Sociedade civil e a defesa da democracia

"O próprio Bolsonaro foi eleito de forma democrática em 2018, com as mesmas urnas que hoje ele ataca. Assim, como seus adversários respeitaram há quatro anos atrás, chegou o momento do presidente respeitar a decisão do povo que será gerada através do voto", escreve Marcelo Aith, advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP, e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP.

Eis o artigo.

As últimas aparições e discursos do presidente da República vêm provocando uma nova onda de empresários, instituições e figuras públicas em defesa da democracia e do sistema eleitoral no Brasil. As falas recentes de Jair Bolsonaro são de recrudescimento aos ataques as urnas eletrônicas, ao sistema de apuração de votos e também aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que indica uma ruptura entre os Poderes nos próximos meses, que serão os mais importantes para o futuro da nação.

Em seu discurso na oficialização de sua candidatura a reeleição pelo Partido Liberal (PL), Bolsonaro, ao convocar seus seguidores para irem às ruas no dia 7 de setembro, disse: “Estes poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo. Têm que entender que quem faz as leis é o poder Executivo e o poder Legislativo. Todos têm que jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Interessa para todos nós. Não queremos o Brasil dominado por outra potência. O que nós queremos é paz e tranquilidade, respeito à Constituição”, completou o presidente. Ou seja, deixando claro que o tom de ataques aos ministros do Supremo, que também compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão um dos principais pontos de sua campanha e de suas manifestações populares.

E neste cenário de tensão institucional, setores sensíveis da sociedade estão a observar os riscos concretos de ataque à democracia. Alguns movimentos estão surgindo após as sistemáticas ameaças ao sistema eleitoral e a preservação da democracia. O grande temor das entidades, dos juristas, dos empresários e das instituições é que esse discurso do presidente da República inflame seus seguidores para um possível golpe contra os resultados da eleições no final deste ano e também de futuros casos de violência e ameaças contra membros de outros Poderes.

Os movimentos pregam o Estado de Democrático de Direito. É justo que Bolsonaro tenha suas convicções e seja contrário a algumas decisões dos tribunais superiores e da Justiça Eleitoral. É justo que Bolsonaro tenha dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas isso não lhe dá a carta branca para ataca-lo sem provas materiais robustas sobre as supostas fraudes e falhas.

O próprio Bolsonaro foi eleito de forma democrática em 2018, com as mesmas urnas que hoje ele ataca. Assim, como seus adversários respeitaram há quatro anos atrás, chegou o momento do presidente respeitar a decisão do povo que será gerada através do voto.

Está chegando um momento em que esses ataques em sequência estão ficando intoleráveis e passam a incitar uma violência descontrolada, além da ruptura da ordem constitucional, que são a base da democracia no país.

Vale destacar também que, como candidato oficial a um novo mandato, Bolsonaro poderá responder pelos seus atos e falas e poderá ser punido por um novo ataque, por exemplo, contra às urnas eletrônicas. Assim, o presidente fica sujeito a multas, perda de tempo de TV e até, em último caso, à cassação do registro de sua candidatura.

Casos de abuso do poder econômico, abuso do poder de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social cometidos durante sua campanha podem ser alvos de ações e investigações que podem culminar no fim de seu caminho para a reeleição. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos e torcer que a manifestação do dia 7 de setembro não descambe para uma escalada descontrolada de violência.

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