24 Outubro 2025
Comunidade indígena sofre com despejo de esgoto sem tratamento dentro de seu território desde 2019.
A reportagem é publicada por Sul21, 22-10-2025.
Nesta quarta-feira (22), a aldeia Tekoá Pindó Poty, localizada no bairro Lami, em Porto Alegre, conseguiu uma liminar na Justiça que determina a reparação de danos causados à comunidade pelo desvio irregular de esgoto para dentro de seu território e pelo lixão instalado nas imediações da aldeia. Além da reparação, os Guarani Mbyá pediram indenização por danos morais ao fim do processo, que ainda está sendo julgado.
No último dia 17 de setembro, o Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Supermercado Lami, comércio no Centro Comercial Bom Lami que tem seu esgoto desviado para a comunidade, o Município de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul.
Nesta quarta, o pedido liminar foi atendido, determinando que o Supermercado Lami cesse o despejo e trate os efluentes do esgoto do centro comercial. O supermercado deve apresentar o projeto em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O Centro Comercial Bom Lami será interditado até a implementação do sistema de tratamento.
Já o Município e o Dmae devem fazer a fiscalização da implantação de sistema de coleta e tratamento do esgoto sanitário, com o DMLU retirando imediatamente os resíduos de lixo do local, dando o destino correto, em até 10 dias.
O Dmae também precisa informar, no prazo de 24 horas, se existe fornecimento regular de água potável para a aldeia indígena e, se não for o caso, comprovar, em 72 horas, o fornecimento emergencial de água potável à comunidade indígena enquanto perdurar a contaminação. A ação segue na Justiça.
“Este caso é emblemático para evidenciarmos o racismo ambiental que atinge os povos indígenas em contextos urbanos”, diz Ana Karina Licodiedoff Baethgen, advogada popular que participou da ação. “Precisamos reconhecer a urgência de garantir condições mínimas de dignidade às comunidades tradicionais, historicamente negligenciadas pelo Estado. Assim, ainda que inicial, a decisão já é um passo importante no caminho para uma sociedade mais justa e igualitária.”
Cíntia Nunes, advogada filiada à Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e que também participou da ação, chama a medida desta quarta-feira de “uma grande vitória”, apesar de ser apenas o começo de um processo judicial. “Acreditamos firmemente que essa situação de poluição e descaso, que já é de conhecimento do poder público e de toda a sociedade local há anos, irá finalmente ser remediada”, afirma a advogada.
O caso
No dia 15 de agosto, foi realizada uma visita à Comunidade Indígena Pindó Poty com o objetivo de levantar informações, registrar e colher elementos referentes a um possível despejo irregular de esgoto no território da aldeia. O problema não é recente. Em 2019, a comunidade começou a sofrer com o desvio de esgoto in natura para dentro de seu território.
Na visita, verificou-se o lançamento contínuo de esgoto, com odor intenso, em área utilizada pelos guarani. Ainda, constataram-se valas abertas que conduzem o esgoto até pontos de acúmulo próximos às moradias, além de contaminação visível do solo e do curso d’água local, com alteração da coloração e presença de resíduos sólidos. Os pontos de despejo estão em áreas de convívio comunitário.
O esgoto é canalizado sob a via pública e tem origem no interior do Centro Comercial Bom Lami. Lideranças e moradores relataram casos de doenças de pele e gastrointestinais, especialmente entre crianças, associadas à poluição e ao contato com a água contaminada. Relataram também a redução das áreas de pesca e a impossibilidade de utilizar a água para irrigação de pequenas plantações.
Desde então, inúmeras denúncias foram apresentadas a órgãos públicos e entidades, como o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública Estadual, a Prefeitura de Porto Alegre e órgãos ambientais estaduais. Em 2022, foi instaurado inquérito civil no âmbito do MPF para apuração dos fatos, mas a Defensoria Pública encerrou o procedimento que tramitava em sua esfera, sob o argumento de já haver expediente no Ministério Público Federal.
O que alegam o Município e o Estado
O Município de Porto Alegre, em 10 de outubro, alegou ilegitimidade para estar na ação, afirmando que quem deveria estar envolvido no processo era o Dmae, autarquia responsável pelo tratamento de água e esgoto na cidade.
Ainda, o Município alegou que atribuir a ele a responsabilidade pela não resolução do problema é “ignorar que a chave para a solução definitiva – a demarcação da terra – está nas mãos de outro ente federativo”.
O Estado do Rio Grande do Sul, por outro lado, afirmou que a responsabilidade é do Município e do supermercado. Também indicou que a atuação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) é de fiscalização ambiental complementar, especialmente quanto à poluição hídrica e ao impacto sobre o Arroio Lami.
“A responsabilidade primária pela infraestrutura e serviços de esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, manejo de resíduos sólidos domiciliares e abastecimento de água é do Município de Porto Alegre”, afirma a petição do Estado.
O Ministério Público Estadual, no dia 15 de outubro, manifestou-se pela condenação do Município e do Supermercado e pela retirada do Estado no polo passivo, além de questionar ao Município sobre o fornecimento de água potável para a Tekoá.
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