15 Junho 2018
Servidores divulgaram carta e participaram de audiência, denunciando “ingerências político-partidárias” na Funai e uso dos direitos indígenas como “moeda de troca” pelo governo.
A reportagem é de Tiago Miotto, publicada por Cimi, 14-06-2018.
Servidores da Funai mobilizados divulgaram ontem (12) uma carta em que denunciam o loteamento político da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o desmonte da política indigenista no governo Temer. A carta foi divulgada durante uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, na qual foi lida pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
“O órgão indigenista vem sofrendo com ingerências político-partidárias por meio de nomeações sem critérios técnicos nem comprometimento com as questões indígenas”, denunciam os servidores na carta, para quem “o atual Governo vem sistematicamente utilizando os direitos indígenas como moeda de troca”.
Os servidores e servidoras denunciam o “clima de tensão e insegurança” que vivem no órgão e afirmam que “a imposição de medidas restritivas aos direitos indígenas” tem comprometido a sua possibilidade de atuação em defesa dos povos indígenas.
O ato dos servidores e servidoras da Funai vem na esteira da denúncia que culminou na exoneração do Diretor de Administração e Gestão da Funai, Francisco José Nunes Ferreira, após a divulgação de áudios que apontam o favorecimento de empresas por meio de compra irregular de equipamentos. Indicado pelo PSC, o caso de Ferreira é citado na carta assinada pelos servidores do órgão indigenista e apoiado por mais de 40 organizações.
A influência de partidos – especialmente o PSC – e da própria bancada ruralista sobre as nomeações de diretores e da própria presidência da Funai ao longo do governo Temer é conhecida. No último ano, dois presidentes foram indicados ao órgão e caíram por pressão destes setores – um deles, Toninho Costa, chegou a afirmar que foi exonerado “por ser defensor da causa indígena diante de um ministro ruralista”.
Participante da mesa da audiência pública, a servidora da Funai e presidente do INA – Indigenistas Associados, Andrea Prado, lembrou da declaração do então ministro de Justiça – pasta à qual a Funai é vinculada – do governo Temer, o ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), quando afirmou que “a Funai é do PSC, do deputado André Moura”.
“Viemos aqui para dizer que não, a Funai é um órgão de estado, a Funai é do cidadão brasileiro, a Funai é dos povos indígenas”, criticou Andrea.
Ela também citou os problemas e a insegurança que servidores e servidoras da Funai vem enfrentando no dia-a-dia do órgão, em função das ingerências políticas em favor de inimigos dos povos indígenas e, no último ano, em função também do Parecer 001/2017 da AGU.
O Parecer da AGU, chamado por indígenas de “Parecer antidemarcação”, obriga toda a administração pública federal a aplicar parâmetros restritivos às demarcações de terras indígenas, entre eles o marco temporal, que Andrea caracterizou como uma “aberração jurídica”.
“Se o servidor da Funai hoje não corresponder em seus pareceres técnicos ao Parecer 001 da AGU, estamos possíveis e passíveis de processos administrativos e disciplinares”, explicou a indigenista. “Nós vivemos sob permanente estado de insegurança e incerteza, porque se nós cumprirmos o que a Constituição nos determina, podemos ser penalizados”.
“Agora vemos a fragilidade da nossa Funai”, afirmou Hosana Puruborá, uma das lideranças indígenas de Rondônia que acompanharam a audiência pública. “Projetos que já estavam prontos para serem demarcados são devolvidos para a Funai, isso é uma tristeza muito grande para nós”.
A servidora denunciou a tentativa de interferência de políticos em processos demarcatórios e as consequências das indicações políticas de pessoas sem qualquer compromisso com os povos indígenas também nas coordenações regionais da Funai – 37 ao todo. Como exemplo, citou o caso da Coordenação Regional de Campo Grande (MS), comandada atualmente por Paulo Rios Júnior, indicado pelo atual secretário de governo de Temer, Carlos Marun (PMDB-MS).
O coordenador vem fornecendo “certificados de cacique”, nos quais reconhece a suposta legitimidade de indígenas como lideranças de suas terras e aldeias.
“Isso é uma afronta à autonomia dos povos indígenas. O estatuto da Funai diz que devemos respeitar suas formas próprias de organização social. Jamais caberá ao Estado brasileiro certificar quem é uma liderança indígena”, denunciou Andrea.
A audiência pública na CLP da Câmara teve como tema “os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do ICMBio”. A proposta, que acabou incorporando as denúncias sobre a Funai, demonstra uma situação generalizada de ingerência política.
Servidores do ICMBio, Ibama e de outros órgãos ambientais federais participaram da atividade, denunciando o loteamento de cargos e diretorias para pessoas sem nenhum compromisso ou relação com a área.
Uma das motivações para a atividade foi recente indicação de Cairo Tavares, do PROS, para a presidência do ICMBio, órgão responsável pela gestão de 333 Unidades de Conservação em todo o Brasil, sendo parte delas incidentes sobre terras indígenas. Sócio de uma empresa de comércio de bebidas, o indicado político não tinha nenhuma experiência na área socioambiental. Depois da pressão de servidores, entidades ambientais e de um abaixo-assinado que reuniu mais de 37 mil assinaturas, o governo Temer recuou e desistiu da nomeação.
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