03 Janeiro 2024
"Os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário são administrados pela empresa Águas de Manaus mediante uma concessão que já perdura por 24 anos, mas obtém baixo desempenho técnico e muitas reclamações. A concessão enfrenta inúmeros processos judiciários em função da precariedade do saneamento ou da sua ausência em várias partes da municipalidade. Além disso, o empreendimento já foi investigado em três ocasiões pela Câmara Municipal de Manaus (CPI 2005, CPI 2012 e CPI 2023), chegando-se a constatar a baixa qualidade dos serviços oferecidos ao povo manauara", escreve Sandoval Alves Rocha.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos/RS, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE, MG), membro da Companhia de Jesus (jesuíta), trabalha no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus.
A campanha “Amazônia tem sede” promovida por organizações civis leva alívio para famílias às margens do Rio Tarumã-Açu no município de Manaus. A iniciativa ganhou consistência a partir de uma articulação realizada pelo Fórum das Águas do Amazonas, que reúne instituições e lideranças preocupadas com a violação dos direitos humanos à água e ao saneamento na Amazônia. A campanha visa beneficiar povos indígenas e ribeirinhos que são ignorados pelos poderes públicos municipais.
Na primeira entrega dos “kits de água” houve depoimentos de moradores mostrando que as políticas públicas não chegam àquela região. As populações sofrem pela falta de água e de saneamento, mas também pela ausência de outros serviços básicos, como saúde, educação, moradia de qualidade e transporte. Emocionados, alguns beneficiados agradecem pela iniciativa, expondo sentimentos de quem vive na invisibilidade imposta por uma política urbana que beneficia os grandes e poderosos e desampara os pobres e pequenos da terra.
A seca que ainda abate muitos lugares da Amazônia traz à tona a histórica falta de políticas públicas nas áreas afetadas, mostrando as dimensões da omissão e a falta de compromisso das classes políticas, das estruturas de poder e das entidades empresariais que comandam a região. Proporcionando alívio àqueles moradores, a campanha solidária transmite uma mensagem de esperança e ao mesmo tempo denuncia a crueldade de uma política que produz desigualdades, favorecendo os setores já ricos e castigando as populações vulneráveis.
Os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário são administrados pela empresa Águas de Manaus mediante uma concessão que já perdura por 24 anos, mas obtém baixo desempenho técnico e muitas reclamações. A concessão enfrenta inúmeros processos judiciários em função da precariedade do saneamento ou da sua ausência em várias partes da municipalidade. Além disso, o empreendimento já foi investigado em três ocasiões pela Câmara Municipal de Manaus (CPI 2005, CPI 2012 e CPI 2023), chegando-se a constatar a baixa qualidade dos serviços oferecidos ao povo manauara.
A empresa integra o poderoso grupo Aegea Saneamento, que cresce intensamente por adquirir concessões de água e esgoto em todo o território nacional. Voltado para a satisfação financeira de investidores internacionais, o grupo empresarial tem aumentado significativamente os seus lucros a custa de empréstimos concedidos por bancos públicos e pela aplicação de tarifas exorbitantes. Em Manaus, a empresa elevou o seu lucro líquido em mais de 93% nos últimos dois anos, uma façanha lograda na metrópole mais desigual do país. A cidade possui 41,8% da sua população (1.098.957 milhão de pessoas) em situação de pobreza e 11,1% em situação de extrema pobreza (290.549 mil pessoas).
Tal cenário social não intimida nem sensibiliza a empresa. O lucro de 1,5 bilhão nos últimos dois anos tem sido galgado a partir de ações eticamente inaceitáveis: cobranças indevidas, reajustes tarifários exorbitantes, incorporação de obras públicas, descumprimento da tarifa social e a poluição dos igarapés e rios pela falta de esgotamento sanitário. A prioridade da empresa não aparece nestas questões éticas e sociais, mas mostra-se eficiente na geração de lucros. Este é o resultado mais visível da privatização do saneamento na capital manauense!
A falta de água potável que produz conflitos fatais – sem ela se morre e por ela se mata – indica que estamos muito abaixo dos padrões civilizatórios aceitáveis. A sociedade que nega a água de beber aos seus cidadãos perde o senso de humanidade, principalmente quando se trata de uma sociedade que se orgulha da sua riqueza e dos seus avanços tecnológicos. Sobretudo quando se refere a um território que possui aquíferos gigantescos e abundante biodiversidade. Não há justificativa para tamanho desprezo pelo ser humano!
Essa situação não passa despercebida numa época em que celebramos a Declaração Universal dos Direitos Humanos como uma das principais conquistas da humanidade. Não compreendemos ainda que essa Declaração sugere uma profunda mudança de mentalidade e de atitude. Trata-se de colocar a vida humana (e ambiental) em primeiro lugar. Isso dificilmente será compreendido se insistirmos em transformar tudo em mercadoria, supervalorizando a propriedade privada à custa do desmantelamento dos bens comuns.
A campanha “Amazônia tem sede” talvez possa ainda sugerir uma reflexão nesta passagem de ano. Que em 2024 possamos expandir o significado que atribuímos à vida, reforçando a nossa atuação em favor do que é público para beneficiar aqueles que normalmente são esquecidos na sociedade individualista do capital. Não convém aceitar que as Políticas Públicas sejam transformadas em “Políticas Privatizadas”. Este já seria um passo de dimensões colossais!
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