16 Abril 2024
A infância sob a União Soviética, o sonho de liberdade acalentado nos livros, a vida dedicada à lei: “Sempre pensei que era o único instrumento para mudar a sociedade”. “No meu país as mulheres veem-se envolvidas cada vez mais em casos de violência. E ao mesmo tempo tornaram-se o ponto de referência de uma sociedade que ficou sem homens. Precisam ser ajudadas."
Existem os avôs que apoiaram o movimento dissidente durante os anos da URSS. Existe a biblioteca de sua família, onde os livros de Cícero estavam ao lado daqueles de Tolstoi. Existe o “despertar de uma jovem da grande ilusão soviética” enquanto o Muro de Berlim caia e a União Soviética desmoronava. Existe a liberdade encontrada no seu país, a Ucrânia, que se proclamava independente em 1991 quando ela atingia a maioridade. E existe aquela “concepção talvez um pouco romantizada da lei como instrumento para proteger as pessoas e mudar a sociedade”, ela nos conta. Existe tudo isso nas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ou nos relatórios das Nações Unidas que Ganna Yudkivska ajudou a escrever. Uma mulher que desde muito jovem tinha um sonho: dedicar-se à defesa dos mais frágeis. Com códigos e tratados internacionais nas mãos. Uma paladina do direito.
Aquele que se dobrou à ideologia da Rússia soviética em que cresceu. Aquele violado hoje pela Rússia de Putin, que há dois anos declarou guerra à nação da qual é filha. Nos fóruns internacionais, alguém definiu Ganna Yudkivska como uma embaixadora da paz. “Sinto-me mais como uma mulher de justiça. Pois da justiça depende a harmonia da família humana. É construindo sociedades mais justas e equitativas que se espalha a paz", explica.
Cinquenta anos, originária de Kiev, professora em universidades dos Estados Unidos, França, Alemanha, Reino Unido, Holanda e Israel, foi juíza do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2010 a 2022; e agora é vice-presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária. Um observatório onde muitos dos casos examinados dizem respeito a mulheres. “E o estupro e a violência são tragicamente utilizados como armas de guerra”, faz questão de salientar.
A entrevista é de Giacomo Gambassi, publicada por Avvenire, 14-04-2024. A tradução é de Luisa Rabolini.
Por que uma mulher escolhe dedicar sua vida aos direitos humanos a serem protegidos pelo “viés” jurídico?
Nasci sob a União Soviética. Minha família tinha ligações com as correntes clandestinas da resistência. Passei minha infância e adolescência na Ucrânia. Eu era uma “garota dos livros”: lia dia e noite tudo o que meus antepassados haviam recolhido. Os livros foram uma autêntica oportunidade de fuga. E fiquei profundamente impressionada com duas advogadas, Dina Kaminska e Sofia Kalistratova, que haviam defendido corajosamente os opositores soviéticos. Quando a URSS ruiu, revelou-se o engano do regime: foi como se tivesse se escancarado um abismo entre os propósitos que nos eram ensinados e a realidade que vivíamos. Depois vieram os tempos tumultuados da independência com a aspiração de deixar para trás o passado totalitário e lançar as bases para um futuro marcado pela liberdade e pela justiça. O privilégio de conhecer vários ex-dissidentes despertou em mim o desejo de contribuir para a defesa da pessoa.
Existe uma visão “feminina” do direito?
As leis não são apenas regras; são reflexos dos valores da sociedade. As mulheres sabem tornar-se intérpretes do sentimento comunitário. Nossas experiências, muitas vezes marcadas pelas disparidades, nos proporcionam uma lente única. Abraçar a diversidade no campo jurídico não é apenas uma questão de justiça: permite reforçar a eficácia do sistema jurídico.
Da Ucrânia você chegou à Europa: um pouco o que o seu país aspira. A Europa precisa de mais mulheres?
Gosto de pensar na Europa como uma grande orquestra onde dominam atualmente os metais e onde se percebe uma escassez de cordas. Não que a música esteja desafinada; mas algo está faltando. As mulheres são a seção de violinos: acrescentam profundidade, realçam as nuances, propiciam um som mais rico e cheio ao conjunto.
Que mulher ucraniana específica levou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos?
É essencial criar pontes entre as diferentes experiências do continente. Nessa perspectiva, enquanto discutíamos os vários procedimentos, fiz referências, por exemplo, à Sonata a Kreutzer, de Tolstói para enfatizar as desigualdades entre homem e mulher. Ou citei a literatura científica para destacar as bases naturais dos laços familiares e do bem-estar das crianças. Além disso, a “bagagem” ucraniana permitiu-me levar para o recinto uma compreensão clara da resiliência e das questões ligadas aos direitos humanos.
Agora, dentro da ONU, investiga prisões e detenções que se configuram como abusos.
Acredito que o ponto de vista feminino é inestimável. Nosso grupo de trabalho emitiu uma resolução orientadora sobre casos de detenção arbitrária que atingem de forma particularmente desproporcional as mulheres, incluindo as mulheres migrantes.
Tratamos as detenções femininas devidas ao exercício dos direitos reprodutivos ou aquelas pelos “delitos de honra” ou ainda os profundos efeitos da separação dos filhos das mães nas celas.
Vocês denunciaram as prisões arbitrárias de mulheres pelos talibãs por não cumprimento das regras de vestimenta e a deportação de mulheres haitianas grávidas ou após o parto na República Dominicana.
As mulheres são particularmente vulneráveis nas situações de crise. É preocupante o tratamento das mulheres sob o regime dos talibãs ou dos mulás no Irã, incluindo os testes obrigatórios de virgindade.
Também, há o apelo da ONU a um cessar-fogo nos territórios palestinos e em Israel “para proteger o futuro das mulheres e das garotas"...
O apelo tem algo de hipócrita. Porque é essencial reconhecer que o tratamento das mulheres na Faixa de Gaza governada pelo Hamas é discriminatório e opressivo. Será que um cessar-fogo permanente que deixasse Gaza nas mãos do Hamas protegerá as mulheres? Obviamente não. A situação das mulheres sob o Hamas não atraiu qualquer atenção dos órgãos das Nações Unidas. E a reação tardia da “Un Women” aos atos de estupro e tortura cometidos contra as mulheres israelenses em 7 de outubro testemunha isso. Uma negligência que corre o risco de minar a luta global contra a violência de gênero.
Mulheres e guerra. O que pode falar da invasão da Ucrânia?
A história mostra como as mulheres estão expostas a graves perigos durante os conflitos armados. A falta de investigação sobre os crimes que sofrem, como o caso histórico das acusações de estupros em massa de mulheres alemãs por soldados soviéticos durante a Segunda Guerra Mundial, indica a necessidade contínua de justiça e proteção do grupo feminino. Na Ucrânia, as mulheres estão cada vez mais envolvidas em casos de violência. E, ao mesmo tempo, assumem a responsabilidade pelo que acontece, tanto como referência para as famílias e as comunidades que ficaram sem homens, quanto como militares, médicas, ativistas de paz.
Além disso, a tragédia dos deslocados de guerra recai sobre elas. No entanto, está se tornando premente uma narrativa que quer que as mulheres ucranianas no estrangeiro sejam obrigadas a voltar à pátria para apoiar os maridos e a sociedade. Acredito, no entanto, que o seu retorno deve continuar sendo uma escolha pessoal, livre de coerções e pressões.
Como são violados os direitos humanos na guerra na Ucrânia?
Com atentados indiscriminados, execuções sumárias, torturas. As violações incluem a falha em distinção entre objetivos civis e militares. Durante as detenções ilegais, foram registrados episódios de torturas e maus-tratos, incluindo a violência sexual e de gênero.
Além disso, há as crianças deportadas para a Rússia...
É uma tragédia que ainda não tem números definidos: estima-se que estejam envolvidas entre 19.500 e 550 mil crianças.
Como mulher e juíza, estou profundamente comovida pelo seu sofrimento. Separadas dos familiares e imersas numa nova cultura, veem-se privadas da sua identidade. Tudo isso terá consequências a longo prazo no plano emocional e psicológico: a transferência forçada de crianças constitui um ato de genocídio devido ao dano grave e duradouro que causa.
Todo conflito é em si “masculino”. E as mulheres?
Existe um ditado que diz: “O que aconteceria se todos os países fossem governados por mulheres? Talvez não houvesse mais guerras, mas algumas nações não teriam relações...”. Ironia à parte, as mulheres abordam os conflitos de forma diferente. Embora os homens sempre tenham estado à frente dos Estados que entraram em guerra, as mulheres desempenharam um papel crucial na promoção do diálogo. Por isso hoje é urgente que sejam envolvidos devido à sua capacidade intrínseca de empatia e de encontro.
Como você imagina a paz na Ucrânia?
“A paz é liberdade na tranquilidade”, defendia Cícero. Gostaria de uma Ucrânia onde cada pessoa tivesse fé no amanhã e cada um pudesse libertar o seu potencial sem medo, apesar das nossas diferenças.
