O bolsonarismo está perdendo a batalha cultural no Brasil. Artigo de Gustavo Veiga

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o programa Escola sem Partido, uma iniciativa de censura educacional promovida por Jair Bolsonaro. 73% dos brasileiros apoiam o ensino de política nas escolas.

O artigo é de Gustavo Veiga, jornalista, publicado por Página/12, 01-09-2026.

Eis o artigo.

A caminho das eleições de 4 de outubro, o Brasil observa como a batalha cultural travada pela extrema direita continuará em terreno fértil: o sistema educacional em todos os níveis. O problema para a ideologia de Bolsonaro é que o debate iniciado pelo ex-presidente, condenado por tentativa de golpe, está sendo derrotado de forma contundente. Uma pesquisa revelou que 73% da população aceita a educação política, mas não a partidária, nas escolas. Em 2027, será promovido um plano para fazer exatamente o oposto do programa "Escola Sem Partidos" que Jair Bolsonaro defendeu durante sua presidência (2018-2022). Naquela época, ele militarizou a educação, colocou policiais nas escolas e incentivou a denúncia de professores e docentes por suposta doutrinação. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe impôs uma retumbante derrota ao considerar o projeto medieval antidemocrático. Um revés após o outro para essas ideias expôs toda tentativa de retorno ao passado.

Políticos de extrema-direita como Flávio Bolsonaro e Javier Milei se posicionam como porta-estandartes de uma guerra cultural que estão perdendo. As comunidades educacionais em seus respectivos países deixam isso claro. No Brasil, o movimento Escola sem Partido, que surgiu em 2003, perdeu o ímpeto que ganhou durante a presidência do ex-militar condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Um fator crucial foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro passado, que declarou, por unanimidade, inconstitucionais as leis municipais e estaduais baseadas nesse programa.

O tribunal argumentou que os municípios não possuem autoridade legislativa para alterar as normas que regem a educação nacional, poder reservado exclusivamente ao governo federal, a mais alta instância do Estado. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o plano "Escola sem Partido" constituía uma forma de censura prévia e violava a pluralidade de ideias garantida pela Constituição de 1988, a mesma Constituição adotada pelo Brasil após a longa ditadura civil-militar (1964-1985).

A possibilidade muito real de Lula vencer as eleições e garantir seu quarto mandato presidencial está provocando certas ações em setores do sistema educacional que se opõem à extrema direita. Em um desenvolvimento recente, a Universidade Federal do Rio de Janeiro revogou o doutorado honoris causa concedido em 1941 ao ditador português António Salazar. A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário Federal em 27 de agosto.

Mas não é apenas a comunidade universitária que se mobiliza por esse tipo de sanção simbólica contra um ditador, como o tirano perpétuo que governou Lisboa entre 1932 e 1968 (36 anos). O site de notícias Carta Maior publicou recentemente a seguinte reportagem: “O Sindicato dos Professores da Educação Básica do Estado de São Paulo, Apeoesp, apresentou denúncia ao Ministério Público solicitando investigação contra um diretor regional de educação que supostamente sugeriu os nomes de Hitler e Mussolini como modelos de liderança”. A publicação atribuiu ao funcionário da educação a seguinte declaração: “Você pode ler biografias em geral, é estimulante, até mesmo as ruins”.

A educação política tornou-se obrigatória desde julho deste ano, quando o Poder Executivo promulgou a Lei nº 15.468/2026, tornando-a disciplina obrigatória, juntamente com os direitos de cidadania, em todos os programas de educação básica do país. Essa lei está inserida na Lei de Diretrizes e Fundamentos da Educação Nacional (LDB), que adota uma abordagem estrutural e apartidária, cujo objetivo não é promover partidos ou ideologias, mas sim combater o analfabetismo político.

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) será responsável por regulamentar a distribuição dessas horas e conteúdos, até sua adoção final no próximo ano letivo. Foi uma derrota retumbante para a ideologia de Bolsonaro.

Mas o recuo da extrema-direita não se limitou à esfera jurídica ou à comunidade educacional. Segundo pesquisas de opinião pública, 73% dos brasileiros apoiam o ensino de política e questões sociais nas escolas. A visão predominante é a de que o debate democrático e institucional é um pilar fundamental da educação dos estudantes.

Os anos da presidência de Bolsonaro, com seu estilo autoritário e influência nos planos educacionais, já ficaram para trás. O movimento Escola sem Partido ganhou força significativa em 2018 com a chegada ao Palácio do Planalto do presidente que defendeu a ditadura de 1964. Mas, na realidade, foi uma iniciativa que surgiu em 2003, quando Miguel Narciso Urbano Nagib, advogado e promotor do estado de São Paulo, denunciou o professor de história de sua filha por tentar "doutrinar" os alunos. Segundo Nagib, o professor havia comparado a figura de São Francisco de Assis à de Ernesto "Che" Guevara em sala de aula.

Naquela época, o movimento que havia começado como Escola Sem Partidos Políticos (ESP) deu origem a iniciativas de pais, responsáveis ​​e alunos preocupados com a suposta contaminação política e ideológica nas escolas, tanto no ensino fundamental quanto no superior. As críticas da ESP iam além da forma como a história era apresentada no sistema educacional; elas também visavam a ideologia de gênero emergente.

Os primeiros dias do militar no governo, agora preso por instigar um golpe contra Lula em janeiro de 2023 — que fracassou —, marcaram a maior ofensiva no mundo educacional contra a liberdade acadêmica e as correntes progressistas no sistema de ensino.

Santa Catarina, talvez o estado mais conservador do Brasil, saiu na frente com o ESP. Muitos candidatos defenderam suas ideias mais reacionárias e alguns até se tornaram legisladores.

Este é o caso de Ana Caroline Campagnolo, professora de história e uma das participantes mais fervorosas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Eleita deputada estadual por Santa Catarina em 2018, pelo Partido Social Liberal (PSL), ganhou notoriedade com sua campanha denunciando a doutrinação de professores. Na época, declarou-se fervorosa admiradora do guru da extrema-direita brasileira e assessor de Jair Bolsonaro, o falecido Olavo de Carvalho. Uma vez eleita para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, organizou uma homenagem ao astrólogo e disseminador de teorias da conspiração.

O declínio das ideias educacionais de extrema-direita é tão profundo que a noção de maior regulamentação estatal da educação privada ganhou força. O artigo 209 da Constituição Federal estabelece isso, afirmando que “a iniciativa privada é permitida, desde que sejam atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pela autoridade pública”.

Flávio Bolsonaro é um candidato mais vulnerável do que seu pai quando se candidatou à presidência em 2018, a menos que Trump interfira nas eleições de 4 de outubro. Aquela onda de conservadorismo e militarização das escolas já passou, o programa Escola sem Partido foi desmantelado e, para piorar a situação, o candidato de extrema-direita incluiu em seu currículo um título de pós-graduação que nunca obteve, o que o obrigou a dar explicações. Sua proposta educacional prioriza o ensino de matemática, ciências e português, além do combate à tão debatida doutrinação. Ele quer dar continuidade à guerra cultural para mudar os currículos escolares. Mas é altamente improvável que ele consiga reverter a história.

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