20 Mai 2022
"Este processo é outrossim elitista! Não se encaixam nele, alunos de famílias pobres ou filhos de pais sem ensino superior e com capacidade financeira incompatível com os mínimos investimentos para viabilizá-lo. O mesmo se diga de famílias mono parentais e às vezes sem capital cultural. A possibilidade de estudar em casa seria prerrogativa da classe média e ricos!", alerta o Padre Manuel Joaquim R. dos Santos, presbítero da Arquidiocese de Londrina.
Homeschooling: este termo inglês que nada mais significa do que estudar em casa, em família. Geralmente por motivações políticas, religiosas ou filosóficas, embora não só. Os pais, pensam assim se proteger, de uma escola, da qual têm inúmeras desconfianças, criadas e alimentadas ideologicamente e na maioria dos casos exacerbadas por fake News. Uma escola que a seu ver, desviaria os seus filhos de conceitos “ortodoxos familiares” e que em última análise repousam na obrigação e direito originários dos pais, nesse processo educacional. Mas, vamos supor que a opção tenha como base maior, a falta de credibilidade da escola pública sucateada, o que é um fato no Brasil! Mesmo neste caso, não se justificaria a decisão de Estado, de endossar a possibilidade de estudar em casa, em detrimento de investimentos sérios na educação pública. Como em geral acontece no país, as fugas ao essencial, viram alternativas apequenadas.
Este processo é outrossim elitista! Não se encaixam nele, alunos de famílias pobres ou filhos de pais sem ensino superior e com capacidade financeira incompatível com os mínimos investimentos para viabilizá-lo. O mesmo se diga de famílias mono parentais e às vezes sem capital cultural. A possibilidade de estudar em casa seria prerrogativa da classe média e ricos!
A exigência de um plano pedagógico pessoal e a inaptidão dos pais em inúmeros casos, é um dos pontos que nos remeterá para a terceirização do ensino, alargando o mercado de profissionais pagos em torno de “reforço escolar” e outras demandas. O que per si não seria nada inédito, aprofunda, contudo, um afastamento da missão primeira da Escola.
A escola traz uma experiência de brigas, de tirar o brinquedo do outro, de argumentar, de conviver com quem você não gosta e de precisar se entender para reencontrar a mesma pessoa no dia seguinte. É um desenvolvimento que demora anos. Ficar em casa sozinho atropela e elimina etapas essenciais no desenvolvimento. Família é inegociável, porém, insuficiente para o completo desenvolvimento intelectual da criança e adolescente. Como nos diz com muita propriedade, Luís Miguel Martins Garcia, presidente da Undime, “a liberdade, a democracia e o desenvolvimento pleno possuem uma relação intrínseca com a educação. Por ter como bases a cientificidade, o planejamento, a metodologia e a intencionalidade, a educação promove não só a socialização e o compartilhamento do conhecimento cientifico, mas também o desenvolvimento e a emancipação em seus múltiplos aspectos”.
Uma parte substancial da denúncia de abusos sexuais em família, ocorre em ambiente escolar. Vale lembrar que cerca de 90% dos abusos se dá nesse ambiente familiar, com pessoas conhecidas e de “confiança” da criança. O homeschooling formaria um nevoeiro prejudicial ao trabalho que atualmente se faz, no sentido da proteção das crianças e adolescentes.
Ao se procurar combater a “escola com partido”, nada mais se faz do que ideologizar a criança longe do debate. Isso sim é problemático. É uma proteção ilusória geradora de cidadãos mitigados, não afeitos à diversidade ideológica e ao respeito à própria dinâmica da democracia. O mesmo vale para a questão da religião. O Estado é laico e é nisso que devemos investir. A educação é laica e é disso que o Brasil precisa. Sublinhar que laicidade não é laicismo, nem refutação à religiosidade dos brasileiros, é chover no molhado! Uma criança educada em casa para reforçar o criacionismo e abominar a teoria da evolução, por exemplo, permance alheia à ciência, mergulhando essas questões no obscurantismo que geralmente caracterizam visões literalistas dos Livros sagrados. Ou seja, é perder o bonde da história e da civilização. O modelo normal nesse processo é o confronto com a ciência, que em nada é incompatível com a verdadeira religião.
Esta opção se insere infelizmente numa pauta de costumes tão querida ao atual governo. Embora existam exceções dignas de crédito e experiências que já vem sendo feitas há décadas, o assunto tem o odor da constituição atual do Congresso e da linha ideológica do Planalto! Na Comissão de Educação, em 31 de março, o ministro Milton Ribeiro afirmou que o "homeschooling" é uma política de governo! A escola é vista como um risco e em sua essência “problemática”. Nomeadamente a escola pública. Ao atribuírem às escolas, influência “esquerdista”, referem-se apenas a tudo que não rima com a sua pauta moralista de costumes, que defendem com unhas e dentes! Sem nenhuma maldade, poderíamos indagar se a criança em casa, aprenderá a manusear uma arma, a elaborar mecanismos virtuais de fake news ou a odiar o discordante! Peço vénia, aos pais que pautam a sua opção pela seriedade daquilo que em sua ótica se configura uma educação “melhor” e estão alheios a esta pauta de costumes.
Faz-se mister, reforçar a obrigação do Estado em proporcionar uma educação com qualidade a todos os brasileiros. Para isso existem organismos que devem fazer parte do debate curricular e da profissionalização dos educadores, como União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). A educação em casa, se infelizmente aprovada, deveria ser alocada em casos excepcionais, devidamente escrutinados pelas autoridades escolares competentes e acompanhados pela Escola pública ou particular. O STF já disse que não é inconstitucional, necessitando, portanto, ser regulamentada. Os conteúdos ensinados no domicílio devem seguir a Base Nacional Curricular, o mínimo a ser ensinado nas escolas regulares e as crianças deveriam passar por um processo de socialização.
Finalmente, este projeto de educação em casa, desvaloriza os profissionais da educação no processo de formação das crianças e adolescentes. Isso é gravíssimo, em se tratando de um país em que a valorização dessa gente, se reduz a mensagens e discursos bonitos em determinados dias do ano! Lugar da criança é na escola. Uma escola pública boa de preferência, mantida por recursos estatais e nisso revelando o quanto esse Estado está interessado na emancipação dos cidadãos via educação!
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Homeschooling - Instituto Humanitas Unisinos - IHU