Falamos com Hans Zollner (Regensburg, Alemanha, 1966), um dos grandes especialistas eclesiásticos em matéria de prevenção de abuso sexual e membro da Comissão Pontifícia para a Proteção dos Menores desde sua criação em 2014. Jesuíta, teólogo e psicólogo, é professor e psicoterapeuta.

Em 2019 assegurou que a cúpula anti-pedofilia era uma oportunidade de fazer algo importante. A cúpula reuniu, em fevereiro daquele ano, 130 presidentes de conferências episcopais de todo o mundo. “Não se pode mudar a História da Igreja em quatro dias, porém podemos fazer algo importante. A luta contra os abusos é uma prioridade na agenda da Igreja”, disse à época.

Fazer algo importante... como reformar o Código de Direito Canônico. Hoje, já em 2021, falamos com ele para que nos comente a recente reforma do Direito Canônico do Papa, especialmente no tocante ao tema dos abusos sobre o que, nos consta, vem desenvolvendo um árduo trabalho.

Consciente da realidade, sabe que nem a Igreja, nem nenhum outro Estado, pode aspirar uma ausência total de abusos. “O objetivo é reduzir as probabilidades”, com uma reforma legal. A qual, afirma, é um passo importante em um caminho que ainda não terminou.

Para avançar neste caminho, opina, o cardeal Marx contribuiu com sua renúncia, porque “nos mostrou que a missão e credibilidade da Igreja e seus oficiais são mais importantes que seu cargo ou posição pessoal”. Uma medida que, desde seu ponto de vista, “pode ter um efeito simbólico para a renovação. Pode contribuir com a prevenção de abusos, com a transparência e a prestação de contas”. É a Igreja testemunhal.

A entrevista é de José Manuel Vidal, publicada por Religión Digital, 08-06-2021. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Eis a entrevista.

O fato de que os abusos tenham sido tipificados como crime no Código de Direito Canônico é um passo histórico?

A reforma da parte VI do Código de Direito Canônico que se promulgou no último 02 de junho é um passo importante. O abuso se tipifica como delito e se define como um delito “contra a dignidade” e não como um delito contra a responsabilidade específica de um clérigo. Portanto, o abuso também é punível em caso do autor do abuso ser uma pessoa consagrada, inclusive uma freira ou uma pessoa leiga.

Com esta reforma se integram na lei universal da Igreja as mudanças que se produziram nos últimos anos, entre outros, a extensão da prescrição desses delitos ou a definição de crimes como difundir imagens abusivas na internet.

Ademais, há outras novidades como que já não apenas se inclui os menores ou as pessoas que habitualmente têm um uso imperfeito da razão, mas sim que considera que toda pessoa adulta pode ser vítima de um abuso, como um abuso de poder ou um abuso espiritual. Outra novidade é que mais além das restrições ao ministério sacerdotal haverá outro tipo de penas aplicáveis tanto a padres e consagradas como a leigos e leigas. Por exemplo, sanções de tipo econômico, a proibição de assumir um cargo eclesial, de votar em uma eleição eclesial ou de vestir o traje eclesiástico ou o hábito religioso e a obrigação de reparar os danos.

Estes podem ser considerados passos históricos, porém também creio que não terminarão aqui e que outros virão.

A reforma canônica ajudará a limpar a Igreja de clérigos abusadores e de bispos encobridores?

Não podemos aspirar uma ausência total de abusos. Ainda que seja difícil, devemos reconhecer o fato revelador de que pode que sempre haja casos de abusos na Igreja, clérigos que abusam e bispos que encobrem.

O objetivo é reduzir e prevenir as chances de isso acontecer. A reforma do Código é um passo nessa direção, mas a interpretação e aplicação dessa legislação devem ser feitas de forma semelhante e consistente em diferentes partes do mundo.

Não bastam normas escritas, é necessário um verdadeiro processo de conversão para transformar os corações e gerar uma verdadeira mudança de cultura que começa pela escuta das vítimas. Ouvi-los ativamente não é um simples exercício de empatia e boa vontade, mas é entender o quanto e como o abuso sexual ou qualquer outro tipo de abuso (de poder ou de consciência) afeta a vida de uma pessoa, acompanhe-a e aceite suas sugestões para prevenir que abusos não se repitam.

As vítimas estão satisfeitas com esta reforma canônica?

Não posso falar em nome das vítimas. Elas é que precisam responder. Obviamente, há muitos anos elas vêm pedindo sinais claros e consistentes de mudança na Igreja, e essa reforma foi um passo adiante nesse sentido. Tive a oportunidade de ouvir algumas dessas pessoas e eles apreciaram este esforço que veem como mais uma etapa para esclarecer os direitos e o caminho da justiça dentro da Igreja.

O prazo de prescrição de 20 anos não é curto para um crime que custa tanto para ser denunciado? Não seria necessário um prazo maior de 30 ou 35 anos, como já acontece em algumas leis civis?

Na verdade, não existe um acordo global na lei civil sobre o que o prazo de prescrição deve ser, e as leis civis estabeleceram prazos de prescrição muito diferentes. Algumas vítimas não relatam por muitos anos. Um período maior de prescrição nesse tipo de crime, por um lado, poderia ajudar efetivamente a denunciar casos além de 20 anos. Por outro lado, não é nada seguro facilitar uma denúncia que posteriormente levará à condenação. Além disso, a Congregação para a Doutrina da Fé tem o poder de condenar além do prazo prescricional pelo crime.

Há anos que você tem pedido aos bispos a máxima diligência na prevenção e cura do abuso do clero? Eles o ouvem em geral e, especificamente, na Espanha?

Em geral, pode-se dizer que foram dados passos em direção à prevenção e à cura. A maioria das conferências episcopais já começou a aplicar os acordos básicos da cúpula de 2019, após o que houve várias mudanças que agora incluem a Reforma do Código de Direito Canônico.

Pelo que entendi, muitas dioceses espanholas seguiram as indicações legislativas que foram promulgadas após a reunião de fevereiro de 2019 no Vaticano. É muito importante que tenham sido criados protocolos e escritórios para a proteção de menores e a apresentação de denúncias por abusos cometidos em diferentes dioceses. No entanto, devemos evitar pensar que tudo está feito. Prevenir os abusos e acompanhar as pessoas que sofreram as suas consequências é ou deveria fazer parte da missão integral da Igreja e os seus representantes devem continuar com esta missão. Mas também é responsabilidade dos fiéis, como Povo de Deus. Devemos todos nos comprometer a denunciar se houver suspeita de abuso.

Que valor atribui ao “gesto” do cardeal Marx e que consequências pode trazer?

Considero o fato de o cardeal Marx ter apresentado ao Papa uma carta de renúncia como sinal de extraordinária importância e que merece grande respeito. O cardeal nos mostrou que a missão e a credibilidade da Igreja e suas autoridades são mais importantes que cargo ou posição pessoal.

Em sua declaração o cardeal faz referência tanto às responsabilidades individuais como os motivos institucionais e sistêmicos que levaram a Igreja a uma situação de “ponto morto”. Se seguirmos adiante como sempre, não mudará nada. É necessário ouvir o que o Espírito nos diz neste momento da história eclesial e humana que pode nos tirar da desolação espiritual. Portanto, penso que o sentido de sua decisão é central para a Igreja na Alemanha, sobre a qual presidiu por muitos anos a Conferência Episcopal, e também para a Igreja universal.

Provavelmente por alguns dias ou semanas não seremos capazes de ver ou avaliar as consequências desse gesto. Mas acho que é claro que é um grande passo, digno de admiração, diante da delicada e grave questão do abuso sexual de menores. Como o próprio cardeal nos disse, é necessária uma nova abordagem.

Essa medida pode ter um efeito simbólico de renovação. Pode contribuir com a prevenção de abusos, transparência e prestação de contas. O cardeal Marx apoia o trabalho do Centro de Proteção de Menores há uma década e estamos muito gratos por esse apoio, muito significativo não só pela contribuição financeira.

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