O projeto aprovado pela Câmara de SP desobriga as concessionárias a comprarem apenas ônibus elétricos para a renovação da frota; prefeitura ainda não definiu sanção.

A reportagem foi publicada por ClimaInfo, 20-12-2024.

No apagar das luzes do ano legislativo de 2024, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta 4ª feira (18/12) um projeto de lei que flexibiliza as regras para a renovação da frota de ônibus. A principal mudança é a retirada da exigência de que as concessionárias de transporte público adquiram apenas ônibus elétricos para a renovação da frota, abrindo espaço para que as empresas comprem veículos tradicionais a diesel.

De autoria do presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (União Brasil), o projeto de lei estabelece que até metade dos ônibus novos poderá ser movida a combustível fóssil. A outra metade terá de ser, obrigatoriamente, equipada com propulsores e/ou combustíveis com menor impacto poluidor em comparação com os veículos convencionais.

Estimativa da SPTrans indica que cerca de 3,4 mil ônibus com mais de dez anos de uso circulam atualmente pelas ruas paulistanas. Essa frota deverá ser substituída até o final de 2025. A justificativa de Leite para a proposta é que não seria viável para as empresas adquirir apenas veículos eletrificados para essa substituição.

O texto original do projeto, aprovado em 1º turno pelos vereadores paulistanos na semana passada, trazia outro retrocesso: a proposta ampliava de 20 para 30 anos o prazo para que a frota de ônibus de São Paulo fosse totalmente eletrificada. Depois de protestos públicos, o presidente da Câmara recuou e alegou que se tratava de um “erro de digitação”.

Mesmo com a aprovação da proposta pelos vereadores, a Prefeitura de São Paulo ainda não confirmou se pretende sancionar a nova lei. Nesta 5ª feira (19), durante sua diplomação para mais um mandato à frente do Palácio do Anhangabaú, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a prioridade é comprar ônibus elétricos para a renovação da frota, mas que isso depende da disponibilidade de veículos e de infraestrutura de recarga.

“Hoje, já tenho ônibus com mais de dez anos autorizados a rodar por conta de aguardar que a indústria forneça ônibus elétricos e a ENEL ofereça a infraestrutura. Se tiver elétrico disponível, não vou autorizar a empresa a comprar a diesel”, disse Nunes, citado pelo site Metrópoles.

As mudanças aprovadas pela Câmara dos Vereadores para a renovação da frota de ônibus em São Paulo foram destacadas por Folha, g1, Metrópoles, R7 e Valor, entre outros.

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