29 Outubro 2024
“Todo o processo de proteção da biodiversidade foi confiscado quase imediatamente após o seu início pelas mesmas instituições que enriqueceram à custa dos povos indígenas – os guardiões de grande parte da biodiversidade mundial – ao longo de décadas”. A reflexão é de Fiore Longo, em artigo publicado originalmente por Survival International e reproduzido por Alencontre, 26-10-2024. A tradução é do Cepat.
Assim sendo, “os créditos de biodiversidade, assim como os créditos de carbono, fazem parte de uma nova tendência de mercantilização da natureza”.
Fiore Longo é pesquisadora e ativista da Survival International, o movimento global dos povos autóctones. Ela também é diretora da Survival International França e Espanha.
Aproximadamente 31 anos após a entrada em vigor da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a última Conferência das Partes – como são chamadas as reuniões regulares de governos, ONGs e outras partes interessadas –, começou esta semana [segunda-feira, 21 de outubro] na movimentada cidade colombiana de Cali.
Desta vez, a COP16 é particularmente importante porque se espera que resolva questões vitais, mas pendentes, relativas ao novo “plano de ação” global para a biodiversidade, conhecido como Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal [plano adotado na COP15 em 2022].
Mas não se deixe enganar por esse título tipicamente convencional: o que está em jogo aqui pode ter consequências dramáticas para milhões de pessoas em todo o mundo, especialmente para as comunidades autóctones [no sentido de originárias do lugar em que vivem] e locais, uma vez que o quadro tem uma série de lacunas fatais.
Coletivamente, isto significa que o que poderia, e deveria, ter sido uma iniciativa transformadora apenas repete a mesma velha perspectiva da “proteção da biodiversidade”, promovendo um modelo colonial verticalista, impulsionado pelos governos e agências internacionais, que está enraizado no racismo e tem sido amplamente desacreditado, e mesmo assim persiste.
A decisão de financiar a sua implementação não através da criação de um fundo global inovador, como queriam muitos países do Sul, mas através da criação de um fundo sob os auspícios do Fundo Global para o Meio Ambiente [GEF, criado em 1991], uma longa colaboração entre o Banco Mundial, várias agências da ONU e governos, é sintomática de como o novo plano de ação foi cooptado desde o início.
A escolha do Fundo Global para o Meio Ambiente revelou-se muito problemática, uma vez que a organização não exige que os povos indígenas tenham o direito de dar o consentimento livre, prévio e informado para qualquer projeto que financie e que possa afetar as suas vidas, terras e direitos. [“Segundo algumas estimativas, os territórios autóctones tradicionais cobrem até 24% da superfície do globo e contêm 80% dos ecossistemas preservados e áreas prioritárias para a proteção da biodiversidade mundial”. In: Communautés autochtones et biodiversité, GEF, abril de 2008) – Ed.]
E porque o novo fundo, conhecido como Fundo Quadro Global para a Biodiversidade (GBFF - Global Biodiversity Framework Fund), é uma espécie de subsidiária do GEF, adotou as suas regras. Assim, só aceitará que as propostas de financiamento para novos projetos relacionados com a biodiversidade provenham de uma das “agências do GEF” aprovadas. Trata-se de um grupo de 18 instituições que são todos bancos de desenvolvimento multinacionais ou grandes corporações conservacionistas como a WWF ou a Conservação Internacional que têm uma longa história de cumplicidade com as violações dos direitos humanos.
A Survival analisou documentos relativos aos 22 projetos aprovados até o momento. O que descobrimos sugere que os piores receios dos críticos do GBFF eram amplamente justificados:
— Dos 22 projetos aprovados até agora, apenas um possivelmente beneficiará as populações autóctones e é claramente destinado a elas.
— A remuneração total a ser paga às agências proponentes – ou seja, além dos custos reais das atividades do projeto – equivale a 24% do total dos fundos disponíveis. A proporção dos fundos de projetos remanescentes nestas agências será provavelmente ainda maior.
— Entre as agências proponentes (e implementadoras), a seção estadunidense da WWF foi a mais bem sucedida na captação de recursos. Os seus cinco projetos ou conceitos aprovados (incluindo as subvenções para a preparação) representam 36 milhões de dólares, ou seja, praticamente um terço do financiamento total. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Conservação Internacional (CI), que têm, respectivamente, nove e dois projetos, representam cada um cerca de um quarto do total dos fundos. Juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), estas agências receberão 85% dos primeiros 110 milhões de dólares em financiamento.
— Um dos projetos financiará (através da WWF) áreas protegidas na África que têm uma longa história de expropriação de povos autóctones das suas terras e de brutalidade contra eles por parte dos guardas ecológicos [encarregados de transmitir no terreno as políticas ambientais implementadas em vários níveis].
Grande parte dos fundos é dedicada ao objetivo “30x30”, que consiste em aumentar a extensão das áreas protegidas para 30% das terras e dos mares do planeta até 2030. Este objetivo é particularmente preocupante, uma vez que parques nacionais, reservas de vida selvagem e outras áreas de conservação já representam uma das maiores ameaças às populações autóctones.
Estes parques têm sido quase sempre palco de despejos e exclusões brutais, de violências e de destruição dos meios de subsistência das populações autóctones. Estes problemas persistem até hoje, como a horrível expulsão de milhares de Maasai da Área de Conservação de Ngorongoro, na Tanzânia.
A Survival International acredita que a estrutura e a operação deste modelo de financiamento são fundamentalmente falhas. Este modelo inclina-se fortemente a favor dos projetos de conservação “business as usual”, de cima para baixo, em vez de promoverem uma nova abordagem da proteção da biodiversidade baseada em direitos, que é extremamente deficitária. Além disso, é quase totalmente inacessível às próprias populações autóctones.
Acreditamos que todo o mecanismo de financiamento precisa ser revisto. O GBFF deve ser reorientado para que o financiamento se destine principalmente aos povos autóctones e às comunidades locais. O financiamento para projetos novos ou ampliados de “conservation forteresse” deveria ser proibido.
De um modo mais geral, as somas extraordinariamente grandes (como 700 bilhões de dólares por ano) supostamente necessárias para proteger a biodiversidade são propostas por empresas de conservação que têm interesse em criar tais objetivos. A proteção da biodiversidade necessitaria de muito menos financiamento se o foco fosse o reconhecimento mais amplo das terras e dos direitos dos povos autóctones, em vez da perspectiva dispendiosa, colonial, militarizada e de cima para baixo, que continua a ser o pilar econômico da indústria da conservação.
Como se tudo isto não fosse suficientemente preocupante, a COP16 verá o lançamento de uma série de iniciativas destinadas a criar créditos de biodiversidade.
O conceito de créditos de biodiversidade é semelhante ao dos mercados de carbono, onde empresas ou organizações podem supostamente “compensar” a poluição que geram e que está na origem das mudanças climáticas através da compra de créditos de carbono de projetos em outros lugares, que supostamente previnem as emissões de carbono ou removem ativamente o carbono da atmosfera. Na realidade, tanto a ideia como a prática são profundamente equivocadas: estes projetos atribuem um preço à natureza, tratando as terras das comunidades autóctones e locais como um estoque de carbono a ser comercializado no mercado para que os poluidores possam continuar a poluir, ao passo que a indústria da conservação lucra na ordem de bilhões de dólares. Os povos autóctones e as comunidades locais, entretanto, encontram-se despossuídos e despojados dos seus meios de subsistência.
Os créditos de biodiversidade, assim como os créditos de carbono, fazem parte de uma nova tendência de mercantilização da natureza. Uma declaração recente de mais de 250 organizações ambientais, de defesa dos direitos humanos, de desenvolvimento e comunitárias do mundo inteiro (incluindo a Survival International) pede a suspensão imediata do desenvolvimento dos sistemas de biocrédito (Biodiversity markets are false solutions, biomarketwatch.info, versão francesa da Declaração da sociedade civil sobre as medidas compensatórias e créditos a favor da biodiversidade).
Além dos problemas técnicos, éticos, filosóficos e práticos de colocar um preço na conservação de espécies ou de ecossistemas inteiros e trocá-los pela sua destruição em outros lugares, esta ideia representa uma séria ameaça para as populações autóctones. Estas enfrentariam uma pressão crescente associada à apropriação de terras, com projetos de compensação biológica que procuram tirar proveito da biodiversidade, muitas vezes rica, dos ambientes onde vivem os povos autóctones e que cuidam há gerações.
Problemas semelhantes surgiram muitas vezes antes em projetos de compensação de carbono. Muitos líderes autóctones afirmam simplesmente que a mercantilização da natureza implícita no biocrédito e no comércio se opõe frontalmente às suas visões de mundo e aos seus valores.
Então, quais são as esperanças que podemos depositar nesta COP16? Não muitas, respondemos honestamente. Todo o processo de proteção da biodiversidade foi confiscado quase imediatamente após o seu início pelas mesmas instituições que enriqueceram à custa dos povos indígenas – os guardiões de grande parte da biodiversidade mundial – ao longo de décadas.
O direito dos povos indígenas de dar – ou recusar – o seu consentimento livre, prévio e informado a qualquer projeto que lhes diga respeito deve pelo menos ser respeitado. As organizações autóctones, em colaboração com os seus aliados, farão tudo o que estiver ao seu alcance para que isso aconteça.
A resposta à questão de saber como proteger a biodiversidade mundial é, na verdade, muito simples: respeitar os direitos fundiários dos povos autóctones e atacar as causas subjacentes à destruição da biodiversidade, especialmente a exploração dos recursos da biodiversidade do planeta com fins lucrativos. Que bom seria se isto estivesse no topo da agenda da conferência das partes.
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