Bem-estar para todos dentro das fronteiras planetárias. Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

"A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica deveria pensar também numa renda básica ambiental. Ou seja, além da questão do emprego, é preciso criar um Estado de Bem-Estar social, mas também um Estado de Bem-Estar ambiental", escreve José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e pesquisador titular da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – ENCE/IBGE, em artigo publicado por EcoDebate, 05-08-2020.

Eis o artigo.

O mundo tem dois desafios urgentes: aumentar a renda necessária para retirar as parcelas pobres da população do déficit social e diminuir a pegada ecológica das atividades antrópicas para equacionar o déficit ambiental.

Neste momento em que o Brasil vive uma emergência sanitária e econômica, foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, lançada em 21 de julho, em Brasília, que conta com 217 parlamentares de 23 dos 24 partidos do Congresso. Evidentemente, tanto a Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, como a Constituição Federal do Brasil, de 1988, dizem que todas as pessoas têm direito a uma vida digna. Mas o significado de uma vida digna varia muito, conforme os critérios utilizados. Além do mais, para resolver os déficits sociais é preciso haver sustentabilidade fiscal e ambiental. Não é objetivo deste artigo tratar da questão fiscal neste momento e sim da relação entre bem-estar social e a questão ecológica.

Considerando que o desafio da humanidade no século 21 é erradicar a pobreza e alcançar a prosperidade para todos na medida das possibilidades dos recursos naturais limitados do planeta, o trabalho pioneiro de Kate Raworth (2012), divulgado na época da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 1992), apresenta uma estrutura visual – cuja forma é de um “donut” (rosquinha) – que articula as fronteiras planetárias com as fronteiras sociais, criando um espaço seguro e justo entre essas duas fronteiras, no qual a humanidade pode desenvolver-se (figura abaixo). A mudança para este espaço exige uma equidade muito maior – dentro e entre os países – no uso dos recursos naturais, e muito mais eficiência para transformar estes recursos para atender às necessidades humanas.

Foto: Reprodução EcoDebate

Com base neste arcabouço, o artigo “A Good Life For All Within Planetary Boundaries” publicado na revista Nature Sustainability (O’Neill et. al., 05/02/2018) mostra que a humanidade enfrenta o desafio de alcançar uma alta qualidade de vida para quase 8 bilhões de pessoas sem desestabilizar processos planetários críticos. Utilizando o arcabouço do “Espaço seguro e justo para a humanidade”, de Kate Raworth, os autores quantificam o uso de recursos associado ao atendimento das necessidades humanas básicas e os comparam com as fronteiras planetárias, para mais de 150 nações.

O cenário ideal seria de um país que atendesse as necessidades básicas de seus cidadãos – onde todos os habitantes possam viver uma vida longa, saudável, feliz e próspera. Além disto, se o mesmo país fosse capaz de fazer isso usando recursos naturais em um nível que seria sustentável, então este padrão seria universal. Evidentemente, esse país não existe.

A principal conclusão é que nenhum país atende às necessidades básicas de seus cidadãos em um nível globalmente sustentável de uso de recursos. Necessidades físicas como nutrição, saneamento, acesso à eletricidade e eliminação da pobreza extrema provavelmente poderiam ser atendidas para todas as pessoas sem transgredir as fronteiras planetárias. No entanto, a conquista universal de objetivos mais qualitativos (por exemplo, alta satisfação com a vida) exigiria um nível de uso de recursos que seja 2 a 6 vezes o nível sustentável, com base nos relacionamentos atuais. Estratégias para melhorar os sistemas de provisão física e social, com foco na suficiência e na equidade, teriam o potencial de levar as nações à sustentabilidade, mas o desafio permanece substancial e distante.

Os autores não exageraram, pois os limiares que escolheram para representar uma “boa vida” estão longe de serem extravagantes: um índice de satisfação com a vida de 6,5 em 10, vivendo 65 anos de esperança de vida, a eliminação da pobreza abaixo da linha de US $ 1,90 por dia e assim por diante. Se este padrão for generalizado poderia levar a humanidade a ultrapassar vários limites ambientais.

No estudo se observou que as emissões de CO₂ são o limite mais difícil de permanecer dentro, enquanto o uso de água doce é o mais fácil (ignorando os problemas de escassez de água local). Necessidades físicas como nutrição e saneamento provavelmente poderiam ser atendidas para sete bilhões de pessoas, mas metas mais ambiciosas, incluindo educação secundária e alta satisfação com a vida, podem exigir um nível de uso de recursos que seja duas a seis vezes o nível sustentável.

Embora países ricos como os EUA e o Reino Unido atendam às necessidades básicas de seus cidadãos, eles o fazem em um nível de uso de recursos que está muito além do que é globalmente sustentável. Por outro lado, países que estão usando recursos em um nível sustentável, como o Sri Lanka, falham em atender às necessidades básicas de seu povo. O Vietnã chegou mais perto de equilibrar sustentabilidade com uma vida boa, mas ainda é insuficiente em algumas áreas. O mais preocupante é que, quanto mais limiares sociais um país atinge, mais fronteiras biofísicas ele tende a transgredir.

Para verificar a situação do Brasil, recorremos ao site interativo, que mostra o desempenho ambiental e social dos países (com dados antes de 2018). O site permite que se altere os valores que foram estabelecidos para uma “vida boa”, permitindo simular os valores afetariam a sustentabilidade global e a ultrapassagem das fronteiras planetárias. Os círculos verdes escuros mostram o limite biofísico e o limiar social. Fatias azuis mostram desempenho social em relação a um limite associado ao atendimento de necessidades básicas. Fatias verdes mostram o uso de recursos em relação a um limite biofísico associado à sustentabilidade. As cunhas vermelhas mostram déficits abaixo do limiar social ou os que ultrapassam os limites da biofísica.

Foto: Reprodução EcoDebate

Nota-se que o Brasil só não ultrapassou a fronteira da água potável, uma vez que é um das nações do mundo com maior disponibilidade de água doce. Em termos do desempenho social o Brasil tem déficit na “Qualidade da democracia”, na “Equidade”, na “Vida saudável” e principalmente no “Saneamento básico”.

Menos de 50% do esgoto gerado no Brasil é tratado, o que tem um imenso custo social na saúde da população e, em especial, na saúde das crianças. Seria plenamente recomendável que este fosse o foco principal das políticas públicas na emergência sanitária. Poder-se-ia pensar em uma renda básica para resolver o problema do saneamento e do meio ambiente. Uma renda sanitária e ambiental e uma prioridade dos investimentos.

Além disto, a melhor política que articula a garantia de direitos, com o empoderamento das pessoas e a geração de riqueza é o “Pleno Emprego e Trabalho Decente”. Qualquer sistema de proteção social que não leve em consideração a incorporação da força de trabalho no processo produtivo estará fadada ao fracasso. O trabalho ainda é e sempre será a fonte original da riqueza. O grande desafio é gerar renda e bem-estar sem agravar a situação do meio ambiente.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica deveria levar em consideração estas questões e pensar também numa renda básica ambiental. Ou seja, além da questão do emprego, é preciso criar um Estado de Bem-Estar social, mas também um Estado de Bem-Estar ambiental. Seria incorreto fazer uma coisa e ignorar a outra. A população brasileira também merece um espaço seguro e justo numa perspectiva ecossocial.

Referências:

Daniel W. O’Neill, Andrew L. Fanning, William F. Lamb e Julia K. Steinberger. A good life for all within planetary boundaries, Nature Sustainability, v. 1, p. 88–95, 2018. Disponível aqui.

Kate Raworth. Um espaço seguro e justo para a humanidade, Oxfam, 2012. Disponível aqui.

STEFFEN, W. et al. Planetary boundaries: Guiding human development on a changing planet, V. 347, I. 6223, Science, 13/02/2015. Disponível aqui.

Site interativo. A Good Life For All Within Planetary Boundaries. Disponível aqui.

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