11 Junho 2020
Embora ofereça dois mil corpos vivos ao teste de vacina contra covid-19, país não assegurou direito de imunizar seus habitantes. Caso expõe privatização da Ciência e vassalagem de quem já foi referência em políticas de Saúde Pública.
O artigo é de Pedro Villardi, coordenador de Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), coordenador de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e doutor em Ciências Sociais e Saúde, pelo Instituto de Medicina Social da UERJ (IMS/UERJ), e Luiz Carlos Silva Faria Jr., professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, doutor em Andamento em Teoria do Estado e Direito Constitucional na PUC-Rio, pesquisador do “Direito em Pretuguês: Grupo de Pesquisa em Estudos Ladino-Amefricanos e Afrodiaspóricos” e consultor em Direitos Humanos e Empresas, publicado por Outras Palavras, 09-06-2020.
Até quando “isso tudo” vai durar? Por quanto tempo vamos andar de máscara, adiar os abraços e debater reabertura de comércios, escolas e outros estabelecimentos? São perguntas que todas e todos nos fazemos cotidianamente, num reflexo de nossa ansiedade pelo retorno à dinâmica pré-pandemia e pré-quarentena.
A resposta para essas perguntas não é simples. Mas de forma sumária, podemos dizer que será quando a humanidade tornar-se imune ao SARS-CoV-2, o vírus causador da covid-19. Há duas formas de se obter imunidade: contaminando-se ou com uma vacina. Em relação à imunidade pela contaminação, sabe-se que a chamada “imunidade de rebanho” é atingida quando aproximadamente 70% da população já foi infectada com o novo coronavírus. O problema é que deixar isso acontecer naturalmente resultaria num número de mortes catastrófico.
E a garantia ainda seria incerta, uma vez que não sabe por quanto tempo o organismo humano é capaz de manter a imunidade. Em outras palavras, os/as cientistas ainda não sabem em quanto tempo o sistema imune esquece como se combate o SARS-CoV-2. A aposta maior é, portanto, na vacina. E como estão os esforços da ciência para o desenvolvimento desta tão esperada proteção? Uma questão talvez tão importante quanto desenvolver uma vacina é: todas e todos terão acesso?
O que se tem visto é um esforço, pode-se dizer, sem precedentes na busca por uma tecnologia que permita à humanidade enfrentar o novo coronavírus. O site R&D Tracker[1] oferece uma ferramenta para monitorar as iniciativas de pesquisa em desenvolvimento de tecnologias médicas para covid-19. Os números impressionam.
Até ontem, 8 de junho, já haviam sido investidos quase 8 bilhões de dólares, financiando quase 600 iniciativas de pesquisa. Dessas, 166 são relacionadas a vacinas, correspondendo a 4,5 bilhões de dólares. Proporcionalmente, portanto, é o que mais se financia. Nesse montante, há recurso público, privado e filantrópico. Do ponto de vista científico, sem dúvida, há muito esforço. O que muitos se perguntam é: todo esse investimento, grande parte dele público, garantirá distribuição equitativa da tecnologia que vier a ser desenvolvida com sucesso? Quando os estudos comprovarem que uma tecnologia que cure ou previna a covid-19, quem receberá os benefícios: apenas os países ricos? Os ricos dos países ricos?
Nas últimas semanas, uma das candidatas à vacina ganhou as manchetes da mídia internacional e brasileira. Trata-se de um desenvolvimento que começou na Universidade de Oxford (ChAdOx1 nCoV-19) e que em meados do mês de maio foi licenciado para a empresa britânica AstraZeneca. Sabe-se quase nada, porém, sobre o acordo feito entre a universidade e a corporação do Reino Unido, o que levanta suspeitas sobre se há ou não cláusulas de acesso e como será feito o manejo do patenteamento dessa vacina – que já recebeu mais de dois bilhões de dólares de financiamento público[2],[3].
Os pesquisadores iniciarão em breve a fase III dos ensaios clínicos[4], que verifica a eficácia da vacina após assegurada sua segurança, em fases de estudo anteriores. O interesse da imprensa brasileira foi ampliado devido ao fato de o país ser um dos participantes da pesquisa. A pesquisadora Sue Ann Costa Clemens explicou que a escolha deve-se a uma causa triste. Enquanto muitos países já estão vencendo a covid-19, o que torna improvável a contaminação – e, portanto, testes precisos sobre proteção –, nossa curva epidemiológica é ascendente[5].
O desenho dos ensaios clínicos foi aprovados pela Anvisa e pela Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), em 4/6[6] e a expectativa é começar os ensaios no na segunda quinzena de junho[7]. O braço da pesquisa brasileiro será realizado em dois centros, Rio de Janeiro e São Paulo, inicialmente com 2 mil voluntários, podendo recrutar até outros 3 mil. No Rio de Janeiro, os estudos serão coordenados pela Rede D’Or São Luiz, com financiamento de R$ 5 milhões da própria Rede. Em São Paulo, os estudos serão conduzidos pelo Centro de Referência para Imunológicos Especiais (Crie), da Universidade Federal da São Paulo (Unifesp), financiados pela Fundação Lemann[8]. O estudo será realizado em outros dois países africanos e um asiático (ainda não divulgados) e EUA, contando com outros 30 mil voluntários.
Uma pergunta surge imediatamente: o Brasil terá acesso a vacina, uma vez que a tecnologia está testada aqui? Vejamos.
Inicialmente, pesquisadores da universidade de Oxford vinham defendendo que não houvesse licenciamento exclusivo e que as companhias não deveriam “ganhar muito dinheiro com isso”[9]. No entanto, em 21 de maio, a universidade fechou o acordo[10] confidencial com a corporação britânica AstraZeneca, o que gerou incertezas[11].
Segundo o comunicados oficiais da universidade, a AstraZeneca fechou acordos com duas fundações, Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI)[12] e Gavi (The Vaccine Alliance)[13], e com uma empresa indiana, a Serum Institute of India (SII). A CEPI é uma fundação de pesquisa, aquisição e distribuição de tecnologias médicas, financiada majoritariamente com recursos públicos e que investiu no desenvolvimento dessa vacina. A Gavi é uma fundação filantrópica, fundada pela Fundação Bill e Melinda Gates e que atua comprando e distribuindo vacinas para uma série de doenças. A SII é uma empresa privada indiana, especializada na produção de vacinas.
De saída, é possível apontar algumas preocupações: a postura dos pesquisadores de Oxford, que defendiam um licenciamento aberto, a partir do qual qualquer empresa poderia produzir e distribuir a vacina, não se manteve. Sem transparência, foram firmados acordos de produção com apenas duas empresas – AstraZeneca e SII – e de distribuição com duas instituições – CEPI e Gavi. Retomando uma das perguntas do início desse artigo, “todas e todos terão acesso?”, já começamos a ver que não.
O comunicado traz algumas cifras que aprofundam a preocupação com o acesso universal à promissora proteção. AstraZeneca, Gavi e CEPI fecharam um acordo de 750 milhões de dólares para distribuir 300 milhões de doses, a partir do final de 2020. Além disso, a universidade e o laboratório britânico fecharam um acordo com a empresa indiana SII para distribuir um bilhão de doses para países de renda baixa e média-baixa, sendo 400 milhões ainda em 2020. Parecem boas notícias, mas é preciso compreendê-las à luz de outros anúncios. Reino Unido[14] e EUA[15] já anunciaram que comprarão antecipadamente doses da vacina ChAdOx1 nCoV-19, mesmo antes de qualquer prova de eficácia. No total, serão 400 milhões de doses para os dois países em 2020. A União Europeia também anunciou que investirá quase 3 bilhões de euros para ter acesso privilegiado à potencial vacina[16]. Entretanto, não há confirmação do número de doses.
Com isso, são 400 milhões de doses para uma população de 393 milhões de pessoas (Reino Unido e EUA) e 700 milhões de doses para 138 países[17], onde habitam 6,4 bilhões de pessoas. Caso essas doses sejam distribuídas de forma equitativa entre esses 138 países, o número de doses destinadas ao Brasil seria suficiente para imunizar… 2% da população, apesar de brasileiros e brasileiras estarem oferecendo seus corpos para o desenvolvimento dessa tecnologia.
Portanto, não há garantias de que o Brasil terá acesso. Há alguma forma de reverter este provável impedimento?
Sim. Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1462/2020[18], proposto pelo deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e co-autorado por outros sete parlamentares, de uma ampla gama de partidos. O PL propõe que sejam emitidas licenças compulsórias para toda e qualquer tecnologia relacionada à covid-19. Na prática, isso significara que não poderão ser exercidos monopólios sobre medicamentos ou vacinas para combater a covid-19 e que o governo brasileiro poderá comprar de qualquer fornecedor. No caso da vacina acima mencionada, laboratórios brasileiros, como o Instituto Butantã ou Biomanguinhos, poderiam começar esforços de desenvolvimento para produzir a vacina em território brasileiro e garantir que seja possível ao SUS organizar uma campanha de vacinação, baseada nos princípios da equidade e da universalidade.
Na esteira das manifestações que tomaram conta de diversas cidades ao redor do mundo, inflamadas pelo assassinato de George Floyd, protestando contra o racismo e contra a violência policial, a votação do PL 1462/20 e os esforços de produção nacional para garantir equidade na distribuição da potencial vacina são também importantes. Vejamos por quê.
Foi apenas no dia 11 de abril que o ministério da Saúde começou a incluir informações sobre cor e raça nos boletins diários sobre coronavírus. Não tardou nem um mês para que ficasse evidente um agravamento da desigualdade racial brasileira: negros/as[19] têm mais chance de morrer de coronavírus que brancos[20]. Uma pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo, em parceria com a Universidade de Cambridge[21], mostrou que raça é o segundo maior fator de risco, após a idade.
No dia 30/5, dados da prefeitura do Rio mostraram que a letalidade em negros/as é 62% maior que em brancos:[22]. A maquinaria necropolítica continua funcionando de maneira agravada durante a pandemia: quando não mata, deixa morrer; seja de bala ou de vírus.
Precisamos repetir e repetir: vidas negras importam. E é obrigação do Estado brasileiro – parlamento, executivo e judiciário – tomar as medidas para que, quando esta ou outra vacina se provar efetiva, esteja disponível para todos brasileiros e brasileiras e não apenas para os que poderão comprá-la. Está claro que negros/as já estão morrendo e morrerão muito mais caso o Brasil não tome iniciativa de produzir localmente a potencial vacina. Para isso, precisamos de licenças compulsórias. Não podemos aceitar monopólios de grandes corporações em tempo de pandemias. É preciso aprovar o PL 1462/20 já!
Depender da boa vontade de grandes corporações em abrir mão de monopólios e de doações de países ricos só reproduzirá o racismo estrutural e o ciclo de desigualdades que há séculos mata o povo preto, expressão da maioria dos brasileiros.
Notas:
[1] Disponível aqui.
[2] Disponível aqui.
[3] Disponível aqui.
[4] A fase III é uma das últimas fases da pesquisa de uma tecnologia em saúde. Nessa fase, o medicamento é testar em pacientes saudáveis, em escala estatisticamente representativa, comparando-o com a melhor opção terapêutica ou preventiva disponível.
[5] Disponível aqui.
[6] Disponível aqui.
[7] Disponível aqui.
[8] Disponível aqui.
[9] Disponível aqui.
[10] Disponível aqui.
[11] Disponível aqui.
[12] Disponível aqui.
[13] Disponível aqui.
[14] Disponível aqui.
[15] Disponível aqui.
[16] Disponível aqui.
[17] Excluindo-se os países de renda baixa e média-baixa
[18] Disponível aqui.
[19] Segundo o IGBE, consideram-se negros os pretos e pardos.
[20] Disponível aqui.
[21] Disponível aqui.
[22] Disponível aqui.
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