A política nacional de cotas raciais como resposta ao racismo estrutural

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Por: Igor Sulaiman Said Felicio Borck | 05 Mai 2022

 

As desigualdades no acesso ao ensino superior brasileiro pela população em geral, principalmente pela juventude mais pobre, são muito grandes, essa relação fica ainda pior quando analisamos as relações étnico-raciais de nossa sociedade, marcadas pelo racismo e pela discriminação. Ao olharmos para as enormes barreiras que cercam o acesso ao ensino superior no Brasil, percebemos que para um jovem negro adentrar e permanecer na universidade, as barreiras são ainda maiores, mesmo levando em conta as políticas públicas de ações afirmativas, conhecidas como cotas raciais.

 

Foi pensando nesse contexto de desigualdade no acesso ao ensino superior pelos negros e negras, que o CEPAT, junto com diversos parceiros, realizou o encontro “As cotas raciais no contexto do ensino superior brasileiro”, pela série de debates “Sociedade e Racismo”. Para esse debate contamos com a participação de Marcilene Garcia de Souza, diretora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). O debate foi mediado por Paulo Borges da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular dos Agentes de Pastoral Negros (ACNAP).

 

Profa. Dra. Marcilene Garcia de Souza do IFBA, na atividade "As cotas raciais no contexto do ensino superior brasileiro"

 

 

Segundo Marcilene Garcia de Souza, quando falamos de políticas afirmativas, em especial a política de cotas, percebemos que o debate é muito mais amplo do que imaginamos, principalmente porque nessa discussão temos que levar em consideração os indígenas, as pessoas com deficiência e as pessoas com fragilidades socioeconômicas, porque todas elas são beneficiárias das políticas de cotas, porém, Souza argumenta que o foco de sua análise e intervenção são as cotas raciais direcionadas às populações negras, com a finalidade de garantir o acesso ao ensino superior público.

 

Nesse sentido, a professora Marcilene começou sua fala contando como as cotas raciais a ajudaram a perseverar no ensino superior, garantindo-lhe acesso à universidade pública, gratuita e de qualidade. Hoje, pode falar sobre o assunto, sendo doutora em Sociologia, porque as desigualdades no acesso às universidades passaram a ser alvo das políticas públicas de inclusão do Estado Brasileiro, na última década. E que isso foi importantíssimo para fazer valer o princípio constitucional de isonomia e equidade.

 

Segundo Souza, as instituições de ensino superior não podem tratar de forma igual pessoas que a sociedade trata de maneira desigual, portanto, tornou-se necessário a implementação das cotas raciais em vestibulares, concursos e outros editais públicos, para a promoção de uma correção histórica de injustiças com as populações negras.

 

Em sua avaliação, as populações negras no Brasil foram exploradas e violentadas ao longo de centenas de anos e mesmo na contemporaneidade ainda persistem os abismos sociais, econômicos e políticos entre as populações brancas e negras do Brasil. Isso fica evidente quando olhamos para os espaços de poder em nossa sociedade, que majoritariamente são ocupados por populações não-negras.

 

As cotas raciais são um dos mais importantes instrumentos de combate ao racismo estrutural em nossa sociedade, porque elas garantem que as populações negras tenham acesso ao ensino superior de qualidade e a cargos públicos importantes que antes eram negados a esses grupos sociais. Souza argumenta que é importante relembrarmos que a escravatura utilizou as populações negras como mão de obra para o desenvolvimento nacional, e essas mesmas pessoas que foram exploradas e ajudaram a construir nosso país ficam de fora de nossas estruturas de educação, poder e liderança.

 

Neste ano em que a lei das cotas raciais completa 10 anos, Souza considera que é preciso reivindicar sua ampliação, porque esse mecanismo tem se mostrado uma poderosa ferramenta de inclusão e de diversidade no ambiente acadêmico, tornando a universidade mais diversa e completa, formando melhores profissionais e ampliando a visão social das instituições. Agora, por exemplo, autoras negras importantes são lidas pela academia, como Lélia Gonzalez, Angela Davis, Conceição Evaristo e Djamila Ribeiro, e a obra dessas mulheres negras tem gerado um impacto positivo no ambiente universitário, qualificando o debate e ampliando as noções da própria negritude.

 

Para Souza, outra ação estatal importante, além das cotas, que vai ao encontro dessa ideia de valorização da negritude dentro dos ambientes educacionais, foi a Lei Federal 10.639 de 2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana na educação básica. Em sua avaliação, essa lei foi fundamental para que o Brasil fizesse memória da história das populações negras, para que o país começasse a conhecer a ancestralidade do povo negro, para que o pensamento decolonial começasse a adentrar na educação básica, para que nosso pensamento fosse menos colonizado pelo pensamento eurocêntrico e que os jovens pudessem conhecer a linda história das populações negras de nosso país.

 

Paulo Borges da ACNAP e a Profa. Dra. Marcilene Garcia de Souza do IFBA na atividade "As cotas raciais no contexto do ensino superior brasileiro"

 

Souza defende a Lei Federal 10.639 e a política de cotas raciais para as universidades e concursos públicos e argumenta que esses mecanismos precisam ser constantemente aprimorados. Na questão das cotas raciais, também defende as bancas de heteroidentificação como complemento à autoidentificação. Ela adverte que existem pessoas dispostas a burlar o sistema de cotas se autodeclarando negras, sem que isso seja verdade, daí a importância da implementação de uma forma de controle complementar, com a realização de bancas de heteroidentificação, onde os candidatos às vagas reservadas para cotas sejam confirmados por uma banca de especialistas da instituição a qual pretende ingressar.

 

Marcilene Garcia de Souza argumentou que o conceito de meritocracia por vezes é muito mal interpretado, e que é usado de maneira equivocada por aqueles que são contra as cotas raciais. Avalia que a meritocracia não é verdadeira quando existem diversas desigualdades no acesso à educação básica e aos serviços públicos de qualidade para as populações negras e pobres de nosso país. Por isso, é um falso argumento que as pessoas podem concorrer em condições de igualdade para as vagas do ensino superior, quando a verdade é que nosso mundo é muito desigual e historicamente relegou as populações pobres e negras para as periferias das cidades, sendo privadas de políticas públicas de saúde, educação, segurança e emprego adequadas. As cotas raciais devem ser entendidas como uma justiça social, que tem o objetivo de corrigir desigualdades e injustiças históricas.

 

Enfim, Souza é defensora da ampliação das políticas de cotas raciais em todos os níveis da sociedade, tanto no acesso ao ensino superior como nos concursos públicos, e que o sistema de cotas seja cada vez mais ampliado para todos os grupos sociais que dela careçam, como os indígenas, as pessoas com deficiência, as mulheres e os mais pobres. Essa ampliação necessária é positiva para o Estado brasileiro, na medida em que diminui o racismo de nossas instituições, como também incluem seguimentos sociais historicamente marginalizados ou excluídos do centro da sociedade.

 

Eis a íntegra da exposição e debate

 

 

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