18 Novembro 2020
"A Vale não é parceira, é criminosa, assassina, e "sonega" imposto [...] Não é justo usar os/as atingidos/as para se barganhar verbas para o Governo de Minas que deveria defendê-los/as", escreve Gilvander Moreira, frei e padre da Ordem dos Carmelitas, em nota de repúdio assinada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) contra o Acordão que Governo de MG, MP/MG, DPE/MG e TJMG estão negociando com a mineradora Vale.
Frei Gilvander é doutor em Educação pela FAE/UFMG, licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP, mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália, assessor da CPT, CEBI, SAB, Ocupações Urbanas e Movimentos Populares e professor de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG.
Após acompanharmos a Live com quase quatro horas de duração, transmitida via Youtube no canal Extensão PUC Minas, no dia 10/11/2020, e uma Audiência Pública da Comissão dos Direitos Humanos da ALMG, com mais de seis horas de duração, sobre proposta de Acordo, ainda sob sigilo de confidencialidade, que o Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas (MP/MG), Defensoria Pública de Minas (DPE/MG) e TJMG [1] estão negociando com a mineradora Vale, estarrecidos e indignados, percebemos que a verdade está com os/as atingidos/as pelo crime-tragédia da mineradora Vale e do Estado de MG que sepultou vivos 272 pessoas e sacrificou o rio Paraopeba, responsável por 5,7% da bacia do Rio São Francisco. O pior é que este é um crime que continua se reproduzindo todo dia e disseminando violência e morte de mil formas. Ouvir os clamores dos/as atingidos/as se tornou mais do que nunca necessário: é um imperativo ético. Por isso, ecoaremos aqui vários argumentos, perguntas, reivindicações e clamores expressos durante a Live e a Audiência Pública.
Sem ouvir os/as atingidos/as e sem reconhecê-los como sujeitos com direitos e com voz decisiva, esse Acordo que está sendo combinado entre a mineradora Vale, Governo de Minas e “Instituições de Justiça” (MP/MG, DPE/MG e TJMG) é, segundo os/as atingidos/as, “acordão, negociata, é leiloar os direitos dos/as atingidos/as, é sentença de morte”. Acordos secretos, velados e obscuros afrontam a democracia e implicam em tolerar a cumplicidade do judiciário moroso para julgar a ré Vale S.A reincidente. Eis alguns trechos dos pronunciamentos dos/as atingidos: “Fora, ACORDÃO que, se aprovado, passará um trator por cima dos direitos dos/as atingidos/as!” “Com este acordo vocês estão assinando nossa sentença de morte. O Estado foi mais do que omisso, foi cúmplice e, por isso, tem as mãos sujas de sangue, pois deu o licenciamento para a Vale S.A e não fiscalizou. A Vale é criminosa, tem que ser julgada e condenada. O Estado também precisa ser julgado e condenado, pois é criminoso também. A Vale é assassina em série. Acordo sem os atingidos é terrorismo, é carta branca para a Vale nos humilhar. Chega de atrocidades!”
"Não podemos deixar a Vale criminosa à vontade para escolher que tipo de “punição” ela receberá”. "Nós temos que ser ouvidos. Nós exigimos o atendimento às nossas reivindicações. Se os senhores doutores não nos ouvem, vocês estão desrespeitando a Carta Magna. Os homens dos poderes públicos não deveriam se apequenar diante do poderio do capital”. “Quem nos representa nas “Instituições de Justiça” parece que tem nojo de nós e tem medo do que vamos falar. Por isso, não querem nossa participação. “Cadê um juiz no TJMG que faça a Vale calar e pagar tudo o que nos deve?" "Senhor Juiz, tem, sim, problema o sigilo. Não tem cabimento esse acordão!"
Os argumentos apresentados pelo juiz mediador não justificam o sigilo do acordo. Os/as atingidos/as não podem ser tutelados/as pela DPE/MG e nem pelo MP/MG e têm o direito de participar como protagonistas nessa luta. "É uma atrocidade atrás da outra.” Esse arremedo de acordão é um novo crime que estão perpetrando. O justo é o judiciário julgar rápido todos os crimes cometidos pela Vale. O mínimo que o TJMG precisa fazer é julgar “pra ontem”, todos os crimes cometidos por essa empresa”.
Alguém da Assessoria Técnica Independente alerta: “É fundamental que toda a documentação e os trabalhos científicos sejam todos disponibilizados em um sítio na internet para consulta pública. Esta base de dados é fundamental para que haja participação informada dos atingidos”. Até o momento nada foi feito para evitar que as pessoas ao longo da Bacia do Paraopeba continuem sendo contaminadas por metais pesados tóxicos que estão matando peixes, cavalos, vacas, cachorros, gatos, capivara, enfim, os animais que bebem água no rio sacrificado pelo crime-tragédia da Vale com a cumplicidade do Estado.
A Vale não é parceira, é criminosa, assassina, e "sonega" imposto pela Lei Kandir. Assim sendo, não há legitimidade nesse eventual acordo. Não é justo usar os/as atingidos/as para se barganhar verbas para o Governo de Minas que deveria defendê-los/as. É mentira o Estado de MG dizer que “ou faz acordo com a Vale ou terá demanda judicial infindável”, porque se o Estado suspendesse as licenças da Vale, ela seria forçada a pagar imediatamente tudo o que deve aos atingidos/as. Discutir nas cúpulas do poder, sob sigilo, um eventual acordo e só na antessala de sua conclusão perguntar para os/as atingidos/as qual deve ser "a cor da parede do prédio" não é ético e nem justo. Isso violenta os direitos dos/as atingidos/as. Tudo o que está sendo questionado e proposto pelo procurador Helder Magno, do Ministério Público Federal (MPF), precisa ser levado em conta. A palavra principal e final deve ser dos/as atingidos/as.
Acusamos que não está sendo cumprida a maior parte do “Acordo Governamental” firmado pela Vale com o Governo de MG e “Instituições de Justiça” no caso do crime-tragédia ocorrido em Mariana, MG. Quem garante que a Vale S.A cumprirá um novo acordo? FORA, ACORDÃO SEM O PROTAGONISMO DOS/AS ATINGIDOS/AS! É imoral e injusto ignorar a participação prévia, esclarecida e protagônica dos/as atingidos/as, qualificada pelas Assessorias Técnicas Independentes. Acordo de cúpula e sob confidencialidade, que é sigilo parcial, tem tudo para ser cavalo de Tróia para os/as atingidos/as.
Um dos maiores impactos do crime da Vale é a contaminação por metais pesados. Os metais contaminam os ecossistemas e as pessoas com severos efeitos para a saúde. Requer-se um amplo projeto de pesquisa e monitoramento de longo prazo tanto nos ecossistemas como nas populações. Como poderá uma pessoa dizer que foi ou está sendo contaminada se não há linha base inicial? É muito estranho que representantes do Governo de MG, do MP/MG e da DPE/MG usem argumentos semelhantes tentando justificar o acordo. Por que o crime ambiental da Vale S.A não foi levado para dentro da legislação ambiental? Por que não considerar tal como previsto na lei máxima do país que o meio ambiente seja visto de modo integral incluindo a dimensão social e econômica? Por que não usar todos os instrumentos necessários para apurar os danos e propor mitigação e reparação integral?
Durante a Live e a Audiência Pública, a postura do Ministério Público de MG e da Defensoria Pública de MG, semelhante em parte à posição do Governo de MG, causou-nos indignação e preocupação. Lamentável a posição da DPE/MG e do MP/MG pró-acordo, esquecendo que os/as atingidos/as devem ser protagonistas nesse processo. Como confiar em “Instituições de Justiça” que são lentíssimas para condenar os grandes criminosos do capital e velocíssimas a mandar prender pobre? Como confiar na Defensoria Pública que fez acordão por cima com a Vale, priorizando ações individuais e com efeito colateral grave: inibir ações coletivas que são mais potentes? A missão da DPE/MG precisa ser defender os empobrecidos e violentados, mas atuando com e não para eles e elas. Por que e para que a proximidade de postura entre MP de MG e o Governo de MG, atrelado ao grande capital em MG? Por que MP/MG e Defensoria Pública não exigem que o Judiciário julgue e condene a Vale a pagar, prender os assassinos e confiscar o patrimônio que garanta os recursos necessários para quitar o que a Vale deve aos atingidos/as e a toda a sociedade mineira? Se não for condenada pelo judiciário, a Vale continuará explorando, enrolando e sacrificando os territórios, povos e toda a biodiversidade.
Se tivesse havido justiça no caso do crime-tragédia das mineradoras em Mariana, não teria acontecido o crime-tragédia em Brumadinho, possivelmente. Um efeito colateral desse eventual acordão será inibir lutas populares para pressionar o Judiciário a fazer JUSTIÇA. Com esse eventual acordão a Vale pagará obras que são responsabilidade do Governo de MG às custas dos/as atingidos/as. Esse acordão proposto é na prática uma Parceria Pública Privada (PPP) do Governo de MG com Vale - privatização das responsabilidades do Estado de MG -, usando a dor e os direitos dos/as atingidos/as. Repassar dinheiro da Vale para o Governo de MG é PPP na prática. Trocar a Fundação Renova pelo Governo de MG em um novo acordo é trocar seis por meia dúzia. Caso os atingidos venham a concordar com algum tipo de acordo, "tem que tirar da mão da Vale o controle do dinheiro", sim, mas tem que pôr nas mãos dos/as atingidos/as e jamais pôr no caixa do Governo de MG. “As obras do rodoanel são de responsabilidade do Estado de MG. A indenização da Vale deve ser investida em prol de melhorias no meio ambiente impactado em toda a Bacia do Rio Paraopeba”, alertam os/as atingidos/as. Todas as ações listadas no eventual acordão são responsabilidade do Governo de MG. Por que e para que usar a dor e os direitos dos/as atingidos/as para isso? Na prática é uma PPP do Governo de MG com a Vale S.A usando os/as atingidos/as como balcão de troca. Injustiça que clama aos céus! A proposta do acordo é recriar uma “Renova” com roupagem pública da mesma forma que aplicada pela Renova sem a participação dos atingidos e violando direitos fundamentais! A Vale só assinará um acordão que seja benéfico para ela e lesivo para as milhares de famílias atingidas. Essa é a lógica injusta desse acordo. Se o Governo de MG estivesse ao lado dos/os atingidos/os, não estaria concedendo todas as licenças de projetos de mineração devastadores que estão todos sendo aprovados. Como fazer acordo com Vale criminosa reincidente que já matou mais de 300 pessoas e dois rios, colocando vítimas para acordar com mineradora assassina? Isso é inadmissível.
“A Vale S.A paga o auxílio emergencial para uns e não para outros da mesma residência, sendo que os documentos foram enviados junto”, denuncia atingidos/as. “O que eu e minha família rebemos hoje de auxílio emergencial não é nem um quarto da renda que tínhamos antes do rompimento da barragem”, denunciam outros. Se a Vale recorrer judicialmente, por que não podemos recorrer e pressionar as instâncias superiores do Judiciário para concluir logo a condenação? Se Ministério Público, Defensoria Pública e o poder Judiciário não condenarem logo a VALE criminosa, estarão sendo cúmplices de impunidade. É um absurdo os bloqueios do Auxílio Emergencial que a empresa vem fazendo hoje, quase dois anos após o crime, com a desculpa esfarrapada de inconsistência de documentos. O Auxílio Emergencial deve ser pago até que a Vale S.A conclua todas as indenizações e faça a reparação integral dos danos impostos aos atingidos/as. E mais, o valor deste auxílio emergencial deveria ser estabelecido pelas pessoas afetadas. Cortar o Auxílio emergencial é reproduzir e ampliar a violência do crime.
“Por que as pessoas atingidas, que são sujeitas e protagonistas, devidamente representadas por suas Comissões, não estão participando com direito à voz e direito de deliberação na construção deste acordo? Porque ele está sendo feito com sigilo de justiça?” Um Programa Social Emergencial será usado como moeda de troca para tornar o acordão “palatável”? “Sou moradora do bairro Citrolândia, em Betim. Está faltando água todo dia. As crianças estão adoecendo com a péssima qualidade do pouco de água que chega para nós. Exigimos direito de participação popular e direito à informação! NADA POR NÓS SEM NÓS!! “A nossa vida e a percepção do que atende nossos direitos agora pertencem ao sistema judiciário e de Estado? Não aceitamos ser tutelados, pois não somos incapazes.” Os/as atingidos/as têm direito de ter advogados/as que os representem no processo.
Os direitos dos povos tradicionais estão sendo violados. Por isso também, é inconstitucional esse pretenso acordo. Quilombolas clamam: “Queremos que nossas raízes quilombolas sejam respeitadas, nossa cultura e toda nossa ancestralidade. Queremos participar das decisões! Não basta de ver os direitos dos nossos irmãos indígenas e quilombolas ser desrespeitados pelo governo federal? Não somos descendentes de escravos! Somos um povo nobre e a nossa descendência é de reis e rainhas da mãe África e que foram trazidos para cá e escravizados”.
“Eu quero perguntar ao Governo de MG e às “Instituições de Justiça”: Vocês estavam lá no Córrego do Feijão ou ao longo do Rio Paraopeba dia 25 de janeiro de 2019? Vocês passaram por tudo o que nós atingidos passamos? Quanto a Vale e o Estado devem nos indenizar por terem matado nossos irmãos e irmãos, o nosso rio, o nosso lugar e os nossos sonhos? Vale assassina reincidente tem que ser excluída de eventual acordo. Ela precisa ser julgada e condenada. Acordo sem o protagonismo dos/as atingidos/as é acordão lesivo aos direitos dos/as atingidos. O Governo de MG está junto com agronegócio, FIEMG [2] e mineradoras. Logo não pode ser o gestor de um eventual acordo.
Os atingidos/as já vivenciam cotidianamente as violações de direitos desde o rompimento da barragem e agora sofrerão ainda mais pela ação do Estado ao propor a construção deste acordo desconsiderando a participação dos/as principais interessados e seu direito à informação.
Feliz quem ouve e leva a sério os clamores dos/as atingidos/as! Maldito/a quem ignora os clamores de quem sofre cotidianamente os rastros de morte que o crime-tragédia continuado da Vale e do Estado segue disseminado. Maldito quem não defende com intrepidez os sagrados direitos dos/as atingidos/as! Ai de quem não respeita os/as mártires do crime-tragédia e viola os seus direitos. Basta de atrocidades! Exigimos justiça! [3]
Em tempo: Dia 13/11/2020, a CNBB [4] por meio da Comissão de Ecologia Integral e Mineração protocolou um Documento no TJMG com oito páginas de questionamentos ao juiz da 2ª Vara sobre esse Acordo em curso.
[1] Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
[2] Federação das Indústrias de Minas Gerais.
[3] Gratidão à Carmem Imaculada de Brito, doutora em Sociologia Política pela UENF, que fez a revisão deste texto.
[4] Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Obs. 1: Nos vídeos nos links, abaixo, atingidos/as pelo crime-tragédia da Vale e do Estado em toda a Bacia do Rio Paraopeba falam a pura verdade com cabeça erguida. Vejam e ouçam com atenção o que dizem e exigem os/as atingidos/as!
1 - Silas Fialho e Natália, atingidos pelo crime da Vale/Estado de MG: clamores por Justiça! –10/11/20
2 - Fernanda Perdigão, atingida pelo crime da Vale/Estado: Palavras de fogo - Acordão, NÃO! - 10/11/2020
3 - Acordo? -Tomás Nedson e Joelísia Feitosa, dos/as atingidos/as do crime da Vale e do Estado. 10/11/20
4 - Capitã Pedrina, atingida pelo crime da Vale/Estado: “Não se apequene diante do capital”. 10/11/2020
5 - "Basta de tanta crueldade!" José Raimundo, Ângela e Fernanda, dos/as atingidos/as do crime da VALE
6 - Acordo sem poder decisivo com atingidos/as é negociata: Patrícia, Renato e Silvéria/Área 3. 10/11/20
7 - Carlos Henrique: atingidos Área 5 pela VALE/Estado exigem JUSTIÇA aos atingidos/as. Julguem a Vale!
8 - Eliana Marques, atingida Áreas 4 e 5 pelo crime da Vale/Estado, mete o pé no barranco: ACORDÃO, NÃO!
9 - Renato Moreira, atingido pelo crime da Vale/Estado, questiona indignado o ACORDÃO com a Vale11/11/20
10 - Pedrina e Patrícia Regina, atingida Área 2: “Por que temos que suportar tanta injustiça?” ACORDÃO?
11 - Capitã Pedrina, atingida: “Respeitem nossos ancestrais. O Rio e as matas são sagrados. Acordão?”.
12 - Fernanda Perdigão: “Acordão do Governo de MG/MP/MG e Vale é leilão dos direitos dos/as atingidos/as"
13 - Michelle Regina, atingida de Betim: "Até quando vamos sofrer esperando JUSTIÇA? Acordão, NÃO!"
14- Fernanda, Olízia e Joseane, atingidas pelo crime da VALE/Estado: "Respeito! Julguem logo a Vale"
15 - Silas de Paula, atingido do Parque da Cachoeira, indignado diante do ACORDÃO da Vale e Governo de MG
16 - Natália, atingida da Área 1 (Brumadinho) questiona Acordão de Vale com Governo de MG/MP/DPE/MG/TJMG
17 - Arthur e Adriana, da Área 5, atingidos/as pelo crime da VALE/Estado, clamam por Justiça - 10/11/2020
18 - Lionete, da Área 4, atingida pela VALE/Estado: “Mataram nossos sonhos tb. Acordão, NÃO!" - 10/11/20
19 - Tatiane e Eunice, atingidas pela VALE, Área 4: “Cadê nossos direitos? Basta de nos matar!” -10/11/20
20 - Grito de dor por Direitos -Áreas 4 e 5 da Bacia do Paraopeba: Eliana Marques, atingida - 10/11/2020
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