Sofrendo de Parkinson, ele é acusado de ligações com os guerrilheiros maoístas. Para um famoso jurista indiano, os tribunais do país carecem de humanidade. Muitos cidadãos e a comunidade internacional tomaram medidas para pedir a sua libertação.

Pe. Stan Swamy, SJ (à direita) (Foto: Asia News)

O Pe. Stan Swamy, ativista pró-tribal, foi preso no dia 8 de outubro por “terrorismo maoísta”. O sacerdote jesuíta está empenhado em defender os direitos florestais dos Adivasi em Jharkhand há cerca de 50 anos. Após 100 dias de prisão, ele está fraco e doente, mas mantém a sua profunda espiritualidade e positividade.

A detenção e a prisão do Pe. Swamy violam os princípios fundamentais da Constituição indiana. É o que afirma o Pe. Cedrick Prakash, jesuíta e ativista indiano.

Publicamos abaixo o comentário do Pe. Prakash, publicado em Asia News, 14-01-2021. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

No dia 15 de janeiro, completam-se 100 dias desde que o padre jesuíta Stan Swamy, de 83 anos, foi levado sob custódia da sua residência em Ranchi (Jharkhand). Os agentes da Agência Nacional de Inteligência (NIA, na sigla em inglês) o levaram no dia 8 de outubro; desde então, ele está detido na prisão de Taloja, perto de Mumbai (Maharashtra).

O Pe. Stan é acusado de violar a Lei de Prevenção de Atividades Ilícitas (Uapa, na sigla em inglês) pelo seu suposto envolvimento nos incidentes de Bhima-Koregaon, que eclodiram em janeiro de 2018, e por suas supostas ligações com grupos armados maoístas. A verdade é que ele nunca esteve em Bhima-Koregaon. Outros 15 ativistas pelos direitos humanos foram presos com base nessas acusações forjadas; alguns deles estão definhando na prisão há mais de dois anos. Os verdadeiros perpetradores da violência foram libertados graças aos seus estreitos laços com o regime que agora governa a nação.

A Uapa deve ser abolida imediatamente e sem condições. Em uma entrevista publicada no dia 25 de novembro – véspera do “Dia da Constituição” – na The Wire, o ex-presidente da Comissão Legal, A. P. Shah, citou uma decisão da Suprema Corte de abril de 2019. Ela diz respeito ao caso Zahoor Ahmad Shah Watali e afirma que “um acusado deve permanecer sob custódia durante todo o julgamento” se for processado pela Uapa. O veredito também afirma que “os tribunais devem assumir que qualquer acusação feita no relatório (Fir) é correta e que o acusado tem o ônus de negar as acusações”.

Essa decisão é uma negação total do Artigo 21 da Constituição [indiana], que garante o direito à liberdade pessoal. Para o juiz Shah, a fiança é a regra, e a prisão, a exceção; aparentemente, a Suprema Corte fez da prisão a regra, e da fiança, a exceção. Segundo Shah, “parece que vivemos em estado de emergência não declarado”. Depois, ele acrescentou que hoje “os tribunais carecem de humanidade e de preocupação com os direitos humanos fundamentais dos acusados”.

A esse respeito, Shah citou o exemplo de Varavara Rao e do Pe. Swamy. Ele ficou surpreso com o fato de o tribunal da NIA ter levado duas semanas para decidir se o padre poderia receber um canudo para beber e comer: essas são declarações muito fortes de um dos juristas mais conhecidos do país.

Para colocar as coisas em perspectiva, no dia 26 de novembro o recurso apresentado a um tribunal especial pelos advogados do Pe. Swamy para conseguir um canudo para ele foi adiado para o dia 4 de dezembro: ele precisa disso por ser portador do mal de Parkinson. A NIA respondeu que não pode devolver esses pertences pessoais porque nunca os confiscou.

O Pe. Stan recebeu então o canudo; no entanto, no dia 14 de dezembro, seu pedido de fiança foi mais uma vez rejeitado pela NIA. No dia 12 de janeiro, outra audiência foi iniciada com a apresentação dos argumentos de ambas as partes. O debate no julgamento deve continuar por mais alguns dias: ninguém pode saber se o Pe. Stan será libertado.

Além da sua idade, o Pe. Stan também está fraco devido a alguns problemas físicos. No entanto, ele não reclama e mantém a sua profunda espiritualidade e positividade. Suas comunicações com o mundo exterior são reguladas e monitoradas; cada uma delas é profundamente comovente. Pouco antes do Natal, ele escreveu um poema muito comovente. Um trecho dele diz:

“A vida na prisão, um grande nivelador
Dentro dos assustadores portões da prisão
Todos os pertences são levados, exceto os essenciais
‘Você’ vem primeiro de ‘eu’ que vem depois de ‘nós’ é o ar que se respira
Nada é meu
Nada é seu
Tudo é nosso
Nenhum resto de comida é jogado fora
Tudo compartilhado com os pássaros do ar!”

Enquanto isso, milhares de cidadãos de todas as esferas da vida e de todo o mundo condenaram veementemente a prisão ilegal do Pe. Stan, pedindo a sua libertação imediata. Em uma carta datada de 18 de dezembro, dirigida ao primeiro-ministro, Narendra Modi, mais de 20 parlamentares europeus escreveram:

“Nós, abaixo-assinados, membros do Parlamento Europeu, gostariam de expressar a nossa profunda preocupação com a detenção e a prisão de 16 defensores dos direitos humanos em conexão com o caso de Bhima Koregoan sob a Lei de Prevenção de Atividades Ilícitas (Uapa) em relação ao incidente que ocorreu na Índia, em dezembro de 2017. Gostaríamos de chamar a atenção em particular para o padre jesuíta Stan Swamy, preso no dia 8 de outubro de 2020 em Ranchi. (…) O trabalho no qual ele está engajado sempre foi feito dentro do marco da Constituição indiana e dos processos democráticos. O Pe. Stan Swamy tem 83 anos e sofre do mal de Parkinson (…) Portanto, ele está em um estado físico vulnerável e, especialmente por causa da sua idade avançada, tem estado sob observação médica e dieta especial. Seu cativeiro indubitavelmente prejudicou a sua saúde durante o último mês e meio. Estamos profundamente preocupados com a sua saúde e bem-estar em meio à pandemia da Covid-19 e instamos o senhor a libertá-lo imediatamente por motivos humanitários.”

Recentemente, uma equipe de direitos humanos de alto nível da ONU, que incluía o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, o Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos e o Relator Especial para as questões das minorias, publicou uma carta que eles escreveram ao governo da Índia expressando sua preocupação com a “suposta detenção arbitrária do defensor dos direitos humanos Stan Swamy”.

A carta, que foi enviada ao governo indiano no dia 3 de novembro de 2020, foi tornada pública, pois o governo não lhes respondeu no prazo obrigatório de 60 dias. A carta pedia que o governo “fornecesse informações sobre a base factual e jurídica para a detenção do Sr. Swamy no dia 8 de outubro de 2020” e também pedia informações sobre as medidas tomadas para “assegurar que as minorias que defendem os direitos humanos e, em particular, os defensores dos direitos humanos que trabalham pela proteção e promoção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias ou castas e tribos regulares na Índia, possam realizar seu trabalho legítimo em um ambiente seguro e propício, sem medo de processos, intimidação, assédio e violência, em total respeito aos seus direitos civis e políticos, inclusive no contexto da pandemia da Covid-19”.

Enquanto isso, um abaixo-assinado online dirigido ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) pedindo a libertação do Pe. Stan gerou milhares de assinaturas em todo o mundo. No dia 15 de janeiro, centésimo dia da prisão do Pe. Stan, vários programas online estão sendo planejados; um deles está sendo organizado pela União dos Povos pelas Liberdades Civis (PUCL, na sigla em inglês) e pelos jesuítas que estão fazendo campanha pela libertação do Pe. Stan, junto com várias outras importantes redes e plataformas dos direitos humanos no país. O programa se concentrará na “face brutal do Estado indiano”. Mary Lawlor, relatora especial da ONU para a situação dos defensores dos direitos humanos, falará no programa.

A prisão não é um palácio. Uma coisa, porém, está clara: diante das crescentes violações dos direitos humanos e da destruição sistemática dos princípios democráticos, graças ao Pe. Stan e aos outros que definham na prisão há hoje um maior despertar entre “nós, o povo da Índia”. O toque de clarim, então, é para agirmos juntos, rapidamente e com um senso de propósito – antes que tudo esteja perdido para todos e para sempre.

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