09 Abril 2019
Morte de músico no Rio reacende campanha para que militares respondam por crimes na Justiça comum. "Tudo isso junto com governantes que dizem que pode reagir e atirar. Há um impulsionamento que pode agravar esses casos", diz diretor da ONG Conectas.
A reportagem é de Beatriz Jucá, publicada por El País, 09-04-2019.
O músico e segurança Evaldo dos Santos Rosa, 51 anos, levava a família para um chá de bebê de uma amiga no último domingo quando teve o carro alvejado por mais de 80 balas disparadas por militares que patrulhavam a Estrada do Camboatá, no bairro de Guadalupe, zona oeste do Rio de Janeiro. Foi atingido por algumas dessas balas e, pouco antes de morrer, ainda virou o carro na tentativa de proteger a esposa, o filho de sete anos e a afilhada de 13, que estavam no banco traseiro. Eles saíram ilesos, mas o padrasto da esposa de Evaldo, que estava ao lado do motorista, ficou ferido, assim como uma pessoa que passava pelo local no momento em que os militares abriram fogo, segundo eles em resposta a uma "injusta agressão" de "assaltantes" que teriam iniciado o tiroteio.
A versão dos militares, porém, contrasta com os depoimentos dos vizinhos e com a perícia que a Polícia Civil teve que realizar por conta da dificuldade dos próprios militares para examinar a cena do crime diante da revolta da população. O delegado Leonardo Salgado, que assumiu os trabalhos, disse que tudo indica que os militares fuzilaram o carro da família por "engano". Já o Comando Militar do Leste, que investiga o caso e havia emitido nota corroborando com a versão dos membros que participaram da operação, precisou voltar atrás "em virtude de inconsistências identificadas entre os fatos inicialmente reportados e outras informações que chegaram posteriormente". E determinou o afastamento imediato e a prisão de dez dos doze militares que participaram da operação por "descumprir as regras de engajamento".
Tanto as investigações quanto os possíveis processos criminais gerados por elas estão a cargo das Forças Armadas, conforme estabelece uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer em 2017. Nos últimos três anos, o Exército vem ganhando protagonismo em ações de segurança pública no Brasil. Foi nesse contexto que os militares conseguiram aprovar a lei 13.491/2017, que transfere para as Forças Armadas os casos de crimes dolosos contra a vida de civis durante operações de garantia da lei e da ordem. A legislação é interpretada como uma espécie de foro privilegiado para os militares por ativistas de direitos humanos. Agora, o caso de Guadalupe reabre o debate sobre a possível falta de isenção da Corte Militar para investigar e julgar membros da própria corporação, e entidades de direitos humanos pedem a revogação da lei.
"Existe um risco maior de impunidade quando você tem pessoas da mesma corporação julgando seus colegas", argumenta o advogado e diretor-adjunto da ONG Conectas, Marcos Roberto Fuchs. Ele chama atenção para a letalidade em ações de segurança pública desenvolvidas pelo Exército no Brasil, com vários casos de morte nos últimos anos. É o caso, por exemplo, do assassinato do capixaba Matheus Martins da Silva, de 17 anos, com um tiro de fuzil disparado por um soldado a um quarteirão de sua casa em fevereiro de 2017 durante uma ação de segurança pública. "Existe um procedimento padrão para abordar. Agora, dar 80 tiros [como fizeram no domingo] é uma letalidade abusiva e desproporcional. Esta é a nossa primeira preocupação. A segunda é a de que o crime vai ser levado à Justiça Militar, então não vai ser um julgamento isento e imparcial, já que os próprios militares vão julgar os colegas", diz Fuchs.
No caso de Guadalupe, o Comando Militar Leste instaura o inquérito e designa um encarregado para apurar o crime militar através do Inquérito Policial Militar (IPM), que, assim como o Inquérito Policial, reúne os elementos necessários para propor uma ação penal. É nesta fase que se colhem dados e se realizam diligências que seriam difíceis ou impossíveis de ocorrer no curso do processo, como exames periciais, interrogatórios e reconstituições. Esta peça é então encaminhada ao Ministério Público Militar, que oferece a denúncia na Justiça Militar. O prazo para conclusão do inquérito quando os supostos autores do crime estão presos — como é o caso dos militares que participaram do fuzilamento em Guadalupe — é de 20 dias. Mas, segundo fontes da Justiça Militar, não há um prazo específico para finalização do processo judicial.
A Human Rights Watch Brasil, entidade que atua na defesa dos direitos humanos, emitiu uma nota pedindo a revogação da lei de 2017 que coloca nas mãos das Forças Armadas as investigações de homicídios cometidos por membros das Forças Armadas em operações, como a de domingo. "Qualquer julgamento seria realizado perante um tribunal que também não é independente, pois é composto por quatro oficiais militares e um juiz civil", alega a entidade. O pesquisador sênior da Human Rights Watch Brasil, César Muñoz, afirma que a lei brasileira vai de encontro ao que defende o direito internacional, de que as justiças militares devem julgar apenas infrações internas, como por exemplo desacato e indisciplina. "Os juízes militares estão numa hierarquia e têm que obedecer seus superiores. Talvez não haja uma pressão direta, mas há uma relação ali. Não é uma situação que tem um juiz independente", diz.
Muñoz diz que é difícil para as entidades da sociedade civil acompanharem os casos investigados e julgados pela corte militar. "Não é uma justiça muito aberta ao olhar externo", avalia. E levanta questionamentos sobre a atuação dos militares na condução de um caso emblemático: o da chacina de Salgueiro. Em novembro de 2017, um comboio de dois blindados do Exército e um da Polícia Civil entrou no complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, e realizou uma operação que terminou com sete mortos. Uma investigação conjunta entre Polícia Civil e Exército foi criada para investigar o primeiro caso concreto desde a sanção da lei que amplia a jurisprudência da corte militar, mas os responsáveis por essas mortes ainda são um mistério.
O caso foi acompanhado de perto pela Human Rights Watch. Um ano depois do episódio, a Justiça Militar sequer havia ouvido todas as testemunhas e sobreviventes. "Nós, uma entidade da sociedade civil, entrevistamos essas pessoas, como eles não conseguiram?", questiona Muñoz. A Polícia Civil ficou com parte das investigações, mas, como envolvia militares, não pôde avançar nas investigações. Testemunhas contaram às autoridades que os atiradores vestiam roupas pretas, tinham fuzis com mira a laser e capacetes luminosos. A descrição bate com os equipamentos disponíveis aos militares, mas a Polícia Civil não pôde apreender as armas para averiguar se os tiros foram disparados por eles, e o Exército deu poucas respostas sobre isso. "A gente já teve esse problema [de risco de impunidade na investigação de crimes praticados por militares pelas Forças Armadas] antes. Foi uma investigação que até hoje não foi esclarecida", declara Muñoz, ressaltando que a corte militar não tem um sistema adequado para julgar crimes que ferem os direitos humanos.
Marcos Roberto Fuchs, da ONG Conectas, teme que o discurso do presidente Bolsonaro de parabenizar oficiais que matem bandidos em serviço e mesma a proposta do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro para que agentes de segurança tenham a pena reduzida ou eliminada caso matem em serviço pode agravar casos como este. "Parece que vai ser um expediente recorrente no Rio de Janeiro. Quando não se tem mais poder da Policia, se usa o Exército. É uma política que está errada no nosso modo de vista. Tudo isso junto com governantes que dizem que pode reagir e atirar. Há um impulsionamento que pode agravar esses casos sem dúvida", avalia.
