22 Agosto 2025
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 47/2025, que susta integralmente os efeitos do Decreto 12.373/2025, do Executivo. A norma regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O texto, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), teve parecer favorável do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A reportagem é de Karina Pinheiro, publicada por ((o))eco, 21-08-2025.
O PDL tramita em conjunto com outras duas proposições de teor semelhante: o PDL 49/2025, do senador Dr. Hiran (PP-RR), e o PDL 50/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Os autores argumentam que o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo, comprometendo a segurança jurídica e o direito de propriedade de produtores rurais. Para eles, a ampliação das atribuições da Funai pode intensificar disputas fundiárias e gerar impactos negativos ao setor agropecuário.
Durante a votação, o relator Zequinha Marinho afirmou que “não se cria polícia por decreto” e criticou a falta de preparo dos servidores da Funai para exercer funções policiais. Na defesa da medida, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o decreto atende decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 709) e lembrou que a Funai já possui poder de polícia desde 1967, podendo requisitar apoio da Polícia Federal quando necessário. Já o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) citou conflitos em Roraima envolvendo agentes da fundação.
Leia mais
- Violência no campo se intensifica em áreas de expansão do agronegócio
- Após o assassinato de Neri, mais um indígena Guarani Kaiowá da Terra Indígena Nhanderu Marangatu é encontrado morto
- Roraima lidera assassinatos de indígenas com 47 mortes, diz relatório do Cimi
- “Não esperem pelo Brasil”: Cimi denuncia, à ONU, massacres e assassinatos de lideranças indígenas e defensores de direitos humanos no Brasil
- Genocídio, sim: assassinato de indígenas aumenta 61%
- Conflitos por terra se acirram em áreas de expansão do agro, diz CPT
- O Brasil registra número recorde de conflitos no campo em 2023, conforme relatório da Comissão Pastoral da Terra
- Sem reforma agrária, violência no campo bate recorde com governo Lula, diz CPT
- “Violência no campo vai aumentar”. Entrevista com Bernardo Mançano Fernandes
- Conflitos no Campo 2022: aumento de 30,5%. Artigo de Gilvander Moreira
- Chega de Violência no Campo!
- Movimentos populares lançam campanha nacional para frear a crescente violência no campo
- A vida por um fio. Organizações eclesiais e da sociedade civil lançam campanha de autoproteção de comunidades e lideranças ameaçadas
- Por uma CPI sobre a violência no campo
- “Guerra química” intoxica comunidades no Maranhão
- Perfil do agronegócio no Brasil. Artigo de Leandro Galastri
- Para beneficiar agronegócio, deputado propõe excluir Mato Grosso da Amazônia Legal
- Conflitos fundiários no Acre podem voltar ao nível da década de 80
- Chega de Violência no Campo!
- Amazônia registra mais da metade dos conflitos no campo brasileiro
- Cerrado, o front do agronegócio e dos conflitos de terra no Brasil
