Marco temporal será denunciado como indutor de violência nas comunidades e cenário para ‘pedaladas’ na Constituição Federal.

A informação é publicada pelo CIMI, 25-09-2024.

Os últimos meses no Brasil confirmam que em 2024 a violência contra comunidades indígenas e as iniciativas de driblar a legislação indigenista, a partir da tese do marco temporal, seguem em alta.

Com o objetivo de denunciar tais violações, organizações indígenas e indigenistas unem forças em Genebra, na Suíça, para este diálogo com autoridades internacionais durante a 57ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Na próxima quinta-feira (26), o Evento Paralelo ‘Direitos territoriais dos Povos Indígenas - O Marco Temporal e a Violência contra Povos’ acontece na sala Room XXV, Palais des Nations, sede das Nações Unidas. No horário de Brasília, o evento será das 6 às 7 horas - em Genebra, das 11 às 12 horas.

O relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o diplomata José Francisco Cali Tzay, fará parte da mesa do evento.

Quem organiza

Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Arns, Conectas, Justiça Global, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani Kaiowá), Fian Brasil, Fian Internacional, Conselho de Missão Entre Povos Indígenas (Comin), Vivat, Minority Rights Group e WBO – Brazil Office Washington.

Painelistas

José Francisco Cali Tzay – Relator Especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
Erilsa Braz dos Santos – Liderança Pataxó da TI Barra Velha, Bahia
Vilma Vera Rios – Liderança do povo Avá Guarani, da TI Guassu Guavirá, oeste do Paraná
Brasílio Priprá – Liderança do povo Xokleng, TI Ibirama Laklano
Alessandra Munduruku – Liderança do povo Munduruku, TI Sawre Muyby
Maurício Terena – Diretor Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Moderador

Luís Ventura – Secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Contexto: breve resumo

Na última semana, o jovem Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, foi morto pela Polícia Militar durante operação ilegal de despejo de seu povo de uma retomada realizada na Fazenda Barra, sobreposta à Terra Indígena Nhanderu Marangatu, município de Antônio João, Mato Grosso do Sul.

Após o assassinato de Neri, mais um indígena Guarani Kaiowá da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, Fred Souza Garcete, de 15 anos, foi encontrado morto nesta segunda-feira hoje (23) na rodovia MS-384, entre a aldeia Campestre e a área urbana do município de Antônio João (MS).

Esses episódios são parte de uma escalada de violência contra comunidades indígenas denunciada há quase dois meses às autoridades brasileiras, que não conseguiram achar soluções adequadas para impedir os intermitentes ataques.

Além da morte de Neri e Fred, quase duas dezenas de indígenas Guarani Kaiowá e Avá-Guarani terminaram gravemente feridos. Ao menos cinco estão com projéteis alojados pelo corpo.

Retomadas sofreram despejos ilegais realizados por polícias estaduais e jagunços. As que resistiram em meio a fazendas de monocultivos, devastadas, sem acesso à água potável, com a fumaça das queimadas no Norte e Centro-Oeste formam um cenário distópico.

Fazendeiros uniram-se a forças milicianas no chamado “movimento invasão zero” e atacaram territórios no Sul da Bahia. No Maranhão e no Piauí, o povo Akroá-Gamella são acossados por jagunços e grileiros. Há registros de ataques químicos, com glifosato, no oeste do Paraná e no Mato Grosso do Sul.

A resposta do Estado brasileiro tem sido o envio da Força Nacional de Segurança, com atrasos significativos, e uma Câmara de Conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar como controvérsia verossímil a Lei 14.701/23, a chamada Lei do Marco Temporal.

Considerada uma medida de falsa conciliação pelo movimento indígena e organizações indigenistas e de direitos humanos, a Câmara pretende dirimir sobre matéria constitucional de direitos fundamentais sem o consentimento dos povos indígenas, violando a Declaração da ONU sobre os Povos Indígenas e a Convenção 169 da OIT.

A troca de governo no país não pôs fim ao movimento organizado de ataque contra os povos, territórios indígenas e a legislação indigenista. O compromisso do governo Lula, antagonista ao governo anterior, anti-indígena, de acatar as recomendações de 2022 dos estados membros da ONU ainda está longe de ser cumprido.

Objetivos do Evento

• Denunciar violações de direitos humanos decorrentes dos modelos de desenvolvimento que se impõem sobre as comunidades e territórios; incluindo as manobras jurídicas e legislativas para a desconstrução ou impedimento da efetivação dos direitos territoriais indígenas com a aprovação e adoção da tese do Marco Temporal;
• Convocar o Sistema Internacional de Direitos Humanos para reforçar o monitoramento das obrigações internacionais do Estado Brasileiro em demarcar as Terras Indígenas;
• Convocar o Estado Brasileiro para adoção de ações diretas no enfrentamento à violência contra povos indígenas e recomendações de estados membros da ONU feitas em 2022, em especial com a resolução de seu dever de demarcar as terras indígenas;
• Apresentar a situação do Brasil em relação à violência contra povos indígenas, considerando a continuidade de ataques aos territórios indígenas à revelia da troca de governo.

Leia mais

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