acusações não comprovadas por ninguém. Todas as vias legais permanecem abertas e a batalha continuará em todos as sedes. As objeções à sua libertação nada mais fazem do que provar que o governo teme as vozes dos intelectuais que expressam dissenso”.
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