Uma comissão independente que o governo francês criou há quase três anos para examinar a violência sexual contra crianças pediu na sexta-feira a remoção de todos os limites de tempo para o julgamento de pessoas suspeitas de estuprar ou agredir sexualmente menores.

A Comissão Independente sobre Incesto e Violência Sexual contra Crianças (CIIVISE) publicou o seu tão esperado relatório em 17 de novembro e o homem que chefiou uma comissão semelhante sobre abusos na Igreja Católica disse que valida as conclusões que o seu próprio grupo publicou há dois anos.

“Infelizmente, o relatório CIIVISE confirma tudo o que dissemos em 2021 sobre a extensão do fenômeno do abuso sexual de menores”, disse Jean-Marc Sauvé, que chefiou a Comissão Independente sobre Abuso Sexual na Igreja Católica (CIASE).

“Isso vai dificultar a vida dos detratores do CIASE!” ele disse.

Sauvé discutiu o novo relatório CIIVISE e suas implicações nesta entrevista exclusiva com Matthieu Lasserre.

A entrevista exclusiva com Jean-Marc Sauvé, presidente da Comissão Independente Francesa sobre Abuso Sexual na Igreja Católica (CIASE) é de Matthieu Lasserre, publicada por La Croix International, 22-11-2023.

Eis a entrevista.

Como este novo relatório faz avançar as coisas?

Infelizmente, o relatório CIIVISE confirma tudo o que dissemos em 2021 sobre a extensão do fenômeno do abuso sexual de menores. Faz um relato aprofundado dos abusos no seio da família e vai mais longe na questão do silêncio e na extrema dificuldade que as vítimas têm em quebrar esse silêncio. 

O interesse do relatório CIIVISE reside também no trabalho aprofundado realizado sobre as consequências da violência sexual sobre as crianças, em particular o psicotrauma que dele resulta, com graves impactos na vida pessoal, psicológica, sexual e familiar e, em menor número, dos casos, na vida social e profissional. A nossa análise de como as vítimas são “impedidas de ser” é totalmente confirmada.

Finalmente, o que chama a atenção na leitura deste relatório é a extrema fragilidade da resposta judicial. Menos de 1% dos casos de incesto e menos de 3% dos casos de violação resultam em condenações. E mesmo quando os casos são levados aos tribunais, a percentagem de condenações é baixa porque se trata de delitos e crimes para os quais é muito difícil fornecer provas na ausência de confissão. Era imperativo que tais conclusões viessem de uma comissão governamental.

O relatório CIIVISE confirma também que, quando se trata de violência sexual contra menores cometida em contexto institucional, a Igreja Católica é a instituição mais representada... 

Isso vai dificultar a vida dos detratores do CIASE! A Igreja Católica está sobre-representada na violência sexual cometida fora da família. Estão totalmente de acordo com todos os números apresentados pelas nossas duas comissões.

Nossas conclusões divergem em apenas um ponto: a prescrição. O CIASE rejeitou a ideia de que estes crimes não deveriam estar sujeitos a prescrição, pois correria o risco de se voltar contra as vítimas se estas não conseguissem provar que os fatos ocorreram há muito tempo. Em vez disso, enfatizou um processo autônomo de reconhecimento e reparação. Discutimos isso com Édouard Durand (copresidente do CIIVISE, nota do editor). Há um consenso entre nós, mesmo que haja diferenças de sensibilidade.

A metodologia do CIIVISE é amplamente inspirada na do CIASE. Você aconselhou Édouard Durand durante a elaboração deste relatório?

Conheço Édouard Durand desde 2019. Quando o CIIVISE iniciou o seu trabalho, fui ouvido e prefaciei o seu livro (1). Mantivemos contato desde então, mas não fui seu conselheiro oculto!

Quanto ao método, concordamos em dois pontos: o lançamento de uma convocatória para depoimentos, confiada à operadora France Victimes, e a organização de uma viagem pela França para chegar às vítimas. 

O CIIVISE, com os cerca de 30.000 testemunhos que recolheu, desempenha um papel no movimento para libertar as pessoas para se manifestarem? 

Absolutamente! O trabalho do CIIVISE quebrou o muro de silêncio que cerca a violência sexual contra menores. Desde o início dos anos 2000, este movimento pela liberdade de expressão continuou a ganhar impulso. Isso pode ser visto nas pesquisas sociais publicadas ao longo dos anos.

Chegamos ao fim? Acho que estamos nos aproximando da verdade e da revelação da escuridão do que realmente aconteceu. No entanto, a libertação da fala é mais lenta entre os idosos: as pessoas com menos de 40 anos falam mais facilmente do que os mais velhos.

Existe agora uma consciência política sobre a violência sexual contra crianças? O que falta fazer nesta área?

O mundo político tomou finalmente consciência deste flagelo. Ao colocá-lo num contexto social, o CIIVISE demonstra a necessidade urgente de políticas públicas mais fortes que se concentrem na prevenção, punição, cuidados e reparação. Isto é fundamental. Estou muito satisfeito com a sua continuação e a expansão do seu mandato. Mas o CIIVISE também deve apoiar a implementação das suas recomendações.

Neste momento, penso que não podemos prescindir de um trabalho específico sobre os organismos de socialização que acolheram menores: federações desportivas, escolas públicas, proteção infantil e instalações coletivas como colônias de verão. Também aqui os modelos CIASE e CIIVISE poderão ser úteis. É incompreensível que tais assuntos tenham ficado fora do escopo dos estudos.

É verdade que existem mecanismos para recolher experiências nestas estruturas. Mas e o passado? As vítimas de dez, vinte ou trinta anos atrás? Não creio que estejamos sendo justos com as vítimas de abuso nesses fóruns de socialização. Eles precisam ser investigados de forma independente e completa.

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