Segundo relatório, 2020 foi um dos piores em relação aos assassinatos de defensores do meio ambiente.

A entrevista é de Nicole Matos, publicada por Portal Amazônia, 11-10-2021.

Relatório divulgado pela Global Witness no mês de setembro coloca o Brasil em 4º lugar no ranking dos países que mais matam defensores do meio ambiente. Foram 20 mortos em 2020, e mais de 70% dos casos aconteceram na Amazônia, metade deles teve como alvo povos tradicionais indígenas, ribeirinhos e quilombolas. No total, em todo o mundo, 227 pessoas foram mortas por defenderem seus territórios, o direito à terra e o meio ambiente.

Entre os dez países com o maior número de assassinatos de ativistas ambientais em 2020, sete estão na América Latina, das 227 mortes, 165 foram em países latino-americanos, 72,7% do total.

Em entrevista para o site Portal Amazônia, Marina Comandulli, assessora de campanhas da equipe de defensores e defensoras da terra e do meio ambiente, na Global Witness, aponta que os dados apresentados pelo relatório são apenas “a ponta de um iceberg” e que os números poderiam ser ainda mais alarmantes se todos os países tivessem liberdade de expressão por parte da imprensa para divulgar casos semelhantes. Ela cita ainda que muitos países, estados e empresas estão em busca de proteger o meio ambiente, mas esquecem que “as pessoas que vivem na floresta são por si só guardiões da floresta.”

Imagem de Ari, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, que tem um longo histórico de invasão, grilagem, desmatamento e ameaças (Foto: Gabriel Uchida/Kanindé)

Eis a entrevista.

Onde estamos falhando na proteção dos nossos ativistas ambientais?

Eu acho que existem falhas em vários níveis, diversos fatores envolvidos, responsáveis, por omissão ou por não estarem agindo contra esses assassinatos. Nos estados as falhas seriam a falta de regulação a certos negócios que acabam gerando conflitos, muitos conflitos em relação a preservação de florestas ocorrem quando chega um negócio de fora e quer explorar uma terra que é ocupada por comunidades tradicionais, indígenas, pequenos agricultores, ou seja, pessoas que vivem com um modelo de vida sustentável e quando o modelo não sustentável chega não existe regulação para impedir que isso aconteça. Não existe por parte dos governos regulação eficaz que ajude as comunidades que estão nessas áreas, a poderem tomar uma decisão sobre suas próprias terras. Em relação ao estado tem várias coisas que estão falhando, principalmente em criar legislações para impedir que esses conflitos aconteçam.

No caso do Brasil, a gente sabe que, apesar de existir instituições que poderiam controlar crimes ambientais e proteger os direitos dos povos indígenas, essas instituições estão cada vez mais sendo sucateadas e o orçamento está sendo reduzido. E uma vez que os crimes acontecem não existem mecanismos para impedir que esses casos continuem na impunidade. Outros fatores que estão falhando, são as empresas, por muitas vezes ignorarem os direitos dos povos tradicionais e não terem mecanismos de respostas quando surgem problemas relacionados, como por exemplo projetos de mineração, para remediar os danos que foram causados nas comunidades. Eu acho que existem também falhas da nossa parte, da sociedade civil, acho que nós nos esforçamos bastante para comunicar, mas alguma coisa está falhando na nossa comunicação com estados e empresas, para que eles mudem seu comportamento.

Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes e Celino Fernandes, filho e pai assassinados por pistoleiros na Comunidade do Cedro, em Arari, no Maranhão (Foto: Reprodução/ CPT)

No Brasil até hoje ainda estamos julgando os mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang quase 16 anos depois. Você acredita que esse tipo de impunidade impulsiona a violência contra os ativistas?

Eu acho que certamente é um incentivo saber que independentemente de qual ato ou ataque for cometido a chance é mínima de haver uma punição por parte do estado. O que a impunidade faz é perpetuar esse ciclo, porque se as pessoas cometem ataques e esses crimes são julgados e são punidos, provavelmente isso não teria assumido uma dimensão tão grande como vemos hoje em dia, e especialmente na América Latina.

Segundo o relatório, a maioria das mortes estão na América Latina, porque nesses países há tanta insegurança para os ativistas e povos tradicionais?

Acho que uma coisa que deveríamos pensar é que o continente latino-americano é violento, se olharmos as estatísticas de homicídio, é onde ocorrem as maiores taxas. Eu não estou querendo dizer que esses assassinatos não são algo para se alarmar, mas acho que reflete um pouco qual o tipo de reação que nós temos. Se ocorre um conflito em relação ao meio ambiente, quais são os recursos que a gente usa: a gente ameaça, ataca ou assassina? Em outros continentes talvez os tipos de ataques sejam distintos, podemos ver também nas estatísticas que o número de homicídios em geral é menor e assassinatos não são vistos como o primeiro recurso que se adota quando existe um conflito em relação a terra ou meio ambiente. Eu acho que isso é um fato que poderia explicar porque na América Latina é maior do que em outros lugares, porque o número de homicídios são maiores de qualquer forma.

Advogado Fernando Ferreira da Rocha foi morto enquanto estava deitado em rede (Foto: Divulgação)

Outra questão: existe uma sociedade civil muito bem organizada e combativa, ou seja, que não está disposta a aceitar qualquer tipo de decisão que venha de cima, então essas organizações estão dispostas a lutar pelos direitos das comunidades, e as próprias comunidades indígenas são muito bem organizadas e estão dispostas a lutar pelos seus territórios, e isso é um motivo de conflito, quando os dois pólos querem proteger os seus direitos e isso gera conflito. Tem uma questão que não é exclusiva na América Latina, mas geralmente as áreas onde os conflitos acontecem são áreas onde existem muitos recursos naturais e se esses recursos ainda estão aí é porque existem comunidades protegendo, isso também se aplica a África e Ásia que são lugares onde ainda existem muitos recursos naturais, mas já não é o caso da Europa, onde já não existem mais recursos por conflitos naturais, porque já não são recursos abundantes. Outra coisa que é importante dizer, lembrando que não explica exatamente o porquê dos grandes números na América Latina, mas é importante ressaltar que esse elemento da sociedade civil ser muito bem organizada também faz com que nós tenhamos mais conhecimento dos números de casos. O fato é que na América Latina a gente tem muito mais acesso a informação do que em outros lugares, as organizações da sociedade civil fazem esse esforço de documentar os casos de assassinato, por isso fica mais fácil o nosso trabalho e os números que temos, não são os números reais, mais estão mais próximos da realidade do que os números que temos em outros continentes.

O relatório também apresenta recomendações para fortalecer os direitos dos povos ameaçados. Acredita que é possível que elas sejam implementadas e o número de mortes seja reduzido?

Na verdade, as recomendações que fazemos não estão relacionadas apenas a mortes, a questão é reduzir o número de conflitos, porque são eles que estão gerando estas mortes.

É isso que esperamos, se as recomendações que temos no nosso relatório fossem implementadas, com certeza, o número de mortes reduziria. Essas recomendações são baseadas no que vemos agora e onde as instituições, estado e empresas estão falhando, e os mecanismos que a gente acha que poderiam reduzir esse número de mortes. Na verdade, as recomendações que fazemos não estão relacionadas apenas a mortes, a questão é reduzir o número de conflitos, porque são eles que estão gerando estas morte. Então o objetivo é que o estado seja mais ativo, que as empresas também sejam mais proativas e que evitem que esses conflitos aconteçam para que ataques, ameaças e assassinatos aconteçam.

Na América Latina a floresta Amazônia parece ser um importante palco de disputas. Como países que lutam pela proteção da floresta podem ajudar a proteger os povos da floresta?

O nosso relatório tenta chamar atenção para isso, que o meio ambiente não é algo separado das pessoas que cuidam dele. O que temos visto, e que se tornou até uma das razões para criarmos essa campanha especificamente sobre essas pessoas que protegem o meio ambiente, é que existem muitas iniciativas de estados e principalmente de empresas que são focadas exclusivamente no meio ambiente, pensam em como acabar com o desmatamento e não se pensa que existem pessoas nessas florestas tentando impedir o desmatamento e que os seus direitos também tem que ser reconhecidos.

Cacique Irakadju Ka’aporé liderança indígena na região do Alto Turiaçu, no Maranhão (Foto: Reprodução)

Temos feito esse esforço para dar uma cara para a proteção do meio ambiente e dizer que não adianta simplesmente proteger a floresta em si, se as pessoas que estão ali dentro não estão protegidas. É uma simbiose, se você protege essas pessoas estará protegendo o meio ambiente, as pessoas que vivem na floresta são por si só guardiões da floresta. E isso faz com que sejam criados parques de conservação, onde ocorre a expulsão de comunidades originais, por exemplo, na África é bastante comum conflitos originados em função dessa ideia de que a natureza tem que ser conservada intacta e o ser humano não pode estar lá. Então se criam enormes parques de conservação ambiental e se tiram todas comunidades tradicionais dali, inclusive alguns dos casos que reportamos são originados desse tipo de conflitos, quando o foco é a conservação do meio ambiente sem cuidar das pessoas que o protegem.

2020 foi um ano que praticamente todo o mundo parou por conta da covid-19, e mesmo com o isolamento social e quarentena os números de mortes foram altos, o resultado poderia ser diferente caso não estivéssemos vivendo numa pandemia, poderíamos ter tido maiores ou menores perdas?

É difícil dar uma resposta concreta e conclusiva, o que posso dizer é que a gente observou que em alguns países, como por exemplo a Colômbia, que saiu com o maior número de assassinatos, houve medidas de confinamento bastante restritas e portanto defensores que costumavam estar sempre se locomovendo, isso de alguma forma trazia alguma proteção porque se não sabiam onde eles estavam, seria mais difícil de atacá-los. Uma vez que as pessoas tiveram que ficar em suas casas, não podendo sair, fica mais fácil de localizá-los e ocorrer um ataque. Esse é o maior número que a gente já documentou, é maior que o do ano passado e muito maior do que anos anteriores.

Agora dizer que a pandemia teve esse efeito em todos os lugares do mundo, eu não poderia afirmar, porque a maneira como estados e a própria população respondeu a pandemia foi muito diferente em cada lugar do mundo, mas sim, isso pode ter sido um fator que influenciou um maior número de ataques. Mas uma coisa que eu gostaria de ressaltar, especialmente no caso do Brasil é que nós não documentamos o número de indígenas que acabaram morrendo em consequência da Covid-19, da doença em si, o assassinato que registramos são casos onde houve uma ação direta e não uma ação indireta, mas se fôssemos documentar esses casos onde por falta de política de proteção em comunidades tradicionais, a pandemia acabou matando um número elevado de pessoas, nesse sentido a teríamos um claro aumento de mortes de indígenas, que são pessoas defensoras, mas que nós não pudemos incluir no relatório por não ter esse elemento do ataque direto.

Como é realizada a pesquisa? Qual a metodologia para chegar aos números do relatório?

A metodologia que a gente usa é bastante pautada em informações que nós recebemos de organizações parceiras com as quais trabalhamos. A Global Witness não tem presença física em todos os países do mundo, então os casos que temos na nossa base de dados não somos nós que verificamos indo aos países e nos certificando de que todos os critérios da nossa metodologia foram cumpridos.

Uma das fontes de informações são relatórios publicados por organizações, notícias da imprensa, e nesse caso tentamos entrar em contato com algum dos nossos parceiros daquele país para certificar que realmente o caso possui os critérios que nós consideramos relevantes para documentar. A nossa base de dados é composta somente por assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente, outros tipos de ataques também colocamos a informação na nossa base de dados, porque tem vários ataques que são feitos antes de ocorrer um assassinato, mas o que temos realmente interesse é no número de pessoas assassinadas.

Para incluirmos casos no relatório, há certos critérios a serem analisados, temos que saber o nome da pessoa, saber a data, onde ocorreu e o trabalho que essa pessoa realiza tem que estar dentro dessa nossa definição de defensor da terra e do meio ambiente, porque às vezes a gente recebe notícias de que 15 pessoas foram assassinadas em um massacre, mas a gente não tem nenhuma identificação, isso nos coloca em uma situação desconfortável, porque não sabemos a identidade de cada um, então só iremos documentar aqueles que nós conseguirmos identificar.

E um outro critério é que o assassinato tem que indicar ter uma relação com o trabalho que a pessoa estava realizando enquanto defensor, porque as vezes um defensor pode ser assassinado por uma razão não relacionada ao seu trabalho. A nossa definição de defensores da terra e do meio ambiente também é algo que limita o número de casos, por exemplo, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) documenta casos por conflitos agrários, e muitos desses casos, embora eles não chamem de defensores, são casos que entram na nossa definição, são pessoas que morreram defendendo a sua terra, o seu território. Uma questão que as pessoas confundem é a definição de terra ‘se alguém morreu defendendo a terra, pode ser terra urbana’ então casos de despejos entrariam, mas só é contado quando existe o elemento das pessoas dependerem da terra para sobreviver, por exemplo agricultores de pequena escala, que é diferente das pessoas que dependem da terra para terem sua moradia, porque se você sai daquela terra e te dão moradia em outro lugar é quase que ok. Mas contamos pessoas que mantêm um estilo de vida sustentável e que dependem da terra para sobreviver e que questionam modelos não sustentáveis de viver. Enquanto os despejos urbanos tem algo a ver com moradia e não com um modo de vida sustentável.

Apesar de todos os esforços que fazemos para documentar os casos globalmente, os números que apresentamos é uma parcela muito pequena, porque tem vários países do mundo que por questões de censura, a imprensa não possui liberdade de expressão e isso afeta não só a produção de reportagens, como também a possibilidade da sociedade civil se manifestar. Então, tem vários países onde temos certeza que existem vários casos, mas não conseguimos ter acesso às informações. E até mesmo em países que temos acesso à informação, a gente tem casos que acontecem em áreas remotas que nunca são denunciados à polícia, ou seja, nunca chegam a lugar nenhum e são pouco conhecidos. Então a gente considera que os dados apresentados no relatório são apenas a ponta do iceberg, o que tem embaixo não temos dimensão do tamanho que possa ser.

Os irmãos Josimar Moraes Lopes e Josivan (Foto: Arquivo Pessoal)

Nota:

A Global Witness é uma organização internacional britânica dedicada a denunciar abusos de direitos humanos. Desde 2012, publica este levantamento anual sobre assassinatos de defensores de meio ambiente no mundo.

Veja quem são as vítimas assassinadas na Amazônia

• Celino Fernandes e Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes: pai e filho, os camponeses foram atacados dentro de uma residência em Arari, a cerca de 120 km de São Luís, no Maranhão. O governo do estado informou que “trata-se de uma região de conflito generalizado, envolvendo disputa de terras e criação de animais”.
• Fernando Ferreira da Rocha: o advogado que atuava na área criminalista foi morto em Boca do Acre, município do Amazonas. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia divulgou uma nota de pesar e confirmou que o caso é tratado como assassinato.
• Raimundo Paulino da Silva Filho: o ex-vereador foi assassinado em Ourilândia do Norte, sudeste do Pará. Paulino era trabalhador rural e atuava como liderança comunitária. Era filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
• Zezico Rodrigues Guajajara: morto a tiros, tinha forte atuação em defesa do território tradicional do povo indígena Guajajara. Como liderança, se posicionava contra a derrubada da floresta e vinha denunciando a crescente presença de invasores e o roubo de madeira.
• Ari Uru-Eu-Wau-Wau: morto após diversas ameaças de morte, Ari trabalhava no grupo de vigilância do povo indígena Uru-eu-wau-wau, em Rondônia. A função consistia em registrar e denunciar extrações ilegais de madeira dentro da aldeia.
• Marcos Yanomami e Original Yanomami: os dois jovens indígenas, de 20 e 24 anos, foram assassinados em Roraima. As vítimas foram atacadas a tiros no meio da floresta por garimpeiros armados.
• Kwaxipuru Kaapor: indígena de 32 anos foi encontrado morto à beira de uma estrada perto do limite entre a Terra Indígena Alto Turiaçu e a cidade de Centro do Guilherme, no noroeste do Maranhão. Lideranças da etnia Ka’apor acreditam que o assassinato foi uma vingança de traficantes de drogas porque uma plantação de maconha havia sido destruída durante uma ronda realizada pelos indígenas.
• Josimar Moraes Lopes e Josivan Moraes Lopes: indígenas Munduruku, vítimas de uma onda de violência e confrontos na região do Rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte, a 134 Km de Manaus.
• Mateus Cristiano Araújo, Anderson Barbosa Monteiro e Vanderlânia de Souza Araújo: Vanderlânia e Anderson eram um casal e estavam com filho, Mateus, quando ocorreu o crime. Os três ribeirinhos são vítimas da onda de violência em Rio Abacaxis.
• Raimundo Nonato Batista Costa: segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o trabalhador rural foi encontrado morto em Gleba Campina, povoado do município de Junco do Maranhão (MA). A terra é alvo de grilagem e os registros de conflitos agrários são recorrentes.
• Claudomir Bezerra de Freitas: Ele era dono de uma área na zona rural de Rio Branco. A cerca que fazia a divisão das terras acabou queimando durante um incêndio. Após a reconstrução do limite, o vizinho não teria concordado e acabou discutindo e, em sequência, atirando contra Freitas.

(Resumo das vítimas obtido em reportagem do G1)

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