16 Agosto 2023
"O neoliberalismo, ao propalar o mérito individual, não explicou que o mérito individual só pode ser medido igualmente se todos partem do mesmo patamar".
O artigo é de Beatriz Zaterka Giroldo, bacharel em história pela PUC-SP, terapeuta e empresária, e Tânia Gerbi Veiga, doutoranda em história no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e na Universidade Federal de Juiz de Fora, publicado por A Terra é Redonda, 14-08-2023.
Em outubro de 2018, as Nações Unidas divulgaram um relatório que informava que o gasto mundial com armamentos é três vezes maior do que com a alimentação escolar. [i] Este número é estarrecedor! Mas afinal, o que vem a ser a guerra? Ela significa o fim do diálogo, a morte do diferente. O que é a educação? Em tese, seria a ampliação do diálogo e o respeito ao diferente. Mas a educação é isso mesmo?
Desde o século XVIII, com o iluminismo, sempre se pensou na educação como a expansão dos horizontes da mente, a educação como uma forma de acabar com a ignorância, [ii] aquilo que acontecera durante a Idade Média, segundo os filósofos iluministas. Após o final da Segunda Guerra Mundial, o mundo pensou que tantas mortes não poderiam ser em vão. Que a ignorância e a barbárie do holocausto não poderia se repetir, afinal em menos de 50 anos, no total, as duas guerras mundiais teriam matado cerca de 80 milhões de pessoas. [iii]
O Julgamento de Nuremberg (1945-1949) desvendou as terríveis atrocidades cometidas pela política de extermínio nazista, e foi a partir desta divulgação que se delineou o consenso de que a humanidade deveria respeitar o diálogo e para isso foi criada as Nações Unidas. Entretanto, mal a Carta Universal dos Direitos Humanos foi assinada, outras guerras já estavam acontecendo em cenários regionais.
Mesmo assim, o Ocidente sempre pautou seu discurso, mas não sua prática, no respeito ao diferente e na valorização do diálogo na política internacional. Internamente, as potências ocidentais investiram na consolidação do Estado do bem-estar, a fim de valorizar a educação para todas as camadas da sua população. Esta seria uma medida profilática para evitar os extremismos que levam à intolerância e ao desrespeito ao diferente.
Mesmo que esta política tenha se calcado com a exploração da África, da Ásia e da América Latina, o Norte Global sempre pautou no discurso a necessidade de se melhorar a educação como resgate necessário para a melhoria das condições de vida da sociedade como um todo; que a educação era fundamental para elevar o padrão de vida das camadas mais pobres das sociedades.
O final da década de 1980, com a queda do Muro de Berlim e o colapso do bloco soviético, o neoliberalismo passou a ser a tônica dominante da sociedade mundial. Mesmo assim, o discurso neoliberal falou na necessidade da melhoria da gestão escolar e aumentar o desempenho dos alunos com otimização de recursos. Foram criados exames internacionais para medir a qualidade do ensino.
Ao mesmo tempo, passou-se a propalar a ideia de que o Estado era grande demais, que gastava muito e que todos poderiam enriquecer, era só uma questão de esforço individual e dedicação. O neoliberalismo chegou a afirmar que a era da prosperidade estava ao alcance de nossas mãos. Ao mesmo tempo, o discurso do Estado mínimo passou a ser supervalorizado, pois, pela lógica neoliberal, todos poderiam alcançar o topo da pirâmide social pelo mérito próprio, não precisando de políticas do Estado – incluindo a educação pública – para que todos fossem “vencedores”.
A educação pública e universal é um pilar da democratização da sociedade. É na escola pública que o diálogo entre diferentes leva ao respeito às múltiplas culturas existentes nas sociedades humanas. O homem nunca foi uma espécie homogênea, sempre criou diferenças na igualdade. Na igualdade no número de pares de cromossomos da nossa espécie, múltiplas formas de pensar e de criar cultura garantiram, ao longo dos milênios, nossa sobrevivência.
E na diversidade que pudemos ao longo dos séculos conviver, interferir e preservar o planeta. O neoliberalismo, ao propalar o mérito individual, não explicou que o mérito individual só pode ser medido igualmente se todos partem do mesmo patamar. Desta forma, só faz sentido se todos tiverem as mesmas condições educacionais como ponto de partida para que possam de fato medir o mérito de cada um.
Mas este esquecimento se justifica para abocanhar mais parcelas do orçamento público para os bancos e para a elite financeira, que nunca acumulou tanto capital nas mãos de poucos e que deteriora e elitiza cada vez mais o acesso à escola. O discurso neoliberal da gestão do sistema educacional “esqueceu” de investir na formação dos professores, não só nos salários, mas na qualificação desta mão de obra. De fato, cada dia mais o profissional da educação é desqualificado, enquanto houve um processo de qualificação do púlpito. [iv]
Mas não foi apenas sobre o orçamento da educação que o grande capital avançou. Também o orçamento da saúde passou a ser alvo de disputa. De fato, o processo de privatização dos serviços de saúde é antigo, avançou bastante sobre o governo de Fernando Henrique Cardoso e continuou a ser setor importante de investimento privado mesmo nos governos de Lula e Dilma, apesar de ambos terem fortalecido o SUS, com a criação do SAMU e o programa Mais Médicos. Estes governos, com poucas medidas de fortalecimento da saúde pública, passaram a ser alvo das grandes empresas de medicina privada e da indústria farmacêutica.
Com o golpe de 2016, este setor se fortalece e, a partir disto, a saúde pública passa a ser questionada em todos os âmbitos, até a vacinação passou a ser colocada em cheque. Desde o final da década de 1960, os presidentes sempre participaram de campanhas publicitárias para ampliar a imunização dos brasileiros, isto ocorreu de Costa e Silva a Michel Temer. [v]
Mas em 2021, a vacinação infantil no país chegou a seu pior nível em três décadas. [vi] As taxas de cobertura voltaram ao patamar de 1987. [vii] Com isso, doenças já erradicadas, como a poliomielite, podem voltar a fazer vítimas. Em 9/05/2022 em um artigo do Cofen, afirma que nos últimos 5 anos, o número de crianças imunizadas vem caindo cada vez mais, preocupando autoridades e especialistas. De acordo com o Ministério da Saúde, a média de cobertura vacinal no Brasil caiu 97% em 2015, para 75% em 2020.
Das nove vacinas remanescentes pelo DataSus a que sofreu maior queda é a BCG, que apresenta queda de 38,8%, entre 2015 e 2021. Em segundo lugar fica o imunizante contra a hepatite A, com queda de 32,1% e poliomielite em terceiro com queda de 30,7%. Dados da Unicef de março de 2022 apontam que três em cada dez crianças brasileiras não receberam a vacina necessária para protegê-las.
E até 2016, o Brasil costumava ser o país líder em cobertura vacinal em todas as faixas etárias. Isto porque, em 1973, no governo de Emílio Garrastazu Médici, foi criado o PNI (Programa Nacional de Imunização) com o intuito de oferecer imunização gratuita para toda a população. O programa cresceu gradativamente e em 2015, governo de Dilma Rousseff, no seu aumento de cobertura vacinal, oferecia 29 imunizantes para todas as idades.
As campanhas de vacinação têm grande influência na adesão da população aos imunizantes. A primeira campanha realizada no Brasil foi em 1961 a partir da regulamentação do Código Nacional de Saúde, Lei no. 2312 de 03 de setembro de 1954. As vacinas foram fundamentais para o aumento da expectativa de vida e queda da mortalidade infantil no país, segundo o Ministério da Saúde. Foi com a vacinação em massa que doenças como varíola, rubéola, poliomielite e sarampo foram eliminadas.
O que vimos nos últimos anos foi a queda na imunização das crianças, fato que está ligado a diversos fatores, entre eles, queda do prestígio do pensamento científico, fake news [viii] e menores verbas para campanhas. [ix] Pois com o questionamento da educação universal e inclusiva, com o fortalecimento do pensamento religioso e, também, do meritocratismo individualista, a ciência passou a ser questionada e, como consequência, também a vacinação e todas as ações que visam o coletivo.
Se a extrema direita mundial, por décadas questionou as vacinas em publicações e nas redes, com o fortalecimento desta vertente política em âmbito mundial – com Donald Trump, Boris Johnson e Jair Bolsonaro – esta negação se tornou pauta política. A face da extrema direita brasileira, o bolsonarismo, seguindo os passos de seus interlocutores internacionais, também boicotou a vacinação durante a gestão do ex-presidente agora inelegível: diminuindo verbas, retardando a compra de vacinas, desacreditando a ciência, não fazendo propaganda para vacinação infantil. Durante este governo, as vacinas passaram a ser atacadas, também, pelos integrantes do poder executivo, até pelo Presidente da República.
Com a pior crise dos últimos cem anos, a pandemia da COVID-19, no Brasil, transformou-se em uma verdadeira calamidade pública. Foram cerca de 700 mil mortes oficiais e não existe brasileiro que não tenha perdido uma pessoa próxima para esta doença. Durante o período mais agudo da pandemia, o Presidente da República e seus ministros não conduziram o país de modo a orientar de modo correto e verdadeiro seus cidadãos, dando ênfase à importância de se vacinar, a se prevenir – usando máscaras – e de se proteger da doença; além disso, negou a orientação da Organização Mundial de Saúde.
Nise Yamaguchi – médica e pesquisadora docente universitária com doutorado em oncologia pela USP e filiada ao Partido Republicano da Ordem Social – passou, durante o período da pandemia, a ser conselheira do governo federal. Defendeu a hidroxicloroquina e a cloroquina no tratamento de pacientes infectados com o vírus da Covid. Defendeu o dito “tratamento precoce” e além disso tentou alterar a bula da desses medicamentos para que aparecessem como eficazes contra o coronavírus, quando esteve com o diretor da Anvisa Antônio Barra Torres.
Isso sem nenhuma comprovação científica. Não conseguiu. O governo Bolsonaro teve quatro ministros da Saúde de 2019 a 2022; os dois primeiros, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, diante da tendência negacionista vinda da Presidência da República, pediram demissão. Os outros dois, o general Eduardo Pazuello e o médico Marcelo Queiroga, adaptaram-se ao discurso governista e protelaram a compra de vacinas, a imunização em massa e estimularam a distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina.
Os dados do Sindicato da Indústria de Produtos farmacêuticos (SindusFarma) demonstram que o consumo de cloroquina pelos brasileiros cresceu 358%, durante a pandemia. [x] A campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro a favor do medicamente ajudou a empurrar os negócios de cinco empresas, autorizadas pela Anvisa, a produzir a cloroquina no país. [xi] Medicamento recomendado cientificamente para tratar malária, artrite e lúpus; não para tratar a Covid.
O avanço do grande capital sobre os orçamentos do Estado – notadamente Educação e Saúde – é referendado pelas igrejas neopentecostais da prosperidade, que alimentam a ideia da meritocracia individual e do Estado mínimo. As igrejas fomentam o discurso padronizado, de enquadramento dos fiéis em uma única lógica, um único pensamento. Quando o discurso religioso fundamentalista entra em cena, o respeito às diferenças sai do palco, junto com o pensamento científico.
Aliás, as religiões que pregam a tolerância – e este é um paradoxo – têm sido cada vez mais atacadas, sejam cristãs, ou não. Estas igrejas fundamentalistas não reconhecem as alterações climáticas, baseadas no pensamento científico, o qual demonstra como a ação humana no planeta tem nos aproximado de um colapso ambiental. Isto tem muita lógica, pois o fundamentalismo baseia seu pensamento na ação divina definidora de toda a vida no planeta e que nada acontece na Terra sem a ação direta do sobrenatural. Portanto, qualquer mudança – e permanência – no mundo são de interferência direta de Deus.
Especialistas de todo o mundo todos os dias reportam para a sociedade que as alterações climáticas estão a colocar o planeta em colapso e que existe um ponto em que não poderemos mais retroceder as consequências dos problemas causados pela ação humana. Estão entre essas ações: a absurda produção de lixo feita pelo nosso sistema econômico, [xii] o desmatamento e a mineração, que aumentam a desertificação e a poluição dos rios e mares. E o que tem sido feito para frear o colapso que pode inviabilizar a nossa existência como espécie? Encontros e acordos, com metas longevas, a serem cumpridas e muitas vezes descumpridas por aqueles que financiam estes encontros e acordos.
Segundo os relatórios do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), os maiores castigados serão os países tropicais, como o Brasil. Poderão ocorrer muitas catástrofes, como uma série de inundações, em virtude da intensificação das tempestades e longos períodos de estiagem. Nessas duas situações, a pecuária e a agricultura poderão ser prejudicadas, assim como a sobrevivência de diversas espécies. Algumas regiões poderão sofrer com a grande quantidade de chuvas, o que ocasiona deslizamentos constantes de terra e aumento das enchentes.
Muitas ilhas e muitas áreas costeiras sofrerão com o aumento do nível do mar, causado pelo derretimento das geleiras ocasionado pelo aumento da temperatura média do planeta e as áreas secas do planeta sofrerão ainda mais com a falta de água. E a saúde humana pode ser gravemente afetada com as alterações climáticas, como: insolação, alergias, doenças bronco-respiratórias, doenças transmitidas por mosquitos (como a dengue, chikungunya e a malária), desnutrição e fome podem ser intensificadas devido ao aumento da temperatura global e o aumento da desertificação ocasionada pelo desmatamento.
Diante desse quadro, aqueles que zelam pelo meio ambiente são os aqueles que são descredibilizados, despersonalizados, criminalizados e, em alguns casos, assassinados. Os povos originários salvam a floresta, preservam os rios e a fauna. Demonstram através de sua cultura que o homem pode viver em harmonia com a natureza e que, também, a floresta tem mais valor em pé, do que desmatada. As populações quilombolas e ribeirinhas, de maneira diferente que os primeiros, também demonstram um modo de vida de respeito ao meio ambiente e sabem viver de acordo com o ritmo da natureza. A agroecologia, os pequenos agricultores e a produção de alimentos feita pelos movimentos camponeses respeitam o meio ambiente e produzem comida de qualidade e sem agrotóxicos.[xiii]
Mas o pensamento intolerante que permeia a propaganda feita pelo agronegócio, respaldado pelos grandes grupos econômicos e políticos, além dos pastores das igrejas da prosperidade criam o caminho de uma estrada que desrespeita a existência daqueles que zelam pela preservação das matas e florestas, rio e mananciais, sobre os quais o grande capital avança ferozmente. [xiv]
Este discurso univalente abandona a ideia de que as sociedades humanas são diversas e múltiplas. Este pensamento fundamentalista procura normatizar, formatar e encaixar os diversos, em estereótipos, estes criados a partir da cabeça daquele que ocupa o púlpito. Portanto, dissemina o pensamento único e calcado em um discurso excludente que se dissemina mais e mais. Esta é uma das marcas do controle das sociedades autoritárias, e as religiões fundamentalistas que se apegam às sagradas escrituras como o único saber válido, em um Deus que, aparentemente, só premia o mais esforçado e o mais temente, desqualifica todos os demais.
O Brasil é um dos países em que as diferenças sociais mais aumentam. A Índia e a Coreia do Sul investiram na educação de qualidade para diminuir essas diferenças. A China investe em educação das novas gerações e também diminui as diferenças sociais entre as populações do campo e da cidade. O Japão fez o mesmo ao longo dos dois últimos séculos.
Enquanto isso, o ocidente, nas últimas três décadas, faz o caminho inverso daquele construído e idealizado pelo iluminismo. Destrói o estado do bem-estar e precariza a vida de seus cidadãos mais pobres, destruindo a previdência pública, eliminando as leis protetivas do trabalho e colocando sua população nas garras de uma acumulação de capital selvagem, que transforma a sociedade em um palco propício aos extremismos. E o Brasil, com seus 13,25% de taxa de juros, é o resultado mais acabado desta política neoliberal.
Será que não aprendemos nada com o século XX? Será que as imagens do holocausto – reproduzidas no Brasil no século XXI, entre o povo Yanomami – não foram suficientes? Como poderemos falar em defesa do planeta, da reversão das alterações climáticas se gastamos mais em destruição do que na construção do futuro?
Os países mais ricos devem criar uma pauta para deter a concentração da riqueza, que está cada dia pior. O neoliberalismo demonstra que apenas uma parcela ínfima da sociedade tem recursos infinitos ao seu dispor, enquanto a maioria passa fome. A pergunta que fica é: quanto uma pessoa precisa para viver uma longa existência com conforto? Os milionários têm muito mais que isto ao seu dispor. Por que querem ainda mais dinheiro se suas existências dificilmente ultrapassarão 100 anos de vida?
Jean-Jacques Rousseau disse: uma sociedade só é democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha de se vender a alguém. Ao que parece voltamos ao século XVIII. Será que a humanidade não consegue ultrapassar as armadilhas em que sempre caímos? Voltamos a uma sociedade permeada pelo pensamento acrítico, seja religioso, seja econômico. Voltamos a pautar nossos parâmetros na desigualdade e no unilateralismo.
Na década de 1980, diziam que o capitalismo iria trazer bem-estar a todos. Sabemos hoje que isso foi uma mentira contada aos trabalhadores para que seus direitos fossem solapados pela ganância da acumulação de capital. Maldizemos Margaret Thatcher e Ronald Reagan que convenceram os incautos com a ideia do dinheiro como parâmetro da vida. A vida deve ser o parâmetro da vida.
[i] Disponível no link.
[ii] Ignorância no sentido do obscurantismo, ignorância como desconhecimento. Verificar no Dicionário Michaelis Online, visto em 18 de maio de 2023. Disponível no link.
[iii] Na Primeira Guerra Mundial (1914-1918) morreram cerca de 20 milhões de pessoas e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) matou cerca de 60 milhões de pessoas. Estes dados implicam, nos dois casos, mortes entre civis e militares.
[iv] A educação deve educar para o plural, para a diversidade. O novo ensino médio aprovado o governo Temer e as escolas militarizadas, incentivadas pelo governo Bolsonaro, passam longe disso. Nestes espaços muito mais se formata as novas gerações vindas das camadas mais pobres do que se educa. Não devemos esquecer que o novo ensino médio é para os pobres, os ricos continuarão com uma educação de qualidade, em escolas muito caras e com todos os recursos tecnológicos e com acesso aos conteúdos discutidos no mundo. Enquanto isso, a (de)reforma do ensino médio está voltado para a reprodução mínima da mão de obra, aumentando o fosso social já enorme no país.
[v] Jornal Estado de São Paulo, 29/04/2021 – visto em 22/05/2023.
[vi] Deve-se ressaltar que a vacinação é obrigatória no Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam cobertura vacinal de pelo menos 95% da população infantil. A carteira de vacinação é obrigatória para o acesso a diversos benefícios públicos do governo federal, como Bolsa Família.
[vii] Cofen – Conselho Federal de Enfermagem.
[viii] Segundo a professora titular do Departamento de Farmacologia da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, a Profa.Dra. Soraya Soubhi Smaili, a redução de investimentos na área da Saúde e campanhas de vacinação abriu espaço para a disseminação de informações mentirosas. Diz a acadêmica: “Até 2016, nós tivemos uma política de saúde voltada para a Saúde Pública, para o fortalecimento do SUS e do PNI (Programa Nacional de Imunização). Nós tivemos bons gestores no PNI e investimentos nessa área para a realização de campanhas e estruturação do sistema, para que as imunizações fossem bem-sucedidas. De 2017, para ca, nós já temos uma diminuição no investimento, uma estrutura mais desorganizada no Ministério da Saúde, que é responsável pelo PNI e, portanto, uma diminuição dos programas e das campanhas que dá espaço ao crescimento de campanhas contrárias a vacinação”.
[ix] Dados do Ministério da Saúde apontam que o orçamento para campanhas de vacinação caiu de R$ 77 milhões em 2018 para R$ 45 milhões em 2020.
[x] Acervo do Correio Braziliense (internet)
[xi] Estes laboratórios não informam o quanto aumentaram os seus faturamentos. O laboratório Aspen, de Renato Spallicci, triplicou a produção do Reuquinol. Este empresário é militante bolsonarista. A EMS faz parte do grupo controlado por Carlos Sanchez, também dono do laboratório Germed. O empresário está na lista da Forbes, como o 16º homem mais rico do Brasil e uma fortuna avaliada de 2,5 bilhões de dólares. Outro fabricante de cloroquina é o empresário Ogari de Castro Pacheco que viu o laboratório Cristália, do qual é fundador, ser prestigiado pessoalmente pelo presidente. É filiado ao DEM e eleitor de Bolsonaro. Único laboratório estrangeiro a vender cloroquina no país é o francês Sanofi-Aventis que tem Donald Trump como acionista. O dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do ex-presidente, compartilhou no twitter uma foto de uma caixa de cloroquina da marca Plaquinol, da empresa da qual Trump também é acionista. Além disso, o governo também acelerou a produção de hidroxicloroquina no laboratório do Exército brasileiro. Quanto esses laboratórios ganharam com a venda destes medicamentos comprovadamente ineficazes para o combate à COVID-19? A família do então Presidente da República lucrou com a venda desses medicamentos?
[xii] Devemos lembrar que o sistema capitalista se baseia no consumo sem restrição. E este consumo ilimitado que cria resíduos (lixo) ilimitados.
[xiii] No dia 17 de maio de 2023, a bancada ruralista e a extrema-direita impuseram na Câmara dos Deputados uma CPI que buscará, claramente, criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
[xiv] Cf fala do CEO da Nestlé aqui e aqui. A Nestlé tenta minimizar o estrago causado pela declaração do CEO da empresa.
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