Lideranças indígenas de 17 povos marcharão pela revogação do parecer anti-demarcação

Nessa quinta-feira (23), uma delegação de cem indígenas marchará em Brasília (DF) no ato contra o parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Assinado por Michel Temer em julho, o parecer 001/2017 obriga todos os órgãos do Executivo a aplicar o marco temporal e as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol a todas as demarcações de terras indígenas.

A reportagem é publicada por Conselho Indigenista Missionário - Cimi, 22-11-2017.

A marcha pela revogação do parecer anti-demarcação está marcada para amanhã, quinta-feira, às 9h30, com início em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF). O ato dá continuidade as agendas iniciadas em agosto, quando lideranças indígenas protocolaram documentos exigindo do governo federal a revogação do Parecer. 

“Diversas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, tanto por ministros individualmente, quanto pelo Pleno do Supremo, afirmam e reafirmam o caráter restrito das condicionantes para o caso julgado, a Petição 3388. O STF nega o caráter vinculante das mesmas às demais terras indígenas do país. Mesmo assim, Temer insiste em afirmar e impor este vínculo por meio de um mero ato administrativo”, ressalta Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi.

O marco temporal é uma das principais bandeiras dos grupos interessados em limpar os direitos territoriais de indígenas e quilombolas. É uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988. Os ruralistas querem que o ‘marco temporal’ seja utilizado como critério para todos os processos envolvendo Terras Indígenas, o que inviabilizaria a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados. O parecer 001/2017 da AGU estende a tese para toda administração pública federal.

O movimento indígena e as organizações de apoio aos povos na sociedade civil pedem a revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU e dizem: Marco Temporal Não! Representações de 17 povos comporão a marcha - Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tupinambá, Tumbalalá, Tuxá, Kambeba, Kokama, Miranha, Mayoruna, Kaixana, Apurinã, Mura, Baré, Baniwa, Maraguá, Kulina, Kanamari.

Leia mais

• "Marco temporal é injustiça duplicada", diz antropóloga
• STF poderá sustar o "marco temporal"?
• “Nós já estamos morrendo através do marco temporal”
• Indígenas, juristas e antropólogos unem vozes contra o marco temporal
• Cerca de 2.500 indígenas foram às ruas de Fortaleza contra o Marco Temporal; mobilizações ocorrem em ao menos nove estados
• Semana de lutas: indígenas em todo o Brasil mobilizam-se contra o Marco Temporal
• Indígenas fazem ato em frente ao STF contra marco temporal
• Terra tradicionalmente ocupada, Direito originário e a inconstitucionalidade do Marco Temporal ante a proeminência do art. 231 e 232 da Constituição
• Direitos territoriais dos povos indígenas sob ameaça
• Povos indígenas na mira de um governo ilegítimo
• Vivemos um contexto onde tenta-se impor aos povos indígenas um regime de exceção
• Cimi lamenta e repudia o grave ataque de ministro da Justiça contra os povos indígenas
• Papa diz que povos indígenas devem ter a palavra final sobre suas terras
• ‘Governo Temer não demarca, não reconhece e não protege terras indígenas’, diz Procuradoria
• Temer assina parecer que pode afetar 28 processos de demarcação por terras indígenas no RS
• O Supremo e a (não) demarcação de terras indígenas
• Proposta do governo Temer acaba com demarcações de Terras Indígenas
• Temer ameaça fragilizar Funai e dificultar demarcações de Terras Indígenas
• CNBB chama a atenção para o debate e a defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas
• Julgamento no STF: A tese do marco temporal continua ameaçando os povos originários
• A memória da terra: o que o marco temporal não pode apagar
• "Marco temporal", um argumento racista para legitimar massacres
• Indígenas realizam caminhada na Esplanada dos Ministérios contra a PEC 215 e o marco temporal
• Conjuntura Político-Indigenista – Retrocesso e Ameaça aos Direitos dos Povos Indígenas
• Em relatório, Cimi descreve ‘ataque ruralista’ generalizado contra povos indígenas
• “Ataque da bancada ruralista aos povos indígenas é estruturado”, diz coordenadora do ISA
• Por oito a zero, STF reafirma direitos originários dos povos indígenas
• Situação dos povos indígenas no Brasil é tema de audiência na OEA