04 Setembro 2024
“A cruzada de Musk para se colocar acima das leis de um país soberano, bem como a forma como recorre às companhias que controla para burlar as autoridades, manifesta a urgência de criar uma legislação internacional que restrinja o poder dos indivíduos ultrarricos”, expressa o editorial do jornal mexicano La Jornada, 03-09-2024. A tradução é do Cepat.
Elon Musk, dono de corporações como X (antes Twitter), Tesla, SpaceX e Starlink, entre outras, mantém um enfrentamento com a justiça brasileira devido a sua obstinação em desafiar ordens judiciais. O embate começou no início do ano, quando o X se negou a cumprir a sentença do juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, para bloquear contas vinculadas às “milícias digitais” que operam em favor do ex-presidente fascista Jair Bolsonaro, admirador e correligionário de Musk na ultradireita global.
Quando o magistrado ordenou sanções administrativas em resposta ao desacato, o magnata recorreu à artimanha de encerrar as operações da plataforma dentro do país, de modo que não houvesse um ente a ser punido, ao mesmo tempo em que o X permanecia ativo e mantinha as contas ilegais em operação. Esta chacota com a justiça levou Moraes a ordenar o bloqueio total do X no Brasil, mas Musk usou sua empresa provedora de internet via satélite para violar a decisão que já foi ratificada pelo Supremo.
No decorrer de sua campanha contra a lei, o empresário utilizou sua rede social (onde seus tuítes são vistos por todos os usuários, queiram ou não) para lançar uma campanha de linchamento contra o juiz e apresentar a sua proteção aos perfis fascistas como uma defesa da liberdade de expressão.
Desde que o magnata adquiriu a plataforma, em outubro de 2022, reativou contas anteriormente bloqueadas pela própria empresa em que são difundidas mensagens homofóbicas, neonazistas, de supremacismo branco, misóginas, transfóbicas, de teorias da conspiração e, em geral, discursos de ódio que hoje são proibidos em muitos países como parte dos esforços contra a discriminação e a violência.
Diversos estudos confirmam o aumento da produção e circulação de ataques contra mulheres, integrantes do coletivo da diversidade sexual, pessoas racializadas e setores progressistas, bem como a crescente impunidade com que tais agressões são realizadas nestes quase dois anos.
Em um momento em que a elite dos bilionários (aqueles que acumulam 1 bilhão de dólares ou mais) concentra uma parcela da riqueza mundial maior do que nunca e em que se tornou cada vez mais evidente sua determinação em capitalizar seu poder econômico em forma de poder político, a ausência de controles sobre a sua atuação coloca em risco a democracia, o Estado de direito, o meio ambiente e a própria vida dos 8 bilhões de seres humanos.
Não se trata de um exagero: a capacidade das corporações em bloquear durante décadas as advertências de saúde em torno dos riscos do consumo de tabaco provocou a morte de milhares de pessoas e a sua recusa em reconhecer a toxicidade da gasolina com chumbo intoxicou milhares de seres humanos, em especial menores de idade. A ganância da United Fruit Company nas terras centro-americanas desencadeou golpes de Estado, ditaduras sangrentas e o genocídio dos povos indígenas.
A cruzada de Musk para se colocar acima das leis de um país soberano, bem como a forma como recorre às companhias que controla para burlar as autoridades, manifesta a urgência de criar uma legislação internacional que restrinja o poder dos indivíduos ultrarricos.
Sua personalidade narcisista e sociopata fez dele o caso mais visível de ultrarrico que pisoteia abertamente a lei, atualmente, mas de forma alguma é o único.
Basta olhar para o México, onde neste momento as pressões corporativas estão em alta para que sejam aprovadas leis que convêm às transnacionais e inviabilizem as que favorecem os cidadãos.
Diante da magnitude do desafio, os governos comprometidos com a soberania, a autodeterminação dos povos, a democracia e os direitos humanos devem formar uma frente comum, com o intuito de criar mecanismos institucionais, jurídicos, tecnológicos, econômicos e políticos necessários para deter indivíduos e corporações que constituem poderes supranacionais de facto, com uma disposição indissimulável de subverter países inteiros.
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