06 Janeiro 2020
O presidente Jair Bolsonaro demonstrou ao longo de um ano sua incapacidade de responder às dificuldades econômicas e sociais do país, mas a temida ruptura autoritária não aconteceu.
A reportagem é de Dominique Vidal, publicada por Alternatives Économiques, 02-01-2020. A tradução é de André Langer.
Assim que se tornou presidente da República, em 1º de janeiro de 2019, com 55% dos votos e o apoio de uma coalizão de pequenos partidos, Jair Bolsonaro confirmou as dúvidas sobre sua capacidade de governar. As declarações exageradas que o tornaram conhecido na época em que era deputado são sempre pontuadas por seus comentários, e há poucas áreas em que ele não mostra uma incompetência crassa. Pelas mesmas razões, muitos de seus ministros suscitam as maiores reservas entre a maioria dos observadores da vida política, e sua comitiva imediata exerce uma influência nefasta sobre ele.
No entanto, a temida ruptura autoritária não aconteceu. Enquanto Jair Bolsonaro achava que tinha um apoio significativo no Senado e na Câmara dos Deputados, encontrou, como seus antecessores, as maiores dificuldades para formar maiorias no Congresso, por não saber compor minimamente com uma miríade de partidos representados nas duas assembleias. Longe de acabar, como havia prometido, com a obtenção do apoio dos parlamentares em troca de subsídios para os seus círculos eleitorais e nomeações, ele precisou negociar constantemente de modo especial com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, representante eleito do Democratas (DEM), um partido conservador tradicional.
Ex-capitão, o presidente confiava nas forças armadas em caso de oposição à sua política. E a nomeação de muitos oficiais da reserva para postos-chave deu crédito àqueles que temiam uma intervenção militar. Esses últimos, pelo contrário, mostraram tanta temperança que incorporam hoje uma garantia do quadro constitucional. O exército deixou claro sua intenção de não se imiscuir em um conflito com a Venezuela, o que fazia parte das intenções de Jair Bolsonaro para derrubar o regime de Nicolás Maduro, bem como seu desejo de não se envolver mais nas operações de segurança pública nas favelas.
As instituições judiciais, inclusive a Suprema Corte, também se opuseram à política do governo. Jair Bolsonaro, portanto, teve que desistir da liberalização do porte de armas, uma das medidas emblemáticas de sua campanha eleitoral. Tampouco conseguiu desmantelar o órgão responsável pela demarcação e proteção de terras reservadas aos povos indígenas. Várias investigações implicaram a comitiva do presidente. O juiz Sérgio Moro, que se tornou ministro da Justiça, é forçado a manter um perfil discreto desde a revelação de suas manipulações no processo judicial que ele liderou e que levaram ao encarceramento, em 2018, do ex-presidente Lula.
São principalmente a mídia e os grandes setores da sociedade civil que alimentam a oposição. Os principais jornais e o grupo multimídia Globo estão expressando crescentes dúvidas sobre a ação do governo e a personalidade do presidente. ONGs monitoram as violações dos direitos humanos e do meio ambiente, sem poder sempre conter os excessos permitidos pelos novos dirigentes (aumento dos homicídios cometidos pelas forças da ordem, invasão por parte de garimpeiros e empresas madeireiras de territórios indígenas constitucionalmente protegidos e incêndios intencionais na Amazônia). Grandes multidões protestaram para além das clivagens partidárias habituais contra cortes nos orçamentos do ensino superior e da pesquisa.
Em pouco tempo, Jair Bolsonaro viu sua popularidade despencar. Sua imperícia, os escândalos e as divisões que atingem seu primeiro círculo contribuem para seu progressivo isolamento no Brasil e no cenário internacional. Ele ainda conserva partidários que gostam de seus ímpetos de linguagem, mas que ocultam cada vez menos sua incapacidade de alcançar seus objetivos políticos.
Alguns meses após a sua eleição, o Brasil estava novamente à beira da recessão, a taxa de desemprego havia aumentado para 12%, em comparação aos 11,6% quando assumiu o cargo, e o déficit fiscal continuou aumentando. Aquele que se apresentou como o último recurso para tirar o país da crise em que se encontra desde o final de 2014 não se saiu melhor do que seus antecessores. No entanto, ele pretendia administrar um remédio cavalar para as finanças públicas, confiando as rédeas do Ministério da Economia a Paulo Guedes, conhecido por suas convicções neoliberais. Este último teria que rebater rapidamente os protestos suscitados pelas medidas que ele planejava implementar, como permitir que um desmatamento significativo da Amazônia desse mais espaço ao agronegócio.
Esta política econômica de forma alguma responde ao grande problema da desindustrialização persistente do Brasil, cuja economia depende mais do que nunca da exportação de matérias-primas e de produtos agrícolas. Além disso, a reforma da previdência não conquistou a convicção de ninguém: os liberais consideram-na insuficiente para ser viável após cinco anos e a esquerda considera que ela aumentará as desigualdades e a pobreza.
Um consenso está surgindo entre os líderes empresariais, tanto nos setores público e privado e entre investidores estrangeiros por estimar que as loucuras do presidente e as divergências entre seus aliados criam um clima de instabilidade desfavorável a uma retomada econômica sustentável. O aumento do desemprego e da insegurança no emprego levou a uma deterioração sem precedentes das condições de vida. Muitos brasileiros experimentam um endividamento excessivo, adiam os cuidados médicos ou deixam de matricular seus filhos em escolas particulares, que consideram de melhor qualidade do que o ensino público. Em alguns anos, as perspectivas de progresso social abertas a cada um do tempo da prosperidade nos anos 2000, quando os preços das matérias-primas eram elevados, deram lugar ao medo de um possível empobrecimento. A austeridade não poupa os orçamentos sociais, e é improvável que a mortalidade infantil e a desnutrição, que começaram a subir novamente antes da eleição de Jair Bolsonaro, diminuam no curto prazo.
O aumento da criminalidade violenta constitui outro aspecto da insegurança social. As prisões estão mais lotadas do que nunca e geram organizações criminosas que prosperam inclusive fora dos seus muros. O desenvolvimento de milícias, que existiam antes da chegada de Bolsonaro ao poder, especialmente no Rio de Janeiro, atesta a incapacidade do poder público de garantir a segurança da população e um declínio do Estado de Direito. É acompanhado por atividades ilegais (extorsão de comerciantes e de operadoras de telefonia, tributação obrigatória para garantir a segurança dos moradores, complacência com traficantes de drogas em certos casos) nos quais estão envolvidos membros das forças da ordem e políticos, incluindo um dos filhos do presidente.
A eleição de Jair Bolsonaro não melhorou a situação do Brasil. No entanto, a democracia não entrou em colapso e instituições como a sociedade civil contêm as tentações do autoritarismo. Em muitos aspectos, a vida política se desenrola, como de costume, nas negociações para a constituição de alianças eleitorais nas eleições municipais de 2020. No entanto, até o momento, não há nenhum ator político que disponha de um programa suscetível de unir e responder às antigas dificuldades econômicas, sociais e ambientais às quais as ações do presidente não dão nenhuma resposta.
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