10 Mai 2019
O Papa Francisco promulgou novas leis abrangentes para a Igreja Católica sobre a investigação do abuso sexual clerical no dia 9 de maio, ordenando pela primeira vez que todos os padres e membros de ordens religiosas em todo o mundo sejam obrigados a denunciar qualquer suspeita de abuso ou do seu encobrimento. Nota de IHU On-Line: A íntegra do Motu Proprio "Vos estis lux mundi", em português, pode ser lida aqui.
A reportagem é de Joshua J. McElwee, publicada por National Catholic Reporter, 09-05-2019. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
O pontífice também estabeleceu um novo sistema global de avaliação das denúncias de abuso ou de encobrimento por parte de bispos, que prevê o empoderamento de arcebispos para conduzir investigações sobre prelados em suas regiões locais com a ajuda das autoridades vaticanas.
As novas normas, contidas em uma breve carta apostólica intitulada “Vos estis lux mundi” (“Vós sois a luz do mundo”), são abrangentes, aplicando-se de algum modo a cada membro ordenado ou com votos na Igreja de 1,3 bilhão de pessoas. Eles também encorajam os leigos a fazerem denúncias de abuso, além de proporcionarem o envolvimento de especialistas leigos nas investigações.
Em sua introdução ao documento, que entra em vigor no dia 1º de junho, Francisco diz que criou as novas leis para que a Igreja continue “a aprender das lições amargas do passado a fim de olhar com esperança para o futuro”.
“Os crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis”, afirma o papa. “Para que tais fenômenos, em todas as suas formas, não aconteçam mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam a todos na Igreja.”
As normas são o segundo conjunto de leis que Francisco emitiu sobre os abusos nos três meses desde a cúpula global sobre a questão com a presença dos presidentes das Conferências Episcopais em fevereiro. Elas se seguem ao lançamento de uma nova política de proteção aos menores para a Cidade do Vaticano e para os embaixadores globais da Igreja.
O novo processo de investigação poderia ser uma conquista significativa para o papa, que luta há quatro anos para implementar um procedimento eficaz e transparente de responsabilização dos bispos que abusam ou encobrem.
A carta apostólica, que contém 19 artigos, tem duas partes.
A primeira parte aborda em geral a denúncia dos abusos ou do seu encobrimento, ordenando que qualquer padre ou membro de uma ordem religiosa que “saiba ou tenha fundados motivos” para acreditar que isso tenha ocorrido é obrigado a denunciá-lo ao seu bispo ou superior.
Essa parte também manda que cada diocese católica do mundo crie procedimentos para tais denúncias até 1º de junho de 2020 e pede proteção contra “danos, retaliações ou discriminações” para as pessoas que fazem as denúncias.
As normas também deixam claro que “qualquer pessoa” pode fazer uma denúncia de abuso sexual ou do seu encobrimento, seja comunicando-se com seu bispo “ou por qualquer outro meio apropriado”, incluindo a comunicação direta com o Vaticano.
Os assuntos que devem ser denunciados incluem o abuso sexual de um menor ou de uma pessoa vulnerável, a produção, posse ou distribuição de pornografia infantil e “forçar alguém, com violência, ameaça ou abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais”.
O cardeal Marc Ouellet, prefeito da Congregação para os Bispos do Vaticano, deixou claro em uma entrevista ao L’Osservatore Romano que a última categoria inclui o abuso de seminaristas adultos, noviças e religiosas.
A segunda parte do documento descreve o novo processo de responsabilização para os bispos que abusam ou acobertam o abuso.
O processo segue as linhas de uma proposta feita pela primeira vez pelo cardeal de Chicago, Blase Cupich, na reunião dos bispos dos EUA em novembro passado, para empoderar os arcebispos metropolitanos a examinarem as acusações feitas contra bispos em suas regiões.
Na Igreja Católica, os arcebispos metropolitanos são aqueles que têm a tarefa de liderar uma arquidiocese e presidir os bispos em sua província eclesiástica mais ampla. Cupich, como arcebispo metropolitano de Chicago, por exemplo, preside uma província que inclui as dioceses de Belleville, Joliet, Peoria, Rockford e Springfield, em Illinois.
O novo procedimento essencialmente contém cinco etapas:
Embora as normas não imponham o envolvimento de leigos no processo, elas preveem, sim, que as Conferências Episcopais possam “elaborar listas de pessoas qualificadas” para ajudar os metropolitanos em suas investigações.
No caso de a denúncia de abuso ou de encobrimento envolver o arcebispo metropolitano, a denúncia deve ser encaminhada ao Vaticano e ao bispo mais antigo da província. O Vaticano pode então determinar que esse bispo conduza a investigação ou a confie a outro prelado.
A nova carta apostólica ficou conhecida por ter sido objeto de um intenso debate entre as autoridades vaticanas nos últimos meses, algumas das quais expressaram preocupação com a abrangência de seu escopo ao exigir a denúncia dos abusos e do encobrimento.
O processo de investigação parece representar uma mudança significativa na estratégia para Francisco. Depois de um esforço em 2015 para criar um novo tribunal central do Vaticano para avaliar os bispos acusados de lidar incorretamente com os casos de abuso paralisados pela oposição, o pontífice, ao contrário, deu poder a quatro escritórios vaticanos para realizar tais investigações em 2016.
Esse processo centrado no Vaticano havia sido alvo de críticas por não esclarecer como os escritórios de Roma estavam conduzindo suas investigações.
Cupich e o arcebispo Charles Scicluna, o principal investigador de abusos do Vaticano, levantaram preocupações sobre o assunto, dizendo em entrevistas separadas em fevereiro ao NCR que eles esperavam esclarecimentos sobre a questão.
Enquanto esses quatro escritórios vaticanos ainda tenham responsabilidade, os arcebispos ao redor do mundo também o têm.
A carta contém algumas outras inovações. Aumenta para 18 anos a idade em que uma pessoa é considerada como adulta na Igreja para fins de abuso. A idade estabelecida previamente pelo Papa João Paulo II era 16 anos.
A carta amplia a definição de “pessoa vulnerável”, de acordo com as novas diretrizes da Cidade do Vaticano, como “toda a pessoa em estado de enfermidade, deficiência física ou psíquica, ou de privação da liberdade pessoal que de fato, mesmo ocasionalmente, limite a sua capacidade de entender ou querer ou, em todo o caso, de resistir à ofensa”.
O último artigo das normas especifica que clérigos e bispos devem obedecer a quaisquer leis de denúncia civis em seus países ou jurisdições, mas não exige que se faça a denúncia às autoridades civis onde tais leis não existem.
Scicluna, falando a alguns repórteres no Vaticano logo após a divulgação do documento, disse que ele não exige que se denuncie às autoridades civis em todos os países, por causa das maneiras pelas quais diferentes culturas lidam com questões de abuso sexual. Ele observou que alguns países sequer têm normas ou leis sobre como denunciar o abuso sexual.
“Eu acho que uma lei universal tem que levar em conta a diversidade de culturas”, disse o arcebispo, que lidera a Igreja Católica em Malta e é secretário adjunto da Congregação para a Doutrina da Fé do Vaticano.
“Ela não pode ser muito rigorosa, porque senão seria inoperante”, disse ele. “É preciso algo que possa ser flexível o suficiente para funcionar.”
Questionado sobre o motivo pelo qual a carta apostólica não obriga o envolvimento de especialistas leigos nas investigações de abuso realizadas por arcebispos metropolitanos, Scicluna observou que os metropolitanos podem pedir ajuda a leigos, mas disse: “Nós somos uma Igreja Católica, não somos uma Igreja congregacional”.
O arcebispo destacou a importância do fato de os padres e religiosos serem obrigados agora a denunciar os abusos ou o seu encobrimento.
“A lei é importante porque faz uma declaração clara de uma obrigação”, disse Scicluna. “Eu acho que a obrigação sempre existiu, mas a experiência nos mostra que ou a mentalidade de círculo fechado ou um interesse equivocado em proteger a instituição estava impedindo a divulgação.”
“Isso torna a divulgação a principal política da Igreja”, disse o arcebispo. “Isso não vai resolver todos os defeitos humanos (...) mas é uma mensagem muito forte de que a divulgação é a ordem do dia, e não o silêncio.”
Sob o escopo das novas leis, tal divulgação poderia ser bastante ampla, até mesmo retroativamente. O artigo seis da carta apostólica deixa claro que qualquer um que esteja atuando ou tenha atuado como bispo pode ser investigado por atos cometidos durante o tempo do seu ministério.
