15 Agosto 2020
"Névoa do fascismo paira sobre o país: medo, apatia e um presidente com chances de se reeleger. Para dissipá-la, será preciso recuperar a efervescência do campo popular e pressionar Judiciário, para punir crimes do clã Bolsonaro e da Lava Jato", escreve Boaventura de Sousa Santos, doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale, professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, em artigo publicado por Outras Palavras, 13-08-2020.
O Brasil está numa encruzilhada existencial de uma dimensão difícil de imaginar. É o país do mundo com um dos maiores desastres humanitários causados pela pandemia. O Brasil tem cerca de 2,8% da população mundial, mas tem 13,9% das mortes por covid-19. É o país que viveu dois graves atentados à democracia e ao primado do direito num curto espaço de tempo: o golpe jurídico-político contra a Presidente Dilma Rousseff, em 2016, e a grotesca manipulação judicial-política que levou à condenação sem provas do ex-presidente Lula da Silva, em 2018, até hoje o mais popular presidente da história do Brasil. É o país governado por um presidente, Jair Bolsonaro, que ganhou as eleições depois de o seu rival ter sido ilegalmente neutralizado e, mesmo assim, com a ajuda de uma avassaladora avalanche de notícias falsas. É o país governado por um presidente não só manifestamente incompetente para exercer o cargo, como também pró-fascista (defensor da ditadura militar, que governou o país entre 1964 e 1985, e da tortura de opositores democráticos, e que chega a pôr sob vigilância defensores dos direitos humanos, por alegadas atividades…antifascistas); é ainda cúmplice ativo do genocídio em curso no Brasil contra a população indígena e contra a população em geral. É o único governante do mundo que continua a negar a gravidade da situação pandêmica e recusa declarar luto nacional pela morte de tantos milhares de brasileiros.
Um governante que faz propaganda de um produto sem comprovação científica da sua eficácia, a cloroquina, produzida por um empresário bolsonarista, a quem o governo adquiriu um estoque suficiente para abastecer o país durante 18 anos a um preço seis vezes superior ao preço por que comprou o mesmo medicamento no ano passado. É o país onde os grandes meios de comunicação mostraram ao longo dos anos um total desprezo pelas regras de convivência democrática. É o país onde os EUA puderam infiltrar o sistema judicial com mais facilidade e eficácia para fazer alinhar a política externa do país com os interesses norte-americanos no continente e para destruir o tecido econômico do país em algumas áreas concorrentes com as empresas norte-americanas (construção civil, aeronáutica e combustíveis fósseis). É, finalmente, o país onde, apesar de tudo isto, e no aparente funcionamento normal das instituições democráticas, a popularidade do presidente, que desceu bastante nos primeiros meses da pandemia, volta a crescer e o posiciona para um segundo mandato a partir de 2022.
Perante isto, a única saída possível para o Brasil é, o mais tardar em 2022, poder pôr fim democraticamente ao pesadelo infernal do bolsonarismo. Apesar de muito dano irreversível ter sido, entretanto, feito, a saída consistirá em os brasileiros e as brasileiras sentirem política e psiquicamente que acordaram de um pesadelo, que estão vivos apesar de tantos entes queridos perdidos e que um novo dia nasce e um novo começo volta a ser possível. Quais são as condições para isso?
Primeiro, o presidente e o seu clã devem ser investigados seriamente e, por tudo o que se conhece, se o forem, concluir-se-á que há indícios suficientes para serem acusados, julgados e presos. Aliás, no plano internacional, já foram apresentadas várias queixas-crime no Tribunal Penal Internacional da Haia contra a pessoa do Presidente Bolsonaro pelo modo como conduziu o país durante a crise pandêmica, queixas por crime contra a humanidade e, no caso dos povos indígenas, por genocídio, o mais grave deste tipo de crimes. Segundo, os artífices da grave degradação da democracia nos últimos anos, os juízes e procuradores do Ministério Público que conduziram as “investigações” a partir de Curitiba, cometeram tantos e tais atropelos que devem ser não só irradiados da função judicial que desonraram, como devem ser julgados, com respeito por todas as garantias processuais, as mesmas que eles negaram às vítimas da sua macabra manipulação.
Particularmente Sérgio Moro, o candidato dos EUA para as eleições presidenciais de 2022, deve ser definitivamente afastado da vida política. Como foi possível que um medíocre juiz federal de primeira instância assumisse jurisdição nacional e se arrogasse o poder de violar as mais elementares hierarquias do sistema judicial? Que ninguém tenha pena dele, pois os EUA encontrarão meio de o compensar pelos serviços prestados, nomeadamente com um cargo internacional. Terceiro, o ex-presidente Lula da Silva deve quanto antes recuperar em pleno os seus direitos políticos em face da diabólica armadilha judicial-política de que foi vítima e cujos mais grotescos traços começam a ser conhecidos. Quarto, as forças políticas de esquerda têm de se convencer de que estão perante uma situação política excepcional a exigir comportamentos excepcionais e que discutir neste momento se o PSB (Partido Socialista Brasileiro) ou o PDT (Partido Democrático Trabalhista) são ou não de esquerda ou furtar-se a articulações com um amplo leque de forças democráticas com vista às próximas lutas eleitorais são atos de suicídio político que o país se encarregará de lhes lembrar nos próximos anos. Quinto, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil têm de acordar da sonolência inquietante que lhes foi incutida pela vida relativamente fácil que tiveram durante os governos de Lula da Silva. O país do Fórum Social Mundial é hoje um embaraço para todos os democratas e ativistas do mundo que viram no Brasil, no início da década de 2000, o país líder de uma nova época de mobilizações sociais incisivas e pacíficas guiadas pela ideia inaugural de que “um outro mundo é possível”.
Estas são as principais condições. As três primeiras estão nas mãos do poder judicial do Brasil. Há indícios de que os tribunais superiores se deram conta de que o futuro da democracia depende em boa medida deles. Cometeram muitos erros no passado recente, foram lassos, se não mesmo cúmplices, ante flagrantes violações do garantismo processual que é a razão de ser do sistema judicial numa democracia. Mas há sinais de que serão a primeira instituição a acordar do pesadelo bolsonarista, e não há neste momento razões para duvidar de que estarão à altura do encargo histórico que lhes cabe. Certamente já se deram conta de que serão as próximas vítimas, se a ilegalidade continuar à solta e impune. Não devem deixar-se intimidar por grupelhos extremistas nem pelo gabinete do ódio. Têm alguns bons exemplos no continente de que os tribunais sabem por vezes assumir a responsabilidade que lhes cabe num dado momento histórico. Afinal, quem poderia imaginar que o mais poderoso político da Colômbia, Álvaro Uribe, senador, ex-presidente do país, responsável impune por muitos crimes e pela destruição dos acordos de paz com a guerrilha, fosse posto em detenção domiciliária para não obstruir a justiça que o vai julgar por uma decisão unânime do tribunal supremo?
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