Projeto foi apresentado pelo ex-vereador Valter Nagelstein em 2016 e desarquivado este ano por Fernanda Barth.

A reportagem foi publicada por Sul21, 11-12-2024. 

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei 124/16, de autoria do ex-vereador Valter Nagelstein, que estabelece a chamada “Escola Sem Partido”. O PL, que foi apresentado em 2016, arquivado e posteriormente resgatada pela vereadora Fernanda Barth (PL), estabelece orientações do que professores e funcionários de escola da rede pública municipal podem ou não dizer em sala de aula. Os vereadores também alteraram a emenda de nº1, que mudou a redação original do projeto.

A iniciativa é direcionada especificamente para o ensino relacionado a questões sócio-políticas e determinada que os servidores municipais da educação devem se abster de emitir opiniões de cunho pessoal que “possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”. Com a emenda aprovada, o texto estipula que professores devem se abster de práticas que visem a “cooptar alunos, convencê-los ou arregimentá-los para qualquer prática, ideologia ou partido político” e o estabelecimento da “neutralidade política e ideológica na condução do ensino e na prática do magistério”.

A iniciativa prevê a responsabilização do professor, administrador ou representante de estabelecimentos de ensino público municipal que convidar ou patrocinar terceiros para protagonizarem – bem como que permitir ou admitir que esses protagonizem, dentro do estabelecimento – atividade escolar regular e obrigatória, ou à qual se atribua avaliação, que desrespeite os princípios estabelecidos no projeto.

A proposta foi apresentada em 2016 pelo então vereador Valter Nagelstein e aprovada pelo plenário da Câmara em 2019. No entanto, uma decisão judicial apontou que não havia sido realizada uma audiência pública para tratar do tema e impediu a continuidade da tramitação do projeto. A proposta foi desarquivada neste ano por solicitação da vereadora Fernanda Barth. Em julho, a Câmara realizou uma Audiência Pública virtual para debater o projeto.

Na exposição de motivos, Nagelstein afirmou que a proposta repudia “qualquer tentativa de doutrinação ideológica do ensino por profissionais cuja filiação político-partidária possa ser colocada a serviço de uma causa menor que a própria educação em si, utilizando-se o professor, em desvio, de sua posição privilegiada para fomentar a divisão de classes, a desestruturação familiar ou a contestação das instituições do próprio Estado Democrático de Direito”.

O PLL 124/16 tem origem no chamado Movimento Escola Sem Partido, criado pelo advogado Miguel Nagib. O movimento, que ganhou força na década passada, disponibiliza em seu site um modelo de projeto de lei a ser apresentado por vereadores e deputados do Brasil às suas respectivas câmaras ou assembleias.

Em contrapartida, professores lideraram a criação do Movimento Escola sem Mordaça e do coletivo Professores pela Democracia para contrapor as ideias do projeto. A avaliação deste movimento contrário é que projetos como o Escola sem Partido desejam proibir que estudantes e professores debatam temas como política, sexualidade e gênero nas escolas, o que configuraria censura e poderia instalar um clima de “denuncismo” na rede municipal.

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