14 Fevereiro 2019
O período de mais de 350 anos em que pessoas negras foram escravizadas no Brasil gerou marcas que podem levar mais um milênio até serem reparadas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) que define as diretrizes do orçamento público federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em meados de janeiro, indica que essa dívida histórica está longe de ser quitada.
A reportagem é de Franciele Petry Schramm, publicada por Terra de Direitos, 13-02-2019.
Segundo o orçamento para 2019 serão disponibilizados apenas R$3.423.082,00 para a titulação dos territórios quilombolas no país. Com isso, o valor destinado a área caiu 93% em dez anos – em 2010, o orçamento chegou a R$ 5,4 milhões.
A quantia é muito inferior aos mais de R$ 27 milhões atualmente necessários para a aquisição de terras de 17 comunidades quilombolas que já foram vistoriadas, avaliadas e que aguardam apenas a desapropriação dos imóveis, segundo dados disponibilizados em 2018 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para se ter uma ideia, parte das terras que formam a Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha, localizada em Reserva do Iguaçu (PR), foram adquiridas pelo Incra no início deste ano por cerca de R$ 10 milhões de reais. A área comprada de 225 hectares, no entanto, é bastante inferior aos 1,5 mil hectares previstos no decreto de desapropriação assinado em 2015. A terra que será inicialmente titulada também representa apenas 8% dos 2,9 mil hectares de terra reconhecidos pelo Incra como de direito da comunidade.
Com orçamento insuficiente para avanço da titulação dos quilombos no país, os processos podem demorar ainda mais do que já demoram atualmente. Em 30 anos desde que o direito ao território tradicional quilombola foi reconhecida na Constituição Federal de 1988, apenas 44 comunidades foram tituladas pelo Incra – desse total, 23 estão tituladas apenas parcialmente.
Considerando o ritmo de titulações desde então, serão necessários 1.170 anos para que todos 1.716 processos para titulação dos quilombos abertos no Instituto sejam concluídos. Ou seja, enquanto o período da legalização de escravização de pessoas durou 350 anos, será necessário ao menos cinco vezes esse tempo para reparar ao menos essa dívida histórica – para além de todos os outros impactos sociais. As declarações do novo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), de não titulação de novos territórios e a reconfiguração administrativa dos ministérios pode ampliar ainda mais essa estimativa.
Fragilização da política
Além do baixo valor destinado para a titulação de territórios quilombolas, os recursos voltados para fomento do desenvolvimento de quilombos e outras comunidades tradicionais – previstos dentro da pasta de Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - também caiu pela metade. Se em 2018 foram previstos R$ 7,1 milhões para a área, a Lei Orçamentária de 2019 disponibilizará apenas R$ 3,4 milhões. Isso representa uma grande diminuição de projetos desenvolvidos pelo governo ou apoios dados a sociedade civil para diferentes iniciativas voltadas ao desenvolvimento das comunidades.
Uma das coordenadoras executivas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Maria Rosalina dos Santos, conta que a redução de orçamentos tem impactado também outras áreas, como a educação. Segundo ela, diversas escolas rurais quilombolas foram fechadas em 2018 e no início deste ano. Agora, para estudar, as crianças e jovens de diferentes comunidades no país afora precisam madrugar para utilizar o transporte público e chegar em escolas da cidade, localizadas em área urbana. “Isso vai modificar o modo de vida da comunidade”, destaca. “A criança chega em outra escola, ela estuda só a história dos outros. A nossa história – do povo negro e das comunidades quilombolas –, não é contada lá”, lamenta.
Ao mesmo tempo em que a política quilombola tem sofrido cortes, outras áreas tem um grande peso nos cofres públicos. Em 2019 está prevista a utilização de R$ 446 milhões de reais com auxílio-moradia para integrantes das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Esse valor é 26 vezes maior do que o orçamento anual para a titulação dos territórios quilombolas que, segundo a Fundação Cultural Palmares, são formados por 1,2 milhão de pessoas. Além disso, o orçamento para o pagamento do benefício à magistratura em um ano é duas vezes maior que a soma de 10 anos do orçamento federal destinado à titulação de territórios quilombolas.
A redução do orçamento tem preocupado as comunidades quilombolas de todo o país. Segundo a membra fundadora da Conaq, Givânia Maria da Silva, cortes na política pública quilombola podem ser observados desde 2013, quando o orçamento para a titulação caiu pela metade, em relação aos R$ 50 milhões previstos em 2012. Esses cortes, no entanto, foram acentuados a partir de 2016, quando a então presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) sofreu um golpe parlamentar. De R$ 25 milhões previstos para o ano de 2015, o orçamento para a área foi para R$ 5 milhões em 2016, e chegou a apenas R$ 956 mil em 2018.
Uma pesquisa realizada em 2018 pela Conaq em parceria com a Terra de Direitos revelou que, entre 2016 e 2017, a violência contra lideranças quilombolas aumentou 350%. Givânia teme que esse dado possa aumentar ainda mais com a fragilização da política voltada às comunidades quilombolas e o discurso de ódio alimentado pelo governo e por grupos conservadores. “Todo esse cenário de desmonte se soma ao discurso do atual presidente, contrário a negros, mulheres, gays e quilombolas. Isso gera uma reação na ponta, dos nossos opositores históricos, como grandes empresários, mineradoras, latifundiários”, avalia.
Para a advogada popular da Terra de Direitos, Layza Queiroz, o desmonte da política pública só vai acentuar uma situação de conflitos já vivenciadas pelas comunidades quilombolas. Segundo ela, além da violência física, a demora na titulação também compromete a sustentabilidade e o desenvolvimento do próprio território. “Em todos os processos há envolvida alguma disputa pela terra, seja por parte de sojeiros, de madeireiros, de megaempreendimentos. Na medida em que você enfraquece um lado, você está fortalecendo outro”, conta.
A advogada também lembra que o modo de vida tradicional quilombola está diretamente ligado ao território. Enquanto as comunidades não possuem o título da terra, o avanço do agronegócio segue nessas comunidades, comprometendo as matas, a qualidade do solo e das águas e afetando a existência dessas comunidades tradicionais. “Quando o território está ameaçado, a vida de todas as pessoas também está”, destaca.
O contexto de violência e violação de direitos das comunidades quilombolas será denunciado pela Conaq e Terra de Direitos em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) neste dia 13 de fevereiro.
Advogado popular da Terra de Direitos, Fernando Prioste também vê com preocupação o desmonte do órgão responsável pela titulação dos territórios quilombolas. A LOA aprovada ao final do governo de Michel Temer e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na metade de janeiro apresenta dois vetos – um deles sobre a reestruturação das carreiras do Incra. Também não há previsão de orçamento para contratação de servidores para o órgão.
"Há muitas deficiências no serviço público que precisam ser sanadas para que o Estado implemente políticas públicas. Com o atual Governo Federal a questão tende a piorar, e o veto às reestruturações de carreiras do Incra, que inclui servidores que trabalham nas titulações quilombolas, mostra que o ataque à titulação é estrutural”, avalia Prioste. “Baixo orçamento e pouca estrutura é o retrato da ineficiência proposital e racista que domina o Estado brasileiro há séculos. É sintomático que isso ocorra em um governo militarizado, cujo patrono é Duque de Caxias, militar responsável por atacar a Revolta da Balaiada”, destaca ao citar a revolta popular que aconteceu no Maranhão entre 1838 a 1841, organizada, em sua maioria, por pessoas negras que lutavam por direitos como acesso à terra.
Além disso, no novo governo o Incra deixou de ser ligado à Casa Civil e foi incorporado pelo Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina (DEM), representante ruralista e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), articulação para incidência de pautas de interesse do agronegócio. Dentro do Ministério, o órgão está submetido à pasta de Secretaria de Assuntos Fundiários, liderada por Nabhan Garcia, pecuarista e ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), entidade que é opositora histórica à reforma agrária, demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas. Já a presidência do Incra vai ser ocupada pelo General João Carlos Jesus Correa que nunca trabalhou com a questão da titulação quilombola. “Se a gente já vinha fazendo uma luta muito forte, agora temos que redobrar nossa resistência”, lembra Maria Rosalina.
Há tempos o Incra já vem sofrendo com cortes nos orçamentos e mudanças em sua estrutura. Ao mesmo tempo, segue um modelo de gestão pouco transparente e democrática. O resultado disso já pode ser notado nas informações desencontradas e desatualizadas no site da autarquia. Desde março de 2018, o Incra não atualiza a tabela de processos de titulação abertos, o que impede que a sociedade civil monitore os processos.
Outros dados utilizados pelas comunidades para a avaliação do andamento da política também podem ser apenas obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que obriga a disponibilização dos dados solicitados. Mas a pouca transparência no que se refere às ações do governo pode ser acentuada. No fim de janeiro, o Decreto Presidencial 9.690/2019 modificou a LAI e ampliou a possibilidade de tornar sigilosos documentos de interesse público.
O desmonte das instituições e da política quilombola, no entanto, não representam a desmobilização das comunidades quilombolas no Brasil, como destaca Givânia. “O fato é que nós não vamos parar, vamos resistir. Mas precisamos dizer que estamos sim em um ambiente muito mais violento, hostil e complicado, que também resulta de uma perda de confiança nas instituições que efetivariam direitos previstos na Constituição Federal”, avalia. Mas ela garante: “Vamos continuar resistindo assim como resistimos há mais de 300 anos no combate a escravidão”.
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No atual ritmo, Brasil levará mil anos para titular todas as comunidades quilombolas - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
