16 Dezembro 2023
"A Declaração dos Direitos Humanos teve um papel fundamental na construção de um consenso básico sobre a dignidade humana e sua concretização em conquista de direitos. Desencadeou um processo que vem sendo enriquecido e ampliado por diversos setores e movimentos da sociedade. A própria carta do papa João XXIII alarga o horizonte de Direitos Humanos, associando direitos e deveres, destacando direitos sociopolíticos, econômicos e culturais e insistindo no seu fundamento natural e teológico. E isso vem sendo ampliado ainda mais pelas lutas e conquistas dos movimentos camponeses, indígenas, negros, feministas, LGBTQIA+, ecológicos, idosos, pessoas com deficiência etc.", escreve Francisco de Aquino Júnior, presbítero da Diocese de Limoeiro do Norte/CE, professor de teologia da Faculdade Católica de Fortaleza (FCF) e da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É o documento ético-espiritual mais importante do século XX. Foi escrito sobre os escombros e os cadáveres da segunda guerra mundial, com o sangue e a cinza dos mortos nos campos de concentração e nas cidades arrasadas, sob o grito ensurdecedor de suas vítimas e o protesto do que restou de humanidade no mundo. E se tornou uma referência fundamental na afirmação da dignidade humana e nas muitas lutas por direitos humanos pelo mundo afora...
Em sua Carta Encíclica A Paz na Terra, o papa João XXIII fala desse documento como “um ato de altíssima relevância”. Ele “assinala um passo importante no caminho para a organização jurídico-política da comunidade mundial [...] nele se reconhece a dignidade de pessoa de todos os seres humanos; proclama-se como direito fundamental da pessoa o de agir livremente na procura da verdade, na realização do bem moral e da justiça, o direito a uma vida digna, e defendem-se outros direitos conexos com estes”.
Essa Declaração teve um papel fundamental na construção de um consenso básico sobre a dignidade humana e sua concretização em conquista de direitos. Desencadeou um processo que vem sendo enriquecido e ampliado por diversos setores e movimentos da sociedade. A própria carta do papa João XXIII alarga o horizonte de Direitos Humanos, associando direitos e deveres, destacando direitos sociopolíticos, econômicos e culturais e insistindo no seu fundamento natural e teológico. E isso vem sendo ampliado ainda mais pelas lutas e conquistas dos movimentos camponeses, indígenas, negros, feministas, LGBTQIA+, ecológicos, idosos, pessoas com deficiência etc.
É preciso reconhecer as muitas conquistas de direitos humanos pelo mundo afora. São fruto de muita luta e de muito sangue. Muita gente pagou caro por essas conquistas. Mas é preciso reconhecer também que há muito a se conquistar ainda e que muitas dessas conquistas vêm sendo atacadas e destruídas sistematicamente: Seja por uma política econômica voltada para os interesses dos grupos dominantes da sociedade; seja pelas várias formas de preconceito e pela aversão a direitos humanos de amplos setores da sociedade; seja pela instrumentalização política desses preconceitos por grupos de
extrema direita; seja pelo recurso à guerra e ao terrorismo como forma de impor seus interesses e eliminar seus adversários; seja, enfim, e o que é mais grave e escandaloso, pela instrumentalização da fé religiosa para justificar preconceitos de todo tipo, ódio, mentiras, violência, tortura, eliminação do adversário etc.
Na afirmação ou negação dos direitos humanos está em jogo a dignidade fundamental do ser humano (sua humanidade) e, em última instância, a fonte mesma dessa dignidade (seu Criador). Enquanto Criador de todas as coisas, Deus é a fonte e o fundamento permanente de sua dignidade e de seus direitos. Atentar contra a criação é atentar contra o criador e seu projeto de vida plena para todos e todas. Cuidar da criação é honrar e servir o Criador e colaborar com o projeto de fraternidade universal.
Nem por humanidade nem muito menos por fé religiosa podemos ser cúmplices, por participação ou por omissão, com qualquer tipo de violação dos direitos humanos. Todo atentado aos direitos de qualquer ser humano (por pior que seja...) é um atentado contra a humanidade inteira e contra o que há de humano em cada um de nós. E é, em última instância, um atentado contra Deus em sua obra criadora. Nada, absolutamente nada, justifica violação dos direitos humanos. E qualquer discurso “religioso” que justifique violação a direitos humanos é blasfêmia contra Deus...
Celebrando os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, precisamos reconhecer sua importância, celebrar seus resultados, reafirmar sua atualidade e enfrentar os enormes desafios atuais na luta, conquista e garantia de direitos humanos. Como bem afirma o papa Francisco, ela “continua a ser uma fonte de esperança e de luta positiva contra as violações dos direitos humanos em todo o mundo”.
A luta, conquista e garantia de direitos humanos é o desafio ético fundamental de todas as sociedades em todos os tempos. E é a missão religiosa fundamental de todos os crentes e comunidades religiosas que procuram viver de acordo com a vontade de Deus que é a fraternidade, a justiça e a paz.
Direitos humanos para todos os humanos!!
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Atentar contra direitos humanos é atentar contra Deus. Artigo de Francisco Aquino Júnior - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
