Temer pode liberar exploração agropecuária em terras indígenas

Em mais um ataque aos direitos conquistados pela sociedade brasileira, presidente pode editar Medida Provisória que permite exploração de terras indígenas por terceiros.

A reportagem é publicada por Greenpeace, 04-10-2017.

Para se manter no poder, Temer tem ultrapassado todos os limites morais, éticos e até constitucionais. A tentativa de abrir as terras indígenas aos interesses econômicos, em curso há muitos anos, ganha velocidade e espaço no atual (des)governo. Em reunião com parlamentares da bancada ruralista nesta terça-feira (3), o presidente teria prometido publicar, até a próxima segunda (9), uma Medida Provisória (MP) para permitir o arrendamento de áreas dentro de terras indígenas para agricultores e pecuaristas.

A exploração de terras indígenas por terceiros para a produção agropecuária é proibida por lei. “É uma aberração ver o próprio Presidente da República tramar com parlamentares contra a Constituição Brasileira. Neste momento, os direitos conquistados pela sociedade estão sendo negociados num enorme balcão de negócios, na tentativa de salvar o mandato de Temer”, avalia Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Esta não é a primeira vez que o grupo político que está em torno do presidente ataca os direitos inalienáveis dos povos indígenas. O atual líder do governo no Senado, Romero Jucá, quando presidente da Funai em 1986, abriu as terras indígenas de Rondônia para exploração de madeira, gerando ainda mais degradação ambiental nestas áreas.

Rifar o meio ambiente e os direitos sociais para se manter no poder virou prática comum no governo Temer, gerando uma enorme lista de retrocessos que já fazem dele o pior presidente da história para a área socioambiental. Além desta nova medida contra os povos indígenas, entre os absurdos propostos por Temer e pela bancada ruralista estão redução e extinção de áreas protegidas, paralisação das demarcações de terras indígenas e quilombolas, enfraquecimento do licenciamento ambiental, liberação de agrotóxicos ainda mais agressivos à saúde da população e ao meio ambiente, venda de terras para estrangeiros e legalização da grilagem de terras.

Paralelamente à articulação com Temer, a bancada ruralista, via Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Abastecimento e Pecuária da Câmara dos Deputados no próximo dia 10 para supostamente “debater a produção agrícola indígena”. Em nota pública, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudiou a decisão da FPA e esclareceu que “mesmo sem ter sido citada no requerimento e sem ter respondido ao convite, nem mesmo para confirmar participação, os ruralistas incluíram de forma desrespeitosa a Apib e outras organizações sociais na lista de expositores da programação”.

Na nota, a entidade comenta que a FPA “jamais irá desistir de seus propósitos de tomar conta das terras e territórios indígenas, seja para a expansão do agronegócio, da pecuária e exploração dos bens naturais, ou para a implantação de grandes empreendimentos, incluindo o extrativismo minerário industrial”. Por isso, a Apib alerta as suas bases para “não comparecerem a iniciativas como esta, a fim de não legitimar mais um golpe que a bancada ruralista, suporte do governo ilegítimo de Michel Temer, tenta acertar contra os direitos indígenas”.

Leia mais

• Temer anistia grilagem de terras
• Michel Temer sanciona 'MP da Grilagem'
• A MP 759 e a ampliação da grilagem da terra, da concentração fundiária e da expropriação da terra. Entrevista especial com Sérgio Sauer
• Mais de 2 mil imóveis irregulares em terras públicas na Amazônia podem ser legalizados por “MP da grilagem”
• “Apesar de todas as mudanças econômicas e sociais, a terra continua sendo sinônimo de poder no Brasil”, afirma Sérgio Sauer
• Código da Mineração: "Os resultados podem ser desastrosos". Entrevista especial com Sérgio Sauer
• MP 759 expropria a população pobre do campo, explica Sérgio Sauer
• A MP 759 coloca terras da reforma agrária na mira do agronegócio
• A Medida Provisória 759 desterra a cidadania em nome do mercado
• O fim da reforma agrária?
• “A bancada ruralista quer reserva de mercado de terras”, diz Adriana Ramos
• Mais destruição: Senado aprova MP da Grilagem
• Assim o Brasil perde a Floresta Amazônica
• A medida provisória 759 defende o bem comum e o interesse geral?
• #Resista: Sociedade civil se une em movimento contra Temer e ruralistas
• Com crise no governo, ruralistas aceleram votação de projetos polêmicos
• Governo aprova 'MP da grilagem' em comissão mista do Congresso
• MPs de Temer contra florestas beneficiarão garimpo, grilagem e madeira ilegal
• Congressistas colocam em risco 1 milhão de hectares de floresta no oeste do Pará
• Uma semana que mostra o que vem por aí: Medidas ruralistas incitarão mais conflitos de terra
• MPF alerta contra pacote legislativo que reduz 2,2 milhões de hectares de áreas protegidas
• Ministério do Meio Ambiente recomenda veto às MP’s 756 e 758
• Código Florestal anistiou 41 milhões de hectares. Entrevista especial com Luis Fernando Pinto
• O sistema das Sesmarias permanece no Brasil moderno. Entrevista especial com Katia Maia
• “Cardápio” da bancada ruralista traz venda de terras a estrangeiros como prioridade
• Em meio à crise, ruralistas obtêm vitórias no Congresso
• MP nas mãos de Temer beneficia latifundiários e até prefeito
• A Rainha da Selva: Soja destrói a Amazônia e “chantageia o país”