28 Abril 2025
Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, ataca povo Mbya Guarani da TI Morro dos Cavalos por atraso em obra na BR-101
A nota foi elaborada pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Sul, publicada por Cimi, 25-04-2025.
Eis a nota.
Na última quarta-feira (23), o governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, apresentou ao Ministério dos Transportes, em Brasília, uma proposta de construção de um contorno viário na região da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, na BR-101, no município de Palhoça (SC).
Diante das manifestações do governador, o Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Sul vem a público expressar preocupação quanto aos impactos de uma obra desnecessária e repudiar o uso político que o governador tem feito dos povos indígenas para fins eleitoreiros.
Há anos, milhares de catarinenses são vítimas de uma narrativa falsa e perversa de que os túneis da BR-101, sob o Morro dos Cavalos, em Palhoça, não foram construídos “por culpa dos indígenas”.
Essa mentira, repetida à exaustão por políticos inescrupulosos, serve para alimentar o ressentimento e o preconceito contra os povos originários, transformando-os em bodes expiatórios convenientes para encobrir a incompetência e a má-fé de quem deveria resolver o problema.
A verdade, no entanto, é incontestável: a licença de instalação 1250/2018, concedida há sete anos, já autoriza a construção dos túneis. O impedimento não parte das comunidades indígenas.
Enquanto isso, o estado de Santa Catarina segue com seus gargalos rodoviários caóticos. Acidentes graves e congestionamentos crônicos, como os da região de Itajaí (SC) são ignorados ou manipulados pelo governo estadual, que só parece despertar para a questão quando pode explorá-la politicamente. Foi o que aconteceu após o trágico acidente na rodovia localizada na região do Morro dos Cavalos, no dia 6 de abril.
Sem poder mais culpar os Guarani pela demora na construção dos túneis, já que a licença existe há sete anos, o governador agora tenta vender uma “solução mágica”: um contorno rodoviário de power point pelo Morro dos Cavalos, supostamente mais “rápido e barato”.
O Cimi Sul alerta a sociedade catarinense de que a proposta do governador se constitui numa falsa solução para o problema rodoviário em questão. É mais uma falácia que está sendo contada e espalhada de forma irresponsável.
O governador catarinense tem ciência de que a rodovia que está propondo é de grande magnitude e que atinge áreas geográficas sensíveis como morros, rios e áreas alagadiças.
A obra se sobrepõe às Terras Indígenas Morro dos Cavalos e Massiambú, do povo Guarani, mas também ao Parque Estadual do Tabuleiro, o que exige, necessariamente, ser precedida de licenciamento ambiental e consulta livre, prévia e informada nos termos da legislação ambiental brasileira e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O governador sabe, portanto, que esse é um processo complexo, demorado e custoso financeiramente e que deve passar pela análise de órgãos ambientais, rodoviários e indigenistas do governo federal.
A estratégia do governador catarinense é nítida: inviabilizar os túneis já licenciados, empurrar a ideia irrealista do contorno e, quando nada avançar, usar o caos na BR-101 como palanque para 2026. O objetivo não é resolver o problema, mas pavimentar o caminho para sua reeleição.
O Cimi Sul alerta os catarinenses sobre as manobras eleitoreiras que, mais uma vez, estão sendo implementadas, em Santa Catarina, imputando a culpa aos povos indígenas e, desta forma, violando seus direitos.
Ao mesmo tempo, espera que o governo Lula, ao não cair nesta armadilha política armada pelo governador de Santa Catarina, dê celeridade à construção dos túneis sob a BR 101, nos termos da licença de instalação já aprovada e em respeito à demanda pública do povo Guarani.
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