10 Outubro 2025
Licença para exploração na Foz do Amazonas só deve ser dada quando a empresa comprovar real capacidade de conter vazamento de óleo.
A informação é publicada por ClimaInfo, 09-10-2025.
Apesar de validar o simulado de vazamento de petróleo e atendimento à fauna (Avaliação Pré-Operacional, ou APO) feita pela Petrobras no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, o Ibama reprovou algumas ações da empresa e exigiu ajustes em seu Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF). O órgão informou que não seria necessário fazer uma nova APO para conceder a licença. Mas o Ministério Público Federal (MPF) discorda.
O MPF recomendou ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que não libere a autorização para o poço que a Petrobras quer perfurar para explorar combustíveis fósseis no bloco 59 até que a empresa demonstre real capacidade de resposta a um vazamento de óleo, informam Veja, eixos, Carta Capital, Poder 360 e Brasil 247. E isso só pode ser verificado em um novo simulado.
O parecer técnico do Ibama listou diversos problemas na APO e indicou que o PPAF previa recursos e estratégias não executáveis na prática, cita o MPF. Mesmo assim, a Diretoria de Licenciamento Ambiental aprovou o simulado e recomendou a concessão da licença. A autorização está condicionada à incorporação das observações dos técnicos ao PPAF e à realização de um novo simulado, que pode ser feito após a liberação da licença.
Para o MPF, porém, a decisão é contraditória e viola normas do licenciamento, já que oferece riscos ao meio ambiente, divide de forma ilegal as etapas do processo e contraria, inclusive, norma do próprio Ibama. Por isso também recomenda que o órgão reconsidere e revogue a aprovação da APO, com base nas inconsistências detalhadas pela própria equipe técnica da autarquia.
O prazo para o Ibama se manifestar é de 72 horas após o recebimento – o documento foi divulgado na 4ª feira (8/10). Caso a recomendação não seja acatada, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis a fim de corrigir as ilegalidades constatadas no procedimento de licenciamento.
A manifestação do MPF ocorreu um dia após o lançamento de um relatório da rede “Parlamentares por um futuro livre de combustíveis fósseis” no qual reivindicam tornar a Amazônia uma região livre da exploração de petróleo e gás fóssil, informam ((o))eco, Mongabay, eixos e IHU. O documento denuncia prejuízos socioambientais da atividade petrolífera, com impactos diretos sobre comunidades e Povos Indígenas amazônidas, e propõe caminhos para uma transição energética justa e sustentável, especialmente para populações locais.
“A Amazônia não pode continuar sendo uma zona de sacrifício. Torná-la livre de petróleo e gás é um passo indispensável para proteger sua biodiversidade, sua população e o futuro do planeta. O chamado é claro: precisamos escolher entre a expansão de uma indústria que ameaça a vida e a construção de um modelo que respeite os limites da Natureza e as vozes daqueles que sempre cuidaram da floresta. Como membros desta rede, vemos a COP30 como uma oportunidade inestimável para exigir que os governos cumpram essas exigências, necessárias para alcançar um futuro além do uso já obsoleto de combustíveis fósseis”, reforçam no El País os deputados federais Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Ivan Valente (PSOL-SP), que integram a rede.
Em tempo
A crescente presença de lobistas da indústria de combustíveis fósseis nas conferências do clima ligou um sinal de alerta para representantes da sociedade civil, informa O Globo. Um relatório da “Kick the Big Polluters Out (KPBO)”, que reúne mais de 450 organizações da sociedade civil, mostrou que mais de 1.700 lobistas dos setores de carvão e petróleo e gás estavam na COP29, em Baku. A “delegação fóssil” só foi menor que as do país anfitrião, o Azerbaijão, do Brasil e da Turquia, que quer sediar a COP31. Na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, um outro petroestado, houve ainda mais lobistas do setor: 2.450. Diante disso, a ONU publicou novas diretrizes para dar mais transparência ao credenciamento de observadores. As regras, porém, foram consideradas insuficientes por várias instituições, que cobram uma atuação também do governo brasileiro para evitar o problema.
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