Em 2023, pelo menos 230 novos processos foram movidos contra empresas e governos, a maioria nos Estados Unidos. As ações relacionadas aos direitos humanos, assim como contra empresas pela falta de ação a favor do clima, especialmente pela “lavagem climática”, estão aumentando.

A reportagem e de Aida Cuenca, publicada por La Marea/Climática, 27-06-2024. A tradução é do Cepat.

As chances de justiça climática aumentam. Porque também aumenta o número de ações judiciais climáticas que procuram responsabilizar governos e empresas. Só em 2023, ocorreram pelo menos 230 novos casos climáticos e inclusive, pela primeira vez, foram registrados em outros países, como Panamá e Portugal.

No total, há 2.666 litígios climáticos em 55 países diferentes, de acordo com a cifra publicada nesta quinta-feira pelo Instituto Grantham de Pesquisa sobre Mudança Climática e Ambiente da London School of Economics de Londres.

Os Estados Unidos têm o maior número de casos, com 1.745 no total e 129 novos casos em 2023. Atrás deles estão o Reino Unido (139 no total, 24 em 2023), o Brasil (82 no total, 10 em 2023) e a Alemanha (60 no total e 7 no último ano). Existem, no entanto, diferenças quanto ao réu: enquanto 40% dos casos fora dos Estados Unidos foram apresentados contra empresas, nos EUA apenas 15% dos casos se referiam a empresas.

Além disso, a procura de justiça climática já não é exclusiva do Norte global: os processos instaurados em países do Sul global representam 8% do total, com mais de 200 casos em tramitação. Embora o número de casos tenha crescido a um ritmo mais lento no ano passado do que em 2022, isto “pode sugerir uma consolidação e concentração dos esforços de litígio estratégico em áreas que se espera tenham um grande impacto”.

Os direitos humanos ocupam o centro das atenções

Apenas 5% dos casos relacionados com o clima foram levados a tribunais internacionais e regionais, mas muitos deles “têm grande potencial para influenciar os processos nacionais”, conforme sugere a análise. O estudo dá o exemplo do caso das KlimaSeniorinnen (Senhoras pelo Clima) contra a Suíça, acusada de pôr as suas vidas em perigo devido à falta de ação climática. Em abril de 2024, ocorreu um marco quando o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu a favor da ação movida por este grupo de mulheres suíças.

Na verdade, de acordo com a equipe de pesquisa responsável pelo estudo, casos como este refletem uma tendência crescente na utilização de argumentos de direitos humanos em casos relacionados ao clima. Há também um aumento de litígios climáticos centrados na má gestão da resposta a uma catástrofe e na sua subsequente reconstrução.

Da mesma forma, continuam a ser apresentados processos contra a falta de ação das empresas, tendo sido identificados cerca de 230 casos deste tipo desde 2015 – Acordo de Paris – até a presente data. Dois terços deles são muito recentes – de 2020 para cá.

Em 2023, foram apresentados 47 casos de “lavagem climática”, nos quais as empresas são acusadas de falsificar o seu progresso em relação às metas ambientais. São 140 registrados no total desde 2016. Mais de 70% dos casos concluídos (77) têm sentença favorável aos demandantes (54).

Existem também atualmente mais de 30 casos de “poluidor-pagador” em todo o mundo, que procuram responsabilizar as empresas por danos relacionados com o clima alegadamente causados pela sua contribuição para as emissões de gases de efeito estufa.

A análise introduz nesta edição uma nova categoria de casos de “risco de transição”, que inclui casos movidos contra diretores e executivos de empresas pela gestão de riscos climáticos.

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