05 Setembro 2024
"As cidades inteligentes representam uma oportunidade única para transformar radicalmente as realidades urbanas, oferecendo melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos. No entanto, para que essas inovações sejam verdadeiramente inclusivas, é essencial que se leve em consideração as desigualdades sociais existentes e se adote uma abordagem centrada no cidadão", escreve Reinaldo Dias, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, pesquisador associado do CPDI do IBRACHINA/IBRAWORK, publicado por EcoDebate, 04-09-2024.
O conceito de cidades inteligentes (smart cities) tem sido amplamente promovido como uma solução inovadora para os desafios urbanos contemporâneos, prometendo melhorar a qualidade de vida, a sustentabilidade e a eficiência dos serviços urbanos por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs).
No entanto, à medida que essas cidades se desenvolvem, torna-se evidente que tais iniciativas frequentemente reproduzem e exacerbam desigualdades sociais, privilegiando interesses econômicos e neoliberais em detrimento da justiça social e da inclusão.
Este artigo examina criticamente como as cidades inteligentes podem reforçar dinâmicas de exclusão social e econômica e explora maneiras de promover uma inclusão mais ampla.
A inovação é um dos pilares centrais das cidades inteligentes, focada na transformação da infraestrutura urbana e dos serviços públicos por meio de tecnologias avançadas. Frequentemente vistas como laboratórios vivos de inovação, as cidades inteligentes desenvolvem soluções criativas para problemas complexos de urbanização, como mobilidade, segurança, energia e gestão de recursos (Chen et al., 2022). No entanto, essa ênfase na inovação tecnológica pode ampliar desigualdades sociais ao priorizar o crescimento e a competitividade global em detrimento das realidades sociais e econômicas das populações urbanas.
Martin et al. (2018) observam que a visão dominante das cidades inteligentes nos discursos de política industrial na Europa e América do Norte é empreendedora e digital, focada na criação de infraestrutura urbana eficiente e na atração de trabalhadores-consumidores ricos e qualificados. Esse foco no crescimento econômico tende a excluir as populações mais pobres e vulneráveis, que não possuem os recursos para participar plenamente dessas novas dinâmicas urbanas. A influência das corporações multinacionais, que desempenham um papel central na definição das agendas de cidades inteligentes, exacerba essa exclusão. Caragliu e Del Bo (2023) argumentam que as transformações urbanas impulsionadas por essas corporações aumentam as desigualdades, beneficiando os mais ricos e conectados, enquanto as populações vulneráveis são deixadas à margem.
Além disso, as iniciativas de cidades inteligentes operam sob o paradigma do “crescimento verde”, que, apesar de prometer sustentabilidade, coloca o crescimento econômico como objetivo central. Isso cria uma tensão entre o desenvolvimento sustentável e a justiça social, com a sustentabilidade econômica frequentemente promovida em detrimento da sustentabilidade social, resultando em uma ênfase desproporcional na eficiência e no crescimento, enquanto as necessidades de inclusão e equidade são negligenciadas (Chen et al., 2022).
As tecnologias digitais, enquanto componentes centrais da inovação nas cidades inteligentes, desempenham um papel ambíguo na inclusão social. Embora as TICs possam melhorar a qualidade de vida e aumentar a eficiência dos serviços urbanos, sua implementação sem uma consideração cuidadosa das desigualdades existentes pode resultar em exclusão digital e marginalização. Sidani et al. (2022) destacam que as cidades inteligentes frequentemente necessitam de soluções personalizadas para promover a inclusão social, mas essas soluções são muitas vezes inadequadas para enfrentar as complexas realidades socioeconômicas dos cidadãos.
A exclusão digital não se resume ao acesso à tecnologia, mas também envolve competências e alfabetização digital. Tekin e Dikmen (2024) argumentam que a falta de acesso e habilidades digitais pode levar a consequências graves, como piores resultados de saúde, menor expectativa de vida e maior isolamento social, agravando a desigualdade econômica. Estudos mostram (Van Deursen & Van Dijk, 2019) que a exclusão digital espelha e amplifica as divisões sociais e econômicas já existentes, criando um ciclo vicioso de exclusão, onde aqueles que não têm acesso às tecnologias ou habilidades necessárias são sistematicamente marginalizados.
Além disso, o enfoque excessivo em soluções tecnológicas pode ignorar as necessidades humanas básicas e as dinâmicas sociais complexas que definem as interações urbanas. Wang (2019) aponta que muitas cidades inteligentes não consideram adequadamente as necessidades de pessoas com deficiência e idosos ao implementar soluções de TICs, resultando em uma exclusão sistemática desses grupos. Documento publicado pelo World Economic Forum (Weber, 2019), mostra como a exclusão digital em cidades inteligentes pode amplificar desigualdades, especialmente se as estratégias focarem excessivamente na tecnologia em detrimento das necessidades reais dos cidadãos.
A gentrificação é outro impacto visível das cidades inteligentes nas desigualdades urbanas. Como descrito por Rutowitsch Beck et al. (2022), a gentrificação é uma forma de violência sistêmica contra minorias historicamente oprimidas, onde políticas habitacionais guiadas pelo neoliberalismo expulsam os pobres de áreas urbanas valorizadas, apropriando-se de seus espaços para os mais ricos. Quando as cidades inteligentes são desenvolvidas sem uma consideração adequada para a inclusão social, elas podem se transformar em “gentrificação inteligente”, onde as inovações tecnológicas justificam a exclusão e o deslocamento de populações vulneráveis. Oliveira e Grin (2023) destacam que, embora as cidades inteligentes no Brasil tenham implementado ações de inclusão digital, ainda existem barreiras significativas, especialmente relacionadas a questões educacionais e socioeconômicas.
A análise crítica das cidades inteligentes não pode ignorar a influência dominante do neoliberalismo, que frequentemente molda essas iniciativas de forma a beneficiar interesses corporativos e econômicos em detrimento da justiça social. Martin et al. (2018) argumentam que a visão tecnocêntrica e neoliberal das cidades inteligentes promove um crescimento econômico insustentável, que não apenas falha em resolver as desigualdades existentes, mas muitas vezes as agrava.
Essa visão é frequentemente acompanhada por uma marginalização das vozes cidadãs, onde as decisões sobre o desenvolvimento urbano são tomadas por elites econômicas e tecnológicas, sem considerar as necessidades e aspirações das comunidades locais. Como resultado, as cidades inteligentes podem se tornar espaços de exclusão, onde apenas os privilegiados têm acesso às novas tecnologias e aos benefícios que elas trazem, enquanto os mais vulneráveis são deixados para trás. Chen et al. (2022) enfatizam que a sustentabilidade nas cidades inteligentes deve ser reavaliada à luz das desigualdades sociais e econômicas, sugerindo que o verdadeiro potencial transformador das cidades inteligentes reside na sua capacidade de promover uma redistribuição equitativa dos recursos e oportunidades. Estudos como os de Shelton, Zook, & Wiig (2015) apontam que essa reconfiguração é essencial para garantir que as cidades inteligentes não apenas promovam a eficiência e o crescimento, mas também contribuam para a justiça social e a sustentabilidade ambiental.
A popularidade das cidades inteligentes oferece uma oportunidade para que líderes políticos usem esses projetos para promover suas cidades e atrair investimentos. Contudo, a falta de conhecimento tecnológico entre os gestores leva a uma dependência de consultores e empresas com interesses próprios, o que pode marginalizar os cidadãos comuns. Muitas vezes, as discussões sobre cidades inteligentes se concentram em tecnologias, enquanto as necessidades dos habitantes são negligenciadas. É essencial que as estratégias priorizem a centralidade no habitante e o engajamento dos cidadãos, elementos críticos para o sucesso de qualquer transformação urbana. Para isso, os governos devem investir em equipes multidisciplinares que possam equilibrar as demandas tecnológicas com as reais necessidades da população, criando conselhos mais autônomos e focados em um diálogo genuíno com os cidadãos. Assim, as cidades inteligentes se tornarão verdadeiramente inclusivas e orientadas para o bem-estar de seus habitantes (Weber, 2019).
Diante das críticas ao modelo neoliberal das cidades inteligentes, surge a necessidade de uma inovação que não se restrinja ao campo tecnológico, mas que também aborde as questões sociais de maneira significativa. A inovação social, nesse contexto, torna-se uma estratégia essencial para enfrentar as desigualdades urbanas. Iniciativas de inovação social buscam reconfigurar as relações de poder e promover uma maior participação dos cidadãos na governança das cidades inteligentes.
A inovação social envolve a criação de novos métodos e práticas que visam resolver problemas sociais de maneira mais equitativa e sustentável. Nas cidades inteligentes, isso pode se traduzir na adoção de políticas que promovam o acesso igualitário às tecnologias, a criação de espaços públicos interconectados que fomentem a inclusão e a participação de todos os grupos sociais, e o desenvolvimento de plataformas digitais que facilitem a cocriação de soluções urbanas com a participação ativa dos cidadãos (Padrón Nápoles et al., 2021).
Além disso, a inovação social pode desempenhar um papel importante na mitigação dos efeitos negativos da gentrificação inteligente. Ao invés de permitir que a tecnologia seja utilizada para justificar a exclusão de populações vulneráveis, a inovação social pode ser empregada para desenvolver soluções que promovam a equidade e a justiça social. Isso inclui o desenvolvimento de políticas de habitação inclusiva, a promoção de programas de alfabetização digital para grupos marginalizados e a criação de iniciativas de economia solidária que permitam a participação ativa de todos os cidadãos no desenvolvimento econômico da cidade.
Para que as cidades inteligentes possam realmente servir como motores de inclusão social e equidade, é essencial que sejam adotadas estratégias específicas para mitigar as desigualdades. Uma dessas estratégias envolve a cocriação e coprodução de soluções urbanas com a participação ativa dos cidadãos, especialmente daqueles de grupos marginalizados. De acordo com Lee et al. (2022), o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisões não só melhora a eficácia das políticas urbanas, mas também promove um senso de pertencimento e coesão social, elementos fundamentais para o sucesso de qualquer cidade inteligente.
Uma abordagem importante para mitigar desigualdades é a adoção de uma perspectiva “glocal”, que combina soluções globais com adaptações locais para enfrentar as realidades socioeconômicas específicas de cada contexto urbano (Sidani et al., 2022). Isso pode incluir o desenvolvimento de plataformas integradas que facilitam a transparência e a participação cívica, bem como a criação de políticas públicas que promovam a educação digital e o acesso às TICs.
Além disso, é necessário redesenhar as cidades inteligentes de maneira que não apenas atendam às demandas do mercado, mas também promovam um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo. Martin et al. (2018) sugerem que a sustentabilidade inteligente deve ir além do crescimento econômico, incorporando práticas que assegurem a justiça social e a proteção ambiental. Isso inclui a implementação de políticas que garantam que os benefícios das inovações tecnológicas sejam distribuídos de maneira equitativa, evitando que os mais privilegiados se apropriem desproporcionalmente dos ganhos.
Embora os desafios sejam significativos, o conceito de Cidades Inteligentes Inclusivas (Inclusive Smart Cities – ISC) oferece um potencial transformador, especialmente quando essas cidades são planejadas e implementadas com um foco claro na inovação social e na justiça econômica. Uma ISC deve seguir uma abordagem centrada no cidadão, colocando o bem-estar social e a inclusão no topo da agenda. Isso implica em delegar poder às comunidades locais, garantir que todos os cidadãos tenham acesso às inovações tecnológicas e criar políticas públicas que efetivamente reduzam as desigualdades. No entanto, como Wang et al. (2021) observam, o caminho para uma verdadeira inclusão nas cidades inteligentes é cheio de obstáculos e requer um compromisso firme de todas as partes envolvidas, desde formuladores de políticas até os cidadãos.
As Cidades Inteligentes Inclusivas também podem desempenhar um papel essencial na promoção da justiça social por meio de uma governança mais participativa e transparente. O documento “Cidades inteligentes inclusivas: um manifesto europeu sobre a participação dos cidadãos” (EIP-SCC, 2016) defende que a inclusão dos cidadãos em todas as fases do desenvolvimento urbano, desde o planejamento até a implementação e avaliação, é essencial para garantir que as soluções sejam verdadeiramente inclusivas e equitativas. Isso pode envolver a criação de plataformas de co-criação e co-produção, anteriormente mencionadas, onde cidadãos, governos locais, empresas e outras partes interessadas trabalham juntos para desenvolver soluções que atendam às necessidades de toda a população.
Outro aspecto a ser considerado é que a inovação colaborativa, que envolve atores públicos e privados, é essencial para enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável, incluindo os relacionados às cidades inteligentes. A colaboração entre diversos atores é importante para o desenvolvimento de soluções que atendam às necessidades de todos e promovam cidades verdadeiramente inteligentes e sustentáveis. Além disso, o engajamento comunitário e a co-criação devem ser destacados como fundamentais para a inovação urbana e para a construção de cidades sustentáveis, reforçando a importância de abordagens colaborativas envolvendo múltiplas partes interessadas para alcançar objetivos de sustentabilidade em ambientes urbanos (Mariani et al., 2022; Anthony, 2024).
Dessa forma, a combinação de estratégias que visam mitigar as desigualdades e o potencial transformador das Cidades Inteligentes Inclusivas representa um caminho promissor para a construção de cidades que não apenas promovam a eficiência e o crescimento, mas que também sejam justas, equitativas e centradas nas necessidades do conjunto de habitantes da cidade.
Campinas, uma cidade do interior de São Paulo com 1.138.309 habitantes segundo o Censo de 2022, é frequentemente referida como o “Vale do Silício Brasileiro” e é um dos principais polos de tecnologia e inovação da América Latina. Inserida na Região Metropolitana de Campinas (RMC), que conta com 3.359.091 habitantes, a cidade está na vanguarda do desenvolvimento urbano inteligente no Brasil. A Carta de Campinas, um documento para guiar o futuro da cidade como um modelo de cidade inteligente, sustentável e inclusiva, foi fruto de encontros realizados no Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (CPDI) da Ibrachina/Ibrawork, no Parque Tecnológico da Unicamp. Esses encontros reuniram especialistas, acadêmicos e líderes da sociedade civil. A Carta, desenvolvida no âmbito da iniciativa InPacto, destaca-se pelo seu compromisso com a governança democrática da tecnologia, a inclusão digital e a proteção dos direitos fundamentais, como a privacidade e a transparência nas decisões automatizadas.
O documento enfatiza a necessidade de democratizar o desenvolvimento tecnológico, propondo a criação de fóruns de participação cidadã e conselhos municipais que incluam representantes da sociedade civil, academia e setor privado. Também aborda a inclusão digital e a luta contra a exclusão social, propondo políticas que garantam acesso igualitário às tecnologias para todas as populações, especialmente as mais vulneráveis. A Carta também trata da sustentabilidade como pilar do desenvolvimento urbano, incentivando o uso de tecnologias que promovam a eficiência energética e a preservação dos recursos naturais.
Além do compromisso com a governança democrática e a inclusão digital, a Carta de Campinas reforça a importância da justiça social no contexto da transformação digital da cidade. O documento propõe políticas específicas para combater a exclusão social e digital, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso a serviços e oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias. A Carta também destaca a necessidade de criar um ambiente digital justo e inclusivo, onde as plataformas digitais operem de maneira a beneficiar toda a sociedade, respeitando os direitos dos trabalhadores, promovendo a proteção dos consumidores e assegurando uma distribuição equitativa de renda e oportunidades. Dessa forma, a Carta busca assegurar que o avanço tecnológico em Campinas contribua para a redução das desigualdades e promova o bem-estar de todos os seus habitantes, estabelecendo a cidade como um exemplo de inovação socialmente responsável.
Por fim, a Carta de Campinas convida os municípios da Região Metropolitana de Campinas a se unirem ao movimento de inovação, promovendo a colaboração regional para o desenvolvimento sustentável. Constitui o documento um convite à participação ativa de gestores públicos, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos, consolidando Campinas como um modelo global de cidade inteligente.
O texto completo da Carta está disponível no link: https://ibra.work/cpdi-lanca-carta-compromisso-sobre-cidades-inteligentes/ onde também podem ser feitas adesões ao documento.
As cidades inteligentes representam uma oportunidade única para transformar radicalmente as realidades urbanas, oferecendo melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos. No entanto, para que essas inovações sejam verdadeiramente inclusivas, é essencial que se leve em consideração as desigualdades sociais existentes e se adote uma abordagem centrada no cidadão. Sem uma atenção cuidadosa às questões de inclusão digital e social, as cidades inteligentes correm o risco de exacerbar as desigualdades, beneficiando apenas os mais privilegiados.
Portanto, é fundamental que os planejadores urbanos, formuladores de políticas e outros stakeholders envolvidos no desenvolvimento de cidades inteligentes considerem a inclusão social como uma prioridade central. Isso requer uma combinação de ações, desde a melhoria do acesso às TICs até o engajamento ativo dos cidadãos no planejamento urbano. Além disso, é imperativo que as cidades inteligentes sejam desafiadas a repensar suas fundações neoliberais, buscando um equilíbrio entre crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.
A incorporação da inovação social como uma estratégia central no desenvolvimento de cidades inteligentes pode ser a chave para garantir que essas iniciativas não apenas promovam a eficiência e o crescimento, mas também contribuam para a criação de cidades mais justas, equitativas e sustentáveis, que colocam as necessidades dos cidadãos acima dos interesses econômicos e corporativos. Somente assim será possível construir cidades que sejam realmente inteligentes para todos, onde o progresso tecnológico não seja sinônimo de exclusão, mas de oportunidade e igualdade.
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Cidades Inteligentes e desigualdade social: uma análise crítica das dinâmicas econômicas e sociais. Artigo de Reinaldo Dias - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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