Direitos humanos pede defesa radical

"Os direitos humanos não teriam lugar nessa humanidade porque desumanizar é a ordem em vigor", escreve Ivânia Vieira, jornalista, professora da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Doutora em Processos Socioculturais da Amazônia, articulista no jornal A Crítica de Manaus, co-fundadora do Fórum de Mulheres Afroameríndias e Caribenhas e do Movimento de Mulheres Solidárias do Amazonas (Musas).

Eis o artigo. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos principais documentos da história da humanidade. Nasceu, há 73 anos, em meio aos destroços humanos e ambientais provocados pela guerra e como sinal de um mundo em busca da paz mediante os respeitos aos limites e deveres estabelecidos aos governantes de um conjunto de nações.

Sete décadas depois o princípio da declaração sofre ataques contínuos e buscar respirar entre as guerras da pós-modernidade, da ampliação de governos neoconservadores e do encolhimento do mundo por meio da proliferação de muros. Ao mesmo tempo, a economia globalizada derruba fronteiras e se impõe, com cria regras próprias, para além dos governos locais, regionais.

O cenário, quando olhado com atenção, revela indicadores de preocupação efetiva, pois, em geral, a humanidade está submetida a aguda crise socioeconômica, político-religiosa e ética. Os mais ricos estão cada vez mais ricos, concentram-se em alguns países, e os mais pobres cada vez mais pobres, espalhados pelos continentes, vistos em imagens separadas, o que reforça a ideia de a pobreza e a miséria serem condições específicas de determinadas regiões e se existem é pela incapacidade das gentes desses lugares, não peça ação econômico-política do capitalismo.

Os direitos humanos não teriam lugar nessa humanidade porque desumanizar é a ordem em vigor. São utilizados como peça dos discursos de autoridades mundiais sem qualquer vinculação de efeito valorativo dos direitos humanos. Os fatos - expressos nas violações diárias desses direitos – são realidade na maioria dos países signatários da declaração universal. A estratégia tem sido atacar a noção dos direitos humanos e apresenta-la à sociedade local e à global como peça imprestável, a serviço de uma causa perdida. Descartar os direitos humanos tem sido a pregação.

Esse tipo de conduta publicitária de combate aos direitos humanos se espalha e ganha defensores com cargos públicos. Desde o discurso do vereador na Câmara Municipal, em defesa da violência policial e da pena de morte, passando pelas demais casas legislativas, o presidente da República, o púlpito das igrejas até alcançar às ruas, praças e outros espaços de convivência social onde mulheres, jovens, pessoas LGBTQIA+, negros e indígenas são impedidos, espancados e mortos.

É premente radicalizar na implementação da cultura dos direitos humanos em países como o Brasil, estabelecer redes e alianças vigorosas para deixar nas cidades a marca dessa radicalização. O governo do país aprofunda as desigualdades, a pobreza, investe na miséria social e se pronuncia por um viés da violência dirigida e, numa composição governo-parlamento-setores sociais, desdenha da democracia empurrando todos ao abismo onde reina o culto aos atos violentos.

Até agora, os atenuantes foram manejados em acordos impeditivos da adoção de uma política nacional robusta de defesa dos direitos humanos. Nos equipamentos públicos estão entranhados os elementos da cultura de negação de direitos e do longo processo da ditatura militar. Instituições, ruas, avenidas e praças foram batizadas com nomes de torturadores e de cúmplices dos atos de tortura.

O arcabouço referencial das personalidades nacionais homenageadas adotou, impositiva e preferencialmente, a versão da história contada pelos vencedores e muitos deles têm suas mãos sujas com o sangue de inocentes. Por que reverenciá-los nas ruas, nas escolas, nos centros sociais...? Quando autoridades aprovam esse tipo de homenagem dizem não ao avanço dos direitos humanos e pregam o esquecimento das violações cometidas pelos homenageados. É um insulto à memória das vítimas e as suas famílias. É a negação da história que esclarece sobre o caminhar do Brasil.

As avós e mães da Praça de Maio, na Argentina lutam, há 44 anos, contra violações dos direitos humanos. Carregam, pendurados em seus pescoços, a fotografia de um filho ou neto desaparecido no regime militar de Jorge Rafael Videla. A memória anda com essas mulheres nos espaços públicos, para não esquecer e como parte da luta que também deve ser encarnada por nós contra as ditaduras.

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