SBPC encaminha Moção de Censura ao CFM por postura anticientífica

A SBPC reforça a importância da vigilância da comunidade científica e médica na defesa da saúde pública baseada em evidências.

A informação é publicada por Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e reproduzida por Jornal GGN, 14-08-2024.

Documento encaminhado nesta terça-feira, 13 de agosto, expressa a “profunda preocupação” da entidade com as atitudes do Conselho Federal de Medicina, que contrariam princípios fundamentais da ciência e da medicina baseada em evidências. Moção foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 11 de julho, durante a 76ª Reunião Anual, na UFPA, em Belém.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou, nesta terça-feira, 13 de agosto, a “Moção de Censura ao Conselho Federal de Medicina por sua postura anticientífica referente a vacinas, ao aborto e sobre o uso terapêutico da maconha e seus derivados”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 11 de julho, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, durante a 76ª Reunião Anual.

Endereçada ao atual presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e à ministra da Saúde, Nísia Trindade, a moção expressa a “profunda preocupação” da entidade com as atitudes do CFM, que contrariam princípios fundamentais da ciência e da medicina baseada em evidências. O documento também foi encaminhado a veículos da imprensa.

A moção critica a postura do CFM durante a pandemia de covid-19, destacando a recomendação de tratamentos sem comprovação científica, a consulta pública sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil, a edição da Resolução CFM nº 2.378/2024, que impõe restrições ilegais ao direito ao aborto, e as declarações públicas que desconsideram as evidências científicas sobre o uso medicinal da maconha.

A moção enfatiza a necessidade de alinhamento do CFM com as melhores práticas científicas e a revogação da Resolução CFM nº 2.378/2024, atualmente suspensa por decisão preliminar do Supremo Tribunal Federal. A SBPC reforça a importância da vigilância da comunidade científica e médica na defesa da saúde pública baseada em evidências, combatendo a desinformação e promovendo práticas médicas seguras e eficazes.

Eis a moção na íntegra.

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