Ocupação recebeu nome de Maria da Conceição Tavares, em homenagem à economista falecida neste sábado (8) aos 94 anos.

A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 11-06-2024.

Desde sábado (8), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupa o antigo prédio do INSS na Av. Borges de Medeiros, 530, no Centro Histórico de Porto Alegre (RS). Segundo a coordenação, a ocupação batizada com o nome da economista Maria da Conceição Tavares, falecida neste sábado (8), cobra do poder público uma solução emergencial digna para as vítimas das enchentes, que estão sendo despejadas dos alojamentos montados em escolas por conta do retorno às aulas.

Levantamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) indica que mais de 160 mil pessoas foram afetadas na capital gaúcha, com maior destaque para os bairros Sarandi, Farrapos, Cidade Baixa, Ponta Grossa, Lami e São Geraldo.

O último boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul revela que mais de 2,3 milhões de pessoas foram impactadas pelas enchentes em todo o estado, cerca de 572 mil estão desalojadas e aproximadamente 30 mil estão em abrigos. Os dados demonstram a questão da moradia digna como tema central para a discussão das ações de reconstrução.

"O MTST ocupou para mostrar que a adaptação desses imóveis para moradia popular é possível. Assim como as demais organizações políticas da classe trabalhadora, o nosso movimento provou potencial de organização coletiva que foi fundamental para as ações de resgate, alimentação e acolhimento de diferentes demandas da população em tempos de eventos climáticos extremos. Queremos juntos construir um futuro digno e com garantia de direitos para toda a sociedade gaúcha", afirmou a coordenadora nacional do MTST Cláudia Ávila.

Cidades Temporárias não são a solução

Na última semana, foi anunciada pelo governo estadual a criação de “Cidades Temporárias" nos municípios de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Guaíba. A proposta indica que as famílias desabrigadas possam viver em barracas até que suas moradias definitivas fiquem prontas.

Na avaliação do MTST, embora consideradas como solução por representantes do governo municipal e estadual, as Cidades Temporárias são locais inadequados para as famílias viverem por um grande período de tempo, pois violam direitos básicos. “Esses espaços não dão acesso ao transporte público e aos equipamentos de saúde, assistência social e educação, além de romper vínculos comunitários e com os profissionais que vinham fazendo o acompanhamento dessas famílias.”

Outra preocupação é o alto risco sanitário que existe em reunir muitas pessoas nessas condições precárias durante o inverno gaúcho. “As famílias desabrigadas foram vítimas do poder público quando tiveram suas casas e seus bens destruídos por uma catástrofe que já era prevista, mas foi mal gerenciada pelos governantes. Foram revitimizadas ao serem acomodadas de forma precária em alojamentos improvisados organizados sem a infraestrutura que o Estado tem o dever de prover”, alerta Ávila.

Segundo a dirigente, agora, ainda recebem a notícia que precisam deixar esses espaços e, mais uma vez, “são vítimas de um governo que não as envolve no processo de reconstrução do estado, não escuta suas necessidades e não abre espaço para a participação popular na construção de alternativas eficazes e tomadas de decisão”.

Reconstrução sem reparação não é a solução

O MTST chama a atenção que a questão dos alagamentos em Porto Alegre e na região Metropolitana é antiga e recorrente. “Os bairros que alagaram nos primeiros dias de chuva são os mesmos que alagam todos os anos. A catástrofe apenas escancarou a necessidade de repensar a cidade, de prepará-la para eventos climáticos similares, que serão cada vez mais comuns, e de colocar a população acima dos interesses do mercado e da especulação imobiliária.”

O movimento defende que as propostas de intervenção emergencial ofertadas pelo poder público, precisam incluir nessa construção as vítimas da catástrofe, os movimentos sociais e as associações comunitárias que lutam diariamente pelo direito à moradia digna.

“É preciso que as soluções temporárias possam garantir a preservação dos laços comunitários, a permanência dos cuidados em saúde, o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social e a manutenção do acesso ao trabalho e renda. Defendemos a adaptação para moradia popular dos imóveis públicos que não cumprem sua função social, e a destinação destes para famílias desabrigadas através do Minha Casa, Minha Vida Entidades. Só em Porto Alegre foram 154 imóveis disponibilizados para alienação pela prefeitura e 20 desocupados pela União, conforme levantamento realizado pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS.”

Prefeitura já havia solicitado que prédio fosse moradia popular

Em dezembro de 2023, segundo informação do Matinal, o prefeito Sebastião Melo (MDB) pediu ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, para que o governo federal transforme um prédio do INSS em moradias populares do Minha Casa Minha Vida. O terreno e imóvel localizados no Centro Histórico são avaliados em R$ 69,5 milhões. Para Melo, o valor elevado é o principal obstáculo para encontrar um destino ao prédio de 25 andares, que já possui sinais de degradação.

O coordenador de administração da superintendência do INSS na Região Sul, Antônio Marcos Ribeiro, explicou que o preço é definido a partir da análise de engenheiros especialistas na avaliação de imóveis. Por pertencer ao fundo geral da Previdência, o edifício não pode ser doado, visto que o faturamento da venda é revertido à aposentadoria da população. Já para transformar o prédio em moradia popular, é preciso declará-lo “não operacional”, processo em andamento, e transferi-lo para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No entanto, para a SPU, o imóvel segue como operacional.

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