20 Junho 2017
Ministro do Meio Ambiente norueguês manda carta a Sarney dizendo que “futuro da parceria” com Brasil dependerá da reversão da alta do desmatamento na Amazônia. Presidente veta MPs polêmicas, mas destino de áreas protegidas é incerto.
Vidar Helgesen, ministro do Meio Ambiente da Noruega. Foto: Wikipedia/Commons
A reportagem é de Claudio Angelo e publicada por Observatório do Clima, 19-06-2017.
O ministro do Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen, enviou na última sexta-feira uma carta a seu colega brasileiro, Sarney Filho (PV-MA), manifestando dúvidas sobre a continuidade e a utilidade do Fundo Amazônia diante da alta das taxas de desmatamento e da série de propostas em discussão no governo e no Congresso para enfraquecer a proteção ambiental no Brasil.
Segundo o norueguês, a escalada do desmatamento em 2015 e 2016 revela uma “tendência preocupante”, e da reversão dessa tendência “determinará o futuro de nossa parceria baseada em resultados”. Mais adiante no texto, ele expressa o temor de que os bilhões de reais doados pela Noruega e pela Alemanha para reforçar o combate ao desmatamento no Brasil “tenham tido um impacto apenas temporário”.
Mesmo escrita com os rapapés de praxe das correspondências diplomáticas, a carta é de uma franqueza incomum para uma comunicação desse tipo – franqueza esta que Helgesen atribui ao fato de a parceria com o Brasil ser “longa e sólida”.
Mais constrangedor ainda para o governo brasileiro é o fato de o sabão ter sido passado às vésperas da primeira visita oficial do presidente Michel Temer a Oslo, nesta quinta e sexta-feira (22 e 23). Um dos principais assuntos da visita é, justamente, o Fundo Amazônia. Temer embarca nesta segunda-feira (19) acompanhado de Sarney.
A viagem já ocorre após fortes pressões pelo veto às Medidas Provisórias 756 e 758, que cortariam 600 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia e na Mata Atlântica. Premido pela sociedade e por Sarney Filho, de um lado, e pela bancada ruralista, do outro, Temer assinou o veto às duas MPs nesta segunda-feira. No entanto, nos próximos dias deve enviar ao Congresso um projeto de lei propondo corte semelhante na área protegida da Floresta Nacional do Jamanxim, a mais afetada pelas medidas, que perderia 486 mil hectares.
Esta não é a primeira vez que doadores manifestam preocupação com os rumos da política ambiental no Brasil, embora provavelmente seja a mais explícita. No começo do mês, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o embaixador da Alemanha, Georg Witschel, e a embaixadora da Noruega, Aud Marit Wiig, também se disseram preocupados com o desmatamento e a sinalização dada pelas MPs 756 e 758.
Segundo informações do governo brasileiro, desde 2008 a Noruega já doou o equivalente a R$ 2,8 bilhões para o Fundo Amazônia, criado naquele ano pelo governo Lula. É a maior quantia já aplicada por um país desenvolvido em redução de emissões por desmatamento (o chamado REDD+).
O ministro norueguês lembra que, pelas regras do fundo, fixadas pelo próprio Brasil, as verbas de contribuições internacionais só podem ser acessadas pelo país mediante demonstração de resultado – ou seja, caso a taxa de desmatamento caia. “Mesmo um aumento modesto [na devastação] levaria esse número a zero.”
Uma suspensão do Fundo Amazônia poderia ter impactos sérios para a conservação da floresta. Além de bancar iniciativas que vão de capacitação ambiental de comunidades indígenas a monitoramento por satélite, o fundo tem sido usado desde o ano passado para fiscalizar o desmatamento.
O Ibama, que teve sua verba para fiscalização reduzida à metade desde 2013, tem R$ 56 milhões do fundo para manter as operações de combate à devastação na Amazônia. A perspectiva é que essa dependência continue, dado o contingenciamento de 43% do Orçamento do Ministério do Meio Ambiente e a vigência da PEC do teto de gastos, que limita o aumento do orçamento federal acima da inflação por 20 anos.
Posição ameaçada
Na carta, Helgesen saúda o Brasil pelo “feito impressionante” de reduzir o ritmo da devastação na Amazônia entre 2005 e 2014, “em paralelo com o forte crescimento da produção e da produtividade agrícola na região amazônica”. Isso tornou o Brasil um “líder global” em sustentabilidade e mudanças climáticas.
No entanto, eventos recentes no governo e no Congresso têm colocado essa liderança sob ameaça. Entre eles, o ministro norueguês cita a revisão do licenciamento ambiental, a redução da proteção de “porções significativas da Amazônia” e os cortes orçamentários no MMA e no Ibama.
“A combinação entre o aumento da devastação e os outros acontecimentos referidos acima causa preocupação séria de que o desmatamento vá aumentar ainda mais, e de que a visão do Brasil como um país que lidera o mundo tanto na produção agrícola quanto na proteção das florestas esteja em retração.”
O ministro continua, apontando que a dicotomia entre proteção ambiental e crescimento econômico é falsa – e o próprio Brasil provou isso na última década.
“Se a direção das políticas brasileiras para as florestas e o desenvolvimento rural retornarem ao rumo encorajador da década prévia, e evoluírem a partir dessa base, vocês têm na Noruega um parceiro consistente e de longa data”, conclui o norueguês.
“Prematuro concluir”
Em resposta ao colega norueguês, enviada pouco antes de embarcar para a Rússia e a Noruega com Temer, Sarney Filho disse que “dados preliminares, ainda sujeitos a verificação, indicam que podemos ter estancado a curva do desmatamento” e que é “prematuro concluir” que o impacto do Fundo Amazônia seja limitado.
O ministro comunicou o veto de Temer às MPs que retalhavam as áreas protegidas, e disse que uma “nova discussão sobre o assunto será iniciada proximamente”. Negou que haja “qualquer perspectiva de retrocesso” na lei do licenciamento ambiental; segundo ele, a discussão do assunto no governo segue a minuta do projeto do Ministério do Meio Ambiente”. E apontou que o orçamento de fiscalização foi reforçado justamente por dinheiro do Fundo Amazônia.
“Quero assegurar a Vossa Excelência que o compromisso do governo brasileiro com a sustentabilidade, com o controle do desmatamento e com a plena implementação dos compromissos (…) assumidos sob o Acordo de Paris permanecem inabaláveis.”
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