28 Abril 2026
A primeira Conferência sobre a Transição dos Combustíveis Fósseis, realizada em Santa Marta, Colômbia, e que deverá reunir representantes de cerca de 50 países nesta terça e quarta-feira, tem se concentrado nos lucros extraordinários que as empresas de energia, especialmente as petrolíferas, estão obtendo com o aumento dos preços ligado à guerra no Oriente Médio. Durante os primeiros dias da conferência, as discussões entre especialistas e representantes da sociedade civil têm se concentrado principalmente em como financiar a transição energética necessária para manter o aquecimento global dentro de limites menos catastróficos. A tributação das empresas de combustíveis, as principais responsáveis pelas mudanças climáticas, faz parte desse debate, assim como outras medidas, como a redução da dívida externa dos países e mecanismos de arbitragem internacional que permitem que multinacionais processem Estados caso estes cancelem projetos de combustíveis fósseis.
A informação é de Manuel Planelles, publicada por El País, 28-04-2026
“Essas empresas estão lucrando com nossa dependência de combustíveis fósseis”, resume Mariana Paoli, responsável pelas políticas climáticas da Oxfam e uma das participantes das discussões em Santa Marta. “A tributação é fundamental para garantir os recursos necessários para a transição”, acrescenta. Ela enfatiza particularmente a importância de tributar “os lucros astronômicos das grandes empresas petrolíferas”.
Desde que a crise energética eclodiu após o ataque dos EUA e de Israel ao Irã e o fechamento do Estreito de Ormuz, por onde passava mais de um quinto do petróleo e do gás natural liquefeito do mundo, proliferaram análises e relatórios apontando para os lucros extras que as empresas petrolíferas supostamente estariam obtendo com a alta dos preços. Um estudo do Greenpeace, por exemplo, estimou no início de abril que as empresas petrolíferas estavam lucrando € 81,4 milhões a mais por dia somente na União Europeia desde o início da guerra no Irã.
Outra análise da Global Witness para o The Guardian calculou os lucros extras das 100 maiores empresas de petróleo e gás do mundo em US$ 30 milhões por hora apenas em março. "Os preços nos postos de gasolina aumentaram muito mais do que o aumento dos custos do petróleo bruto desde o início da guerra no Irã", resumiu o Greenpeace em uma análise que denunciava o enorme aumento nas margens de lucro da indústria de combustíveis fósseis.
Essa questão está na vanguarda dos debates sobre mudanças climáticas há anos, mas ressurge com força quando surgem crises devido ao aumento dos preços, como a atual, causada pela guerra no Oriente Médio, ou a gerada pela guerra na Ucrânia em 2022.
Agora, com a crise no Oriente Médio e o choque global monumental, a ideia ressurgiu. No início de abril, os ministros das Finanças da Espanha, Alemanha, Itália, Áustria e Portugal solicitaram à Comissão Europeia a criação de um novo imposto coordenado sobre os lucros extraordinários das empresas de energia resultantes da guerra. Embora um instrumento semelhante já tivesse sido ativado após a invasão da Ucrânia, esse imposto não foi incluído no pacote especial que a Comissão Europeia apresentou na semana passada em resposta à guerra.
Em todo caso, além dos impostos corporativos, “a questão do financiamento vem emergindo nas cúpulas climáticas há algum tempo”, explica o economista Leonardo Rojas, membro do think tank colombiano POLEN Just Transitions. Esse financiamento climático é necessário para viabilizar a transição em países como a Colômbia, cuja economia ainda depende, em parte, da extração e exportação de combustíveis como carvão e petróleo.
Em Santa Marta, muitos participantes do meio acadêmico e do ativismo defendem uma profunda reforma do sistema financeiro, incluindo medidas como a redução ou eliminação da dívida externa dos países vinculada à transição ecológica. Um tema proeminente nesta conferência é também o apelo ao fim dos mecanismos de resolução de disputas que permitem que empresas de energia recorram a tribunais arbitrais fora dos sistemas judiciais nacionais. Muitas empresas utilizam essas arbitragens para processar os Estados quando estes cancelam projetos de extração de combustíveis. “Os governos não podem realizar uma eliminação gradual e justa dos combustíveis fósseis enquanto estiverem expostos a custosas ameaças legais de investidores estrangeiros”, resume Melissa Blue Sky, do Centro de Direito Ambiental Internacional (CIEL).
Tarifas e benefícios
Em relação à tributação das empresas de combustíveis fósseis, Rojas, que também participa da conferência de Santa Marta, explica que existem diferentes maneiras de se obter esse financiamento. Uma delas é a criação, pelos países, de um fundo soberano financiado por um imposto entre US$ 1 e US$ 5 por tonelada de carvão extraído. Esse fundo seria utilizado para auxiliar o país na transição para longe desse combustível e na busca por fontes alternativas para sua economia.
Outro instrumento, acrescenta Rojas, seria a imposição de uma sobretaxa sobre as empresas petrolíferas, desencadeada por um aumento predeterminado nos preços da gasolina. Um instrumento semelhante já foi implementado na Colômbia. Na Espanha, após a invasão da Ucrânia, vigorou em 2023 e 2024 um imposto especial sobre as grandes empresas de energia. No entanto, há um ano e meio, esse imposto foi eliminado pelo Parlamento por meio de uma emenda proposta pelo Partido Popular (PP), que acabou sendo apoiada pelo Partido Nacionalista Basco (PNV) e pelo Juntos pela Catalunha (Junts).
Em todo caso, Rojas alerta para os riscos que esses tipos de impostos podem acarretar, pois às vezes criam “distorções fiscais”. “Já vimos isso com a invasão da Ucrânia; os preços caíram novamente depois de um tempo”, explica o especialista. Ele dá o exemplo de um combustível importante para a Colômbia: uma tonelada de carvão chegou a custar US$ 300, “mas depois caiu 200%”. Além disso, o economista acredita que a imposição de impostos e taxas para a transição energética faz mais sentido para empresas privadas. “Em empresas públicas, é mais fácil para o governo redirecionar recursos para a transição”, acrescenta Rojas.
Javier Andaluz, porta-voz da Aliança Climática, que reúne mais de uma centena de organizações espanholas, destaca dois aspectos fundamentais no que diz respeito à tributação dos lucros das empresas: o instrumento adotado deve ser destinado a uma finalidade específica (ou seja, os fundos devem ser alocados à transição energética) e não deve afetar os cidadãos nas suas contas.
Andaluz explica que um dos elementos-chave nos debates que ocorreram entre a sociedade civil em Santa Marta foi "como fazer com que os grandes poluidores paguem". Ele explica isso do campus da Universidade de Magdalena, onde ONGs, sindicatos, comunidades indígenas e especialistas se reuniram para elaborar suas recomendações.
Na terça e quarta-feira, será a vez dos representantes governamentais, que também terão de apresentar as suas ideias. Não se espera que esta conferência produza uma posição definitiva entre os países, mas sim que seja concebida como o início de um processo em que os governos que compreendem claramente a necessidade de abandonar os combustíveis fósseis possam criar alianças para tornar isso uma realidade.
“Queremos criar um grupo de países que pressione os demais”, resume Andaluz. Isso porque Santa Marta surge também como resposta à frustração com o sistema de discussão que rege as cúpulas climáticas da ONU, onde a mera menção aos combustíveis fósseis (que a ciência identifica inequivocamente como a causa do aquecimento global) é tabu há 30 anos. Santa Marta, argumentam seus organizadores, complementa essas cúpulas da ONU. Assim como o tratado de não proliferação de combustíveis fósseis que as organizações ambientais querem promover e que também está no centro desta conferência, coorganizada pela Colômbia e pelos Países Baixos.
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