07 Mai 2026
De acordo com o Projeto de Lei 6.132/2025, apresentado pela Presidência da República e aprovado no Senado, a Unind terá sede em Brasília e poderá instalar unidades em diferentes regiões do país.
A reportagem é de César Fraga, publicada por Extraclasse, 06-05-2026.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 5, o projeto do executivo (do governo) que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A proposta foi aprovada em Plenário com base no relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o Projeto de Lei 6.132/2025, apresentado pela Presidência da República, a Unind terá sede em Brasília e poderá instalar unidades em diferentes regiões do país. O objetivo é atender às demandas dos povos originários por meio da oferta de ensino superior, além de promover pesquisa e extensão universitária.
Segundo o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, este é um dos principais legados que a pasta deseja deixar neste mandato. “Nós temos feito um esforço muito grande, com o Ministério da Educação (MEC), de valorizar a cultura indígena contemporânea. Vai ser justamente uma universidade gerida por indígenas e quem vai ganhar com isso é toda a sociedade brasileira, não só os povos indígenas”, declarou.
O texto também prevê a valorização dos saberes tradicionais e o incentivo à sustentabilidade socioambiental nos territórios indígenas. Com base na Lei de Cotas, a universidade poderá adotar processos seletivos próprios, com critérios específicos que garantam percentual mínimo de estudantes indígenas.
A proposta estabelece ainda que os cargos de reitor e vice-reitor deverão ser ocupados por docentes indígenas, após a definição das normas internas para escolha dessas funções.
O projeto tramitou em conjunto com o PL 3.003/2023, de autoria do ex-senador Mecias de Jesus (RR), que também previa a criação de uma universidade indígena. No relatório, Braga considerou o texto prejudicado e destacou que a nova proposta fortalece a participação indígena no ensino superior.
No parecer, o senador afirmou que, apesar do reconhecimento dos direitos indígenas pela Constituição Federal de 1988, o Brasil ainda não possui uma instituição voltada exclusivamente à realidade dos povos originários.
Braga também destacou a demanda por estudos relacionados aos conhecimentos tradicionais, especialmente em estados com grande população indígena. Segundo ele, a proposta vai além da formação acadêmica convencional e busca aprofundar o entendimento sobre culturas ancestrais e a relação entre ser humano e natureza.
Durante a discussão, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) classificou a iniciativa como uma forma de reparação histórica. Ele afirmou que o reconhecimento das violações sofridas pelos povos indígenas é um passo fundamental por parte do Estado.
Já o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) avaliou que o projeto representa uma política pública estruturante, voltada à criação de um espaço acadêmico que respeite línguas, costumes, tradições e modos de vida indígenas.
De acordo com o projeto, a nova universidade terá como objetivos, entre outros:
- ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária;
- produzir conhecimentos científicos e técnicos necessários ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais;
- valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas;
- promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem-viver dos povos indígenas; e
- valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
- Imóveis da União
- Além de outros bens, legados e direitos doados, a Unind contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente.
Questão de representatividade
Sobre a representatividade indígena nos espaços de decisão pública, Terena disse (em entrevista recente) que atualmente vivemos em um momento simbólico onde candidaturas indígenas estão cada vez mais presentes. “Hoje temos indígenas que são advogados, ministros, deputadas. E nem pelo fato de estarmos ocupando essas instâncias, deixamos de ser indígenas. É importante as pessoas terem essa consciência de que os povos indígenas, quando chegam nesses espaços de decisão, não chegam sozinhos. Eles estão levando consigo uma coletividade”, ressaltou.
O ministro completou que esse sentimento coletivo é importante também para os não indígenas, porque levam adiante, além da pauta indígena, a pauta ambiental, a defesa de direitos coletivos e a defesa dos interesses das comunidades periféricas. “Nós não somos pessoas do passado, estamos aqui no presente”, diz Eloy Terena sobre valorização da cultura indígena.
Reivindicação histórica
Em debate desde 2010, a Universidade Indígena (reivindicação histórica dos povos originários) foi lançada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em 27 de janeiro, ocasião da assinatura do PL, encaminhado ao Congresso Nacional. Na ocasião, a então com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (que deixou o cargo em março deste ano), afirmou que a Universidade Federal Indígena representa mais do que uma nova instituição de ensino superior, ela concretiza uma reparação histórica e apresenta para o Brasil e para o mundo uma proposta de pensamento e produção de conhecimento que rompe com a lógica colonial.
Quando o projeto foi encaminhado ao legislativo, a a ex-ministra definiu a Unind “como uma universidade que terá os povos indígenas como protagonistas na sua gestão administrativa e pedagógica, e que servirá a toda a sociedade brasileira como espaço de produção do saber plural, inclusivo, consciente e conectado aos desafios contemporâneos. Uma universidade gerida e liderada pelos povos indígenas vem combater o apagamento da memória, revitalizar as línguas e reconhecer o valor das medicinas, filosofias e ecologias indígenas, validando e valorizando nossos saberes”.
O PL que cria a Unind foi aprovado pela Câmara dos Deputados aprovou em 10 de fevereiro.
Alto índice de aprovação
A universidade Indígena chegará em um momento histórico em que a maior parte dos estudantes que ingressam no ensino superior por ações afirmativas comprovadamente concluem seus cursos e são diplomados. Segundo o Censo da Educação Superior (2024), organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 49% dos alunos que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais e em instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica concluíram a graduação – índice superior ao registrado entre os demais ingressantes, que foi de 42%.
O bom desempenho desses estudantes reforça o sucesso de políticas de ampliação do acesso à educação superior articuladas pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados do Censo demonstram que, entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas ingressaram em instituições federais de ensino por meio de políticas de reserva de vagas, o que ampliou a presença, especialmente nas universidades federais, de grupos historicamente excluídos desses espaços. Somente em 2024, esse número foi de 133.078 estudantes. A maior parte das matrículas ocorreu em universidades, que registraram 110.196 alunos cotistas, enquanto 22.587 foram contabilizados em instituições da rede federal.
Nos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cerca de 2 milhões de cotistas ingressaram em cursos de graduação desde a adoção desses mecanismos. A implementação da modalidade no Sisu surge com a criação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Atrelado a isso, regras específicas também foram criadas para o Prouni e, mais recentemente, para o Fies.
Com o Sisu, mais de 790,1 mil estudantes conseguiram ingressar em universidades públicas por meio da Lei de Cotas. Somente de 2023 a 2026, esse número alcançou a marca de 307.545 estudantes. O Prouni foi pioneiro na implementação de ações afirmativas e, desde a sua primeira edição, em 2005, até o ano passado, já beneficiou mais de 1,1 milhão de autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Em 2024, foi a vez do Fies também passar a ofertar vagas para cotistas, garantindo o ingresso de 29,6 mil estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
A Lei de Cotas, obrigatória para as instituições federais, passou por atualizações no ano de 2023, sendo aprimorada com a criação de cota específica para quilombolas. Além disso, ampliou as oportunidades para a população de menor renda, ao diminuir de 1,5 para um salário mínimo o limite da renda mínima per capita para quem opta por cotas que exigem a comprovação do critério econômico.
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