06 Novembro 2020
São várias as irregularidades que pesam contra os políticos que disputam as eleições municipais de 15 de novembro. A série “O Voto que Devasta” já mostrou casos de grilagem, invasão de terras, multas ambientais e até acusações de assassinato. Mas a lista não para por aí.
A reportagem é de Bruno Stankevicius Bassi, publicada por De Olho nos Ruralistas, 05-11-2020.
Segundo levantamento realizado pelo De Olho nos Ruralistas, nove candidatos a prefeito estiveram na “lista suja” do trabalho escravo entre 2004 e 2020. Ao todo, incluindo aqueles que concorrem a vice e às Câmaras Municipais, 23 políticos foram indiciados por submeter 276 trabalhadores a condições análogas à escravidão.
O observatório cruzou os números de CPF de 552.840 candidaturas registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as listagens do Cadastro de Empregadores autuados pelo Ministério do Trabalho — incorporado ao Ministério da Economia em 2019 como secretaria.
Dos 23 casos encontrados, 14 ocorreram em municípios da Amazônia Legal. Oito deles entre candidatos a prefeito. Pará (5), Maranhão (4) e Mato Grosso (3) são os estados com maior incidência de políticos da “lista suja” concorrendo na eleições de 2020.
Leia abaixo:
Candidatos a prefeito com histórico de trabalho escravo (Foto: TSE/Secretaria do Trabalho/De Olho nos Ruralistas)
Candidato a prefeito de Paragominas (PA) pela terceira vez, o ex-deputado estadual Sidney Rosa (MDB) se destaca na lista como o político que submeteu o maior número de trabalhadores a condições análogas à escravidão. Sidney — ou Shydney, pelo nome de batismo — é dono da Rosa Madeireira e sócio de outras três empresas dedicadas à exportação de toras e compensados de madeira.
Em 2003, uma operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal encontrou 41 trabalhadores em condições precárias de alojamento em uma propriedade do político em Carutapera (MA), a 130 quilômetros de Paragominas. Segundo o relato dos fiscais, os empregados da Fazenda Vitória não tinham acesso a banheiros nem energia elétrica e estavam havia meses sem receber salários em função de dívidas contraídas com os aliciadores.
O caso não impediu a ascensão política de Rosa, que sempre negou as acusações. Após dois mandatos como prefeito do município paraense (1997-2004), ele foi nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção no governo do tucano Simão Jatene. Atualmente, é vice-presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e coordenador da Frente Pró-Floresta da Amazônia Legal, grupo composto por representantes do setor madeireiro e parlamentares que defende a destinação de parte do Fundo Amazônia para o manejo florestal.
Em segundo lugar, aparece outro ex-prefeito que busca reassumir o cargo. Prefeito de Codó (MA) entre 2009 e 2016, Zito Rolim (PDT) foi flagrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA) após submeter 24 pessoas, incluindo um adolescente de 17 anos, a condições degradantes na roça de uma área de pasto na Fazenda São Raimundo/São José, em Peritoró (MA). Segundo a denúncia, os trabalhadores não tinham acesso a água tratada e recebiam um valor variável de R$ 10 a R$ 12 por dia. O caso foi encerrado em 2013 com um acordo judicial que acertou o pagamento de indenização por danos morais.
Outro prefeito maranhense que aparece na lista é Francisco Dantas Ribeiro Filho (PP), mais conhecido como Fufuca, que disputa a reeleição em Alto Alegre do Pindaré (MA). Pai do deputado André Fufuca (PP-MA), que ficou conhecido nacionalmente após presidir a Câmara por alguns dias durante viagem do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), o político entrou na “lista suja” do trabalho escravo em 2006, quando doze trabalhadores foram libertados da Fazenda Piçarreira. Paralisada desde 2013, a ação penal contra ele foi retomada em 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1).
A pecuária é o principal setor entre os casos de trabalho escravo envolvendo candidatos a prefeito. Dos nove casos levantados pelo De Olho nos Ruralistas, seis envolvem a “limpeza” de áreas para pasto ou a criação de gado para corte.
Candidato à reeleição em Abel Figueiredo (PA), Hildefonso de Abreu Araújo (PP) foi condenado em 2019 pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos a onze trabalhadores, encontrados em condições análogas a de escravo na Fazenda Vale Verde, de propriedade de seu irmão Juscelino de Abreu Araújo.
Dono de um patrimônio de R$ 18 milhões, que inclui três fazendas e 2.800 cabeças de gado, ele é reincidente na acusação. Em 2006, outros 22 trabalhadores foram resgatados em uma fazenda de Hildefonso em Rondon do Pará. O prefeito aparece em 16º lugar na lista de candidatos com o maior número de bois declarados ao TSE, segundo levantamento do De Olho nos Ruralistas que abre a série O Voto que Devasta: “Mil candidatos a prefeito declaram 308 mil cabeças de gado“.
Outro pecuarista que aparece na lista, na 5ª posição, é o atual prefeito de Nova Canaã do Norte (MT), Rubens Roberto Rosa (PDT), conhecido como Rubão. Dono de 7.334 cabeças de gado e de um patrimônio de R$ 25 milhões, ele foi incluído na “lista suja” em 2013, quando foi indiciado por submeter oito trabalhadores a condições degradantes.
Segundo a denúncia do MPF, reproduzida pela Agência Pública, os empregados “eram sujeitos a dormirem em barracos sob a proteção de lonas plásticas, alimentação precária, sem disponibilidade de água potável, dividindo o ambiente com animais peçonhentos, vivendo sem quaisquer condições de higiene”. O processo foi encaminhado ao TRF-1 em 2017, após Rubão assumir a prefeitura, mas foi devolvido para a 2ª Vara Federal de Sinop (MT), onde foi negado o provimento à denúncia do MPF.
Mais reservado, o prefeito de Caroebe (RR), Argilson Martins (Solidariedade), não incluiu gado ou propriedades rurais em sua declaração de bens ao TSE. Em 2014, ele foi denunciado em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT) após uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho libertar dois empregados da Fazenda Modelo (3 Corações), alojados em barracos de lona e sem registro na carteira de trabalho.
Em alguns casos, o envolvimento com trabalho escravo e irregularidades trabalhistas não se resume aos próprios candidatos. Para alguns políticos, a ligação com a “lista suja” se dá através de familiares, como no caso do ex-governador da Bahia, Nilo Coelho (DEM), conhecido também como Nilo Boi, candidato a prefeito em Guanambi (BA).
Em 2011, a Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho resgatou 22 trabalhadores em regime de trabalho na Fazenda Rural Verde, pertencente ao irmão de Nilo, Silvio Roberto de Moraes Coelho. Os trabalhadores, que cortavam árvores e faziam cercas, se abrigavam em barracos de lona, usavam instalações sanitárias insalubres e consumiam água de um tanque de alvenaria abastecido por um caminhão pipa.
De acordo com reportagem da Repórter Brasil, a propriedade tinha 39 mil hectares, 400 quilômetros de cerca construída e abrigava cerca de 10 mil cabeças de gado. As verbas rescisórias devidas ao grupo resgatado foram calculadas em R$ 80 mil. Contatado na época pelo jornalista Leonardo Sakamoto, ele negou as irregularidades e disse que às vezes contratava “um cerqueiro que faz serviço por empreitada”. Mandou o repórter “para o inferno” antes de desligar o telefone.
Principal executivo da TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia, Nilo é tema de outra reportagem da série: “Cinquenta e um candidatos a prefeito em 21 estados declaram possuir rádios e TVs“.
Em Matipó (MG), a disputa pela prefeitura envolve um caso de trabalho escravo ocorrido a quase 4 mil quilômetros de distância, no município de Boca do Acre (AM). Em 2011, uma operação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), do MPT e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 42 trabalhadores em duas fazendas de pecuária, de posse dos irmãos Antônio Fábio e Sebastião Gardingo.
Eles são, respectivamente, pai e tio de Fábio Henrique Gardingo (Cidadania), que tenta ocupar pela segunda vez a prefeitura do município mineiro. A família é dona da rede de supermercados São João e de uma das principais exportadoras de café de Minas Gerais, a Gardingo Trade.
Candidato em 2016, o tio de Fabinho, conhecido pelo apelido de Tãozinho, é investigado pelo MPF na Operação Ojuara por constituir uma milícia particular formada por policiais militares para expulsar posseiros e extrativistas de terras públicas em Boca do Acre, que eram posteriormente griladas por Gardingo e seu irmão.
O envolvimento com casos de trabalho escravo não se resume aos prefeitos. Juntos, os treze candidatos a vereador listados no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho, hoje Ministério da Economia, submeteram 123 trabalhadores a condições análogas à escravidão. Veja abaixo:
Candidatos a vereador com histórico de trabalho escravo (Foto: TSE/Secretaria do Trabalho/De Olho nos Ruralistas)
Nossa história tem raízes no começo dos anos 1880 e nos delírios dos barões da borracha. Sentados à beira do vasto Rio Amazo[...]
LER MAIS
