11 Julho 2024
Levantamento realizado pela reportagem mostra que boa parte dos parlamentares que assinaram o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como “PL do Estupro”, também foram favoráveis ao chamado “PL do Veneno”, que deu origem à nova Lei de Agrotóxicos.
A reportagem é de Beatriz Vitória, publicada por Repórter Brasil, 11-07-2024.
Enquanto o primeiro equipara o aborto legal após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro, o segundo pode facilitar a liberação de agrotóxicos com potencial para provocar abortos espontâneos e malformações fetais.
“Chama a atenção que o mesmo grupo político e ideológico que é conservador, e tem discurso de defesa da vida, é o que apoia as situações que colocam a vida em risco”, afirma a médica e sanitarista Lia Giraldo, especialista nos efeitos dos pesticidas sobre a saúde de mulheres grávidas e bebês.
A pesquisadora é uma das autoras do relatório “Saúde Reprodutiva e a Nocividade dos Agrotóxicos”, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que revisou diversos estudos já realizados no Brasil sobre o tema, além do arcabouço legal.
Além do aborto espontâneo, o relatório também cita pesquisas que apontam como os agrotóxicos podem causar infertilidade, baixo peso no nascimento, prematuridade, malformação congênita, atrasos no desenvolvimento neurológico e cognitivo da criança e até câncer.
A reportagem levou em conta os 56 deputados que assinam como autores do “PL do Estupro” e verificou quais deles votaram para derrubar os vetos presidenciais que restringiam diversos pontos do “PL do Veneno”.
Com a derrubada dos vetos, a nova lei dos agrotóxicos define que o Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa) passa a ter a palavra final na liberação de agrotóxicos no Brasil. Antes, essa decisão era tomada em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ibama. Segundo Giraldo, os técnicos destes órgãos acumulam especialidades essenciais para a análise dos riscos que os pesticidas podem causar à saúde.
Após a repercussão negativa do “PL do Estupro”, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) afirmou que irá criar uma comissão para debater o projeto no segundo semestre do ano. Porém, mesmo após o recuo de Lira, o número de assinaturas a favor do PL subiu, passando de 33 para os atuais 56 nomes.
Procurado pela reportagem, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do PL 1904/2024, não retornou ao pedido de entrevista.
Parte da bancada evangélica, ele afirmou em entrevista à Agência Pública em 2022, que há um alinhamento natural entre este grupo e a chamada bancada ruralista, que com frequência apoiam projetos comuns.
“Temos uma tendência a nos alinhar com o agronegócio. Nos temas que são prioritários [para nós], mais ligados a costumes, a gente também conta com a ajuda da frente do agronegócio”, afirmou.
A América do Sul é o continente que mais utiliza agrotóxicos no mundo, segundo o Atlas dos Agrotóxicos, publicado por organizações da Alemanha e da França. As populações mais impactadas são as que vivem em zonas rurais, onde ficam expostas à contaminação no ambiente de trabalho ou via pulverização aérea.
Um caso emblemático é o da colombiana Yaneth Valderrama. Aos quatro meses de gravidez, ela foi intoxicada por glifosato — um dos herbicidas mais utilizados no mundo. Devido à contaminação, ela sofreu um aborto e meses depois acabou morrendo. Há mais de 20 anos a família de Yaneth luta por justiça e o caso foi encaminhado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em março, um episódio semelhante aconteceu em Mato Grosso do Sul. Após uma aplicação de agrotóxicos em uma propriedade próxima à aldeia Jaguapiru, no município de Dourados (MS), uma mulher indígena grávida de dois meses passou mal e morreu, segundo a Associação dos Povos Indígenas do Brasil. Outras pessoas da mesma família também adoeceram.
O glifosato também é o agrotóxico mais vendido no Brasil e uma das substâncias mais frequentemente associadas a abortos espontâneos, como mostra o estudo “Malformações congênitas em regiões de monocultivo no estado de Minas Gerais”, da Universidade de São Paulo (USP).
A pesquisa listou 81 princípios ativos de agrotóxicos que podem causar disturbios endócrinos e, consequentemente, abortos espontâneos. Além do glifosato, também são citados a atrazina, o 2,4-D e o mancozebe, que estão entre os pesticidas mais utilizados no país.
Um estudo da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) realizado em Diamantino, apontado pela pesquisa como o município que mais consome agrotóxicos por habitante em Mato Grosso, encontrou evidências de que a exposição materna a agrotóxicos pode ser associada a maior ocorrência de abortos e bebês nascidos mortos. As variáveis associadas a estes desfechos incluem contato atual com agrotóxicos e intoxicação prévia pelos agroquímicos.
Mesmo mulheres que não trabalham diretamente com agrotóxicos podem ser afetadas pela proximidade das áreas de cultivo ou pelo contato com roupas contaminadas de familiares.
Giraldo frisa que as pessoas nunca são expostas a apenas um agrotóxico de modo isolado, mas sim a vários deles. No entanto, essa realidade é ignorada pelos estudos que avaliam os riscos destes produtos. “Eles criam limites de tolerância para um, sem considerar as interações desses agrotóxicos”, explica.
Além disso, as mulheres que vivem em áreas rurais ainda correm o risco de terem o seu leite materno contaminado pelos pesticidas, conforme a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) mostrou em um estudo realizado em Lucas do Rio Verde (MT), um dos principais municípios produtores de grãos do país.
Membro do Centro de Direitos Reprodutivos, que acompanha a votação do “PL do Estupro” e foi parceiro da Abrasco na realização do relatório sobre saúde reprodutiva e agrotóxicos, a advogada Cristina Rosero defende a implementação de políticas públicas que protejam as mulheres que são expostas a essas substâncias.
“Se o Estado tem o interesse de proteger a vida pré-natal, a vida em gestação, uma maneira muito efetiva de fazer essa proteção é, por exemplo, limitar os agrotóxicos no país”, afirma a advogada.
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