10 Junho 2021
Nesse contexto de crise sanitária, a mortalidade materna, causou a morte de mais de 1.114 mulheres no Brasil, sendo que as mortes entre negras é 77% superior às das brancas. O Brasil já responde por 75% das mortes de grávidas e puérperas em decorrência da covid-19 em todo o mundo. Uma realidade trágica e cruel.
No último dia 28 de maio, celebramos o Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna, que na verdade, não há muito o que celebrar. Em uma recente pesquisa divulgada pela Ong Criola, aponta que as mulheres negras “são 62% das vítimas de morte materna versus 35,6% das mulheres brancas. Em todo o Brasil, a taxa de morte materna está em 59,1 [mortes por 100 mil nascidos vivos], ficando bem atrás do índice recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que seria menor que 20.” O fato de as mulheres negras serem as maiores vítimas de morte materna, revela mais um fosso das desigualdades raciais no Brasil, o acesso à saúde.
Desde o início da pandemia, denunciamos todas as políticas de governo que deveriam ser propostas e implementadas parar combater essas desigualdades e violências, entretanto parecem ser mais catalizadoras de uma política cada vez mais contra os direitos das mulheres. Em março deste ano, vimos uma proposição legislativa denominada de “Estatuto da Gestante” ser mais um Cavalo de Troia contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A força da denúncia do movimento feminista contra a atrocidade que essa proposta trazia, paralisou, ao menos por hora, a continuidade da sua tramitação. Essa e tantas outras medidas do governo e sua base conservadora no Congresso Nacional são detalhadas pela nota “Que governo é esse que diz defender a maternidade, mas ataca direitos e ameaça a vida”, pela Frente Nacional pela Legalização do Aborto e contra a Criminalização das Mulheres.
Na Baderna Feminista desta semana, o Cfemea conversou com a pesquisadora sobre desigualdades raciais no acesso aos serviços de saúde, direitos reprodutivos e racismo, interseccionalidade e saúde das mulheres, Emanuelle Góes, doutora em Saúde Pública e integrante do GT Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva/Abrasco.
Na entrevista Emanuelle Goés falou sobre como o racismo estrutural está entranhado na sociedade brasileira, sobretudo no acesso à saúde desta população e apontou como os serviços de atendimento ao aborto legal, considerados não essenciais durante a pandemia, têm afetado a vida de mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual e a urgente necessidade de mulheres grávidas e puérperas serem incluídas como prioridade na vacinação contra a covid-19. “As mulheres negras morrem porque estão em lugares com vazios assistenciais, mas também morrem dentro do serviço de saúde porque são maltratadas, são atendidas de forma precária, são mal atendidas, são colocadas em última instância e isso também leva a morte das mulheres negras. Essa é a nossa realidade e dentro da pandemia o que a gente tem observado é o agravamento desse cenário”, destaca Goés.
A entrevista com Emanuelle Goés é de CFEMEA, publicada por Outras Palavras, 07-06-2021.
O racismo se manifesta na sociedade brasileira de diferentes formas, de que modo o racismo se manifesta na saúde da população negra, principalmente quando falamos de mulheres negras?
Para a população negra o racismo se manifesta de diversas formas, na saúde por exemplo, são barreiras institucionais para chegar no serviço, no atendimento direto com discriminação racial, na qualidade de vida porque mora, em geral, em locais onde a qualidade de vida é mais precária, seja porque não tem acesso à serviços de saúde ou porque a localização também não fornece um bem-estar, desde não ter praças, áreas de lazer, então a vida fica totalmente precarizada. E essas regiões que são segregadas racialmente, são barreiras também territoriais, geográficas, e isso vai se somando para população negra de forma acumulativa. No caso das mulheres negras ainda tem outro elemento estrutural que são as desigualdades de gênero. As mulheres negras também vão sofrer essa intersecção de gênero e raça. O racismo e a desigualdade de gênero vão interagir e colocar as mulheres negras em situação mais agravada quando observamos as mulheres brancas, em relação ao acesso aos serviços de saúde, em relação à qualidade de vida, em relação à saúde reprodutiva, por exemplo. Toda a trajetória de saúde reprodutiva das mulheres negras vai ser distinta, porque tem ali o racismo incrementando, atravessando essa trajetória. E ao mesmo tempo, quando a gente compara com os homens, que em grande parte têm uma qualidade de vida mais precária, morrem mais de doenças crônicas, por exemplo, as mulheres negras também estão numa situação muito desfavorável que muitas vezes se aproxima até mesmo do que é para os homens brancos. As mulheres negras estão expostas a intersecção do racismo, nas suas diversas manifestações, com a desigualdade de gênero e com outros marcadores de opressão que também atravessam a trajetória de saúde das mulheres negras.
Com a pandemia , o cenário da mortalidade materna se agravou. Foram mais de 960 mulheres grávidas que perderam a vida para a covid. O Brasil é responsável por 77% das mortes maternas no mundo durante a pandemia do coronavírus. O que esses dados revelam sobre o acesso à saúde das mulheres no país, sobretudo em relação ao recorte racial e de classe?
Esses dados revelam as desigualdades raciais, de classe e de região de nosso país, todas essas questões que temos observado, estudado, evidenciado e denunciado sobre as desigualdades raciais em relação à morte materna. Todo esse mix de marcadores, raça, região e classe compõem um perfil, são mulheres negras, que estão nas periferias, nas regiões com menor acesso a serviços que são os grandes vazios assistenciais, onde não tem serviços de saúde para atender a população que está ali. É nesse tripé – raça, região e classe – em que as mulheres negras estão em maior concentração. O que temos visto nos estudos sobre morte materna na pandemia é que existe um marcador de desigualdades que leva a morte dessas mulheres. Países de média e baixa renda não têm esse elevado número de morte materna como acontece no Brasil. Assim, como nos países onde se tem as desigualdades raciais muito presentes, mesmo em países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos, onde se tem uma forte presença das desigualdades raciais, do racismo institucional, e isso também se revela quando observamos a morte materna, quando as mulheres negras morrem muito mais, sendo que são uma população muito menor e morrem muito mais de morte materna mulheres negras e latinas nos Estados Unidos. O que é semelhante ao Brasil, que é morrer pelas desigualdades raciais, morrer pelo racismo nas suas diversas manifestações. As mulheres negras morrem porque estão em lugares com vazios assistenciais, mas também morrem dentro do serviço de saúde porque são maltratadas, são atendidas de forma precária, são mal atendidas, são colocadas em última instância e isso também leva a morte das mulheres negras. Essa é a nossa realidade e dentro da pandemia o que a gente tem observado é o agravamento desse cenário, em particular da mortalidade materna, que denunciamos que as mulheres morrem mais de morte materna e que a morte materna não alcançou a meta de redução nos objetivos do milênio porque não foi feita a discussão de melhorar, de qualificar e humanizar o atendimento e de enfrentar o racismo institucional.
Atrasar a gravidez foi a sugestão do Ministério da Saúde às mulheres. O que está por trás dessa “dica”?
A questão não é o que se diz, mas o que está por trás disso, então as mulheres não engravidarem ou atrasarem a gravidez e o Estado não promove nada para que as mulheres possam ter um planejamento reprodutivo adequado, correspondendo aí a crise sanitária. O que fazemos com essa informação? É deixar à própria sorte mesmo? As mulheres engravidarem ou não é uma responsabilidade das mulheres? O Estado diz isso “atrasem a gravidez”, mas não promove nenhum tipo de responsabilização, de caminhar junto nesse processo com as mulheres, na decisão das mulheres de engravidar ou não, porque ele pode até indicar que seria melhor, mas não deve obrigar a fazer essa indicação. Mesmo que fornecesse métodos, as mulheres poderiam escolher entre adiar ou não, mas temos um Estado que não tem um serviço de atenção à saúde reprodutiva, saúde sexual, que funcione previamente, temos um serviço que funciona de forma muito precária, que não tem uma ampla oferta de métodos contraceptivos, não tem uma ampla oferta de informação do cuidado, da atenção, do uso dos métodos e por outro lado também não tem como atrasar ou controlar isso, isso não está sob um total controle, muitas gravidezes podem ocorrer mesmo usando todos os métodos, podem acontecer intercorrências e a mulher engravidar. O mais sério são as mulheres que engravidam em decorrência da violência sexual, as adolescentes, especialmente. Esse mesmo Ministério que manda as mulheres atrasarem a gravidez, fecha os serviços apontados como não essenciais como os serviços de atenção ao aborto legal. Então, como é que lida com essa “dica” diante de uma total isenção do Estado, no que se refere ao acesso à a saúde reprodutiva, no que se refere aos direitos reprodutivos das mulheres, é esse é o nosso cenário essa é a grande questão.
Temos um governo que violenta os direitos sexuais e reprodutivos através de portaria e atua, principalmente no Congresso Nacional com a bancada fundamentalista, a todo momento para retroceder os direitos ao aborto legal, por exemplo. Como essa situação se relaciona com os índices de mortalidade materna?
Esse cenário tem toda uma relação com a taxa de mortalidade materna. Porque no pouco que avançou e no pouco que conseguimos solidificar dentro desse país, as mulheres ficam muito mais vulneráveis a quadros como o aborto inseguro, e o aborto inseguro é a quarta causa de morte materna. Não só isso, mas também como mulheres que precisam planejar sua gravidez por essas questões e como não tem uma ampla oferta nos serviços, essas mulheres terminam engravidando e tudo isso pode levar a desfechos desfavoráveis quando se tem uma gravidez não planejada, não pretendida, não desejada, todas essas questões estão imbricadas nos direitos sexuais e reprodutivos que estão em constante ameaça. Então, se a gente tem uma questão ali sobre o aborto legal, que as mulheres são vítimas de violência sexual correm o risco de não poder realizar o aborto legal, perdermos isso, é perder demais, é retroceder muito, porque tem muito tempo que temos esse direito, esse permissivo em relação ao aborto. É claro que esse desfecho está relacionado à mortalidade materna, é uma questão também de ausência de direitos sexuais e reprodutivos ou da violação de direitos sexuais e reprodutivos.
Em um artigo recente, você pontuou “Os direitos sexuais e reprodutivos vivem em constante ameaça nos contextos de crises humanitárias e isso se agrava quando se associa com estados negacionistas como o Brasil”, quais são essas ameaças, principalmente considerando que vivemos atualmente sob o comando de um presidente genocida?
Quando olhamos ao longo da história as diversas crises humanitárias vemos o quanto isso impactou nos direitos sexuais e reprodutivos, nos direitos das mulheres, de diversas ordens, em diversas dimensões, No Brasil, pensando nesse contexto de pandemia, o retrocesso tem relação com a ameaça com o que se considera essenciais e não essenciais, como pensar que serviços de atenção à saúde sexual e reprodutiva não são serviços essenciais e essa foi uma das primeiras iniciativas, restringe serviços não essenciais e quando fala isso pensa logo no serviço de aborto legal, na atenção ao pré-natal e isso não pode ser “serviço não essencial”, porque as mulheres continuam engravidando, e infelizmente continuam sofrendo violência sexual e, sobretudo, o que foi que a pandemia nos apontou? Que as mulheres se tornaram ainda mais vítimas da violência doméstica, as adolescentes ainda mais vítimas de violência sexual nesse contexto de pandemia por conta do distanciamento social, uma realidade que não foi só no Brasil, mas em outras partes do mundo.
Pensar que os serviços de saúde sexual e reprodutiva não são serviços essenciais, desde a produção de insumos de métodos contraceptivos, de medicamentos para HIV/DST/AIDS, a produção de camisinhas, a oferta mesmo do serviço para atenção do pré-natal, por exemplo, onde as profissionais da Saúde foram realocados para serviços considerados essenciais, que era a atenção à covid-19, a precarização da atenção no pré-natal, sem falar em todo o processo que não havia nenhuma medida protocolar em atenção às mulheres que estavam grávidas no início da pandemia e que até hoje existe uma desorganização disso, e vemos isso em outras questões, por exemplo, não tínhamos as gestantes e puérperas entre os grupos prioritários no plano nacional de vacinação, sendo necessário fazer uma toda uma manifestação de pesquisadoras ativistas e dos movimentos de mulheres para que os gestantes entrassem como grupo prioritário. Lembrando que o Brasil é o país onde mais morrem mulheres de morte materna em decorrência de covid-19. Tudo isso se caracteriza como uma ameaça constante aos direitos sexuais e reprodutivos, porque todas essas crises só fazem agudizar o que as mulheres já viviam e o que a gente tem como direitos são frágeis, no sentido de que o Estado não assegura esses direitos e qualquer situação estamos sob ameaça de perdê-los.
Por que é importante garantir os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas, principalmente nesse momento de crise pandêmica?
Nesse contexto de crise, como falei anteriormente, os direitos são muito frágeis e vulneráveis. Como as mulheres e meninas vão viver no mesmo espaço em que sofrem violência doméstica e sexual? Como é que a gente pensa a partir dos direitos sexuais e reprodutivos conseguimos visualizar que isso poderia acontecer e que precisávamos encontrar medidas para que isso não corresse de forma tão trágica como aconteceu e tem acontecido, em várias partes do mundo. Países onde o isolamento foi muito eficaz, por outro lado a violência doméstica sobretudo, o feminicídio, foi muito elevado, então como implementar medidas sanitárias que não coloquem sob ameaça os direitos e as vidas de mulheres e meninas? Essa é uma reflexão principal que precisa ser trazida. Como atuar numa situação de crise como a que estamos vivendo e ao mesmo tempo não perder de vista os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas — e isso se tornar também o centro da atenção e das medidas sanitárias a serem tomadas?
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Covid e a desigual morte materna no Brasil - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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