20 Novembro 2018
Em artigo publicado nesta segunda-feira, o presidente do STF propõe “grande pacto” para tirar o Brasil da crise.
O comentário é de Juan Arias, jornalista, publicado por El País, 19-11-2018.
O Presidente do STF, Dias Toffoli, em seu artigo publicado neste jornal (“Um pacto republicano para o Brasil”), certamente diz mais do escreve, começando por ter escolhido para isso um jornal internacional. Suas afirmações, algumas contundentes, não deixarão de ter repercussão dentro e fora do Brasil. Ainda mais neste momento, em que acaba de ser eleito como presidente da República um ultradireitista de ideias autoritárias e agressões à oposição política, que a opinião democrática mundial vê com preocupação e até medo.
Toffoli não pôde esquecer que, ao escrever como presidente da máxima Corte Constitucional, suas afirmações adquirem um peso especial e serão analisadas nas chancelarias internacionais. Sem dúvida, seu artigo revela nas entrelinhas a grande preocupação pela democracia brasileira que, segundo não poucos analistas, se veria ameaçada pelo novo governo.
Essa Corte suprema nunca teria proposto um grande pacto republicano entre os três poderes do Estado caso se tivesse tratado da eleição de um presidente normal. Nem teria chegado Toffoli, em seu artigo, a propor ações tão concretas inclusive no campo econômico, como apoiar a tão polêmica reforma da previdência social que assusta milhões de brasileiros. Nem apresentaria o Supremo como “moderador dos conflitos sociais” e de direitos tão fundamentais como “a liberdade de expressão em todas suas manifestações”. São afirmações que parecem esconder os temores de que tais direitos possam estar em perigo.
Ao mesmo tempo, o magistrado parece fechar os olhos às preocupações que a sociedade civil democrática não esconde com a chegada do governo Bolsonaro cercado por tantas incógnitas e perplexidades. Como se quisesse tranquilizar a opinião pública e ao mesmo tempo estender a mão ao novo governo que está sendo formado. Para isso, enfatiza que as eleições ocorreram numa festa cidadã, em total liberdade, o que implica uma mensagem à oposição para que se esqueça da tentação de querer impugnar o resultado das urnas.
Toffoli não pode esquecer que, justamente neste momento, todas as instituições e partidos políticos são alvo de duras críticas e desprestígio por parte de quem condenou com o voto a velha política e os governos da esquerda. Entre as instituições acusadas de manter privilégios e de querer andar de mãos dadas com os políticos corruptos encontra-se neste momento também o Supremo, visto em seu interior confrontado entre facções políticas.
Em seu artigo, Toffoli, que, aos seus 51 anos, sabe que ainda lhe resta meia vida como magistrado do Supremo, quis assim esquecer as críticas que chovem sobre a instituição que ele preside, para se apresentar como quem toma a iniciativa para tentar livrar o país dos perigos antidemocráticos que possam rondar-lhe.
Em seu projeto de pretender um pacto republicano com outros poderes do Estado, Toffoli marca posição sobre como pretende se movimentar. Para começar, deixa aberto o caminho do diálogo com o Governo Bolsonaro. Mais ainda, em seu escrito deixa clara sua posição política e por quais trilhos pensa se mover, se não por prudência, para evitar males piores ou porque pretende aproveitar o momento para apresentar o Supremo não mais como um tribunal puramente constitucional, e sim como um centro onde também a política terá um protagonismo inédito.
Para isso quis deixar claro dentro e fora do Brasil o que opina sobre os “episódios turbulentos” que assolaram o país nos últimos anos. E quis enumerá-los. Trata-se “das investigações que envolvem a classe política: impeachment a uma presidenta da República, cassação de um presidente da Câmara de Deputados e a condenação e prisão de um ex-presidente da República”.
Segundo Toffoli, esses episódios turbulentos se desenvolveram na máxima normalidade, ou seja, “pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis”. Quer dizer, Dilma não foi vítima de um golpe parlamentar nem Lula é um condenado político. Foram processos realizados em total legalidade jurídica.
O mínimo que se pode concluir é que Toffoli, do seu assento privilegiado de presidente do Supremo, prefere, neste momento, em vez de desafiar as feras, oferecer-lhes a mão para tentar amansá-las. Ou será algo mais?
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