Estatuto do Trabalho como contraponto à 'reforma' trabalhista

O senador Paulo Paim (PT-RS) vai apresentar na próxima quinta-feira (10) o chamado Estatuto do Trabalho, uma proposta de código que, segundo ele, visa a conciliar interesses de trabalhadores e empregadores. O relatório será divulgado em uma subcomissão temporária, criada com esse fim, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa.

A reportagem foi publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 08-05-2018.

Relator da proposta, Paim adiantou que o Estatuto do Trabalho terá mais de 900 artigos e que está aberto para receber sugestões. "Nós vamos ouvir a todos. Porque assim é que é a democracia, saber ouvir o contraditório. E respeitar inclusive os que pensam diferente. E o relatório final que vai na linha da justiça e negando aquele absurdo que infelizmente virou lei", disse o senador, referindo-se à Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e em vigor desde 11 de novembro. O parlamentar é favorável à revogação da lei, argumentando que o texto só beneficiou uma das partes – os empresários.

Segundo Paim, a proposta deverá ser discutida no dia 28, em sessão temática no plenário do Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8), durante audiência pública que discutiu as mudanças causadas pela nova lei. O debate na subcomissão começou em agosto. Desde então, foram realizadas 20 audiências públicas.

Para aprová-la mais rapidamente, o governo acenou com uma medida provisória que "corrigiria" eventuais problemas. A MP veio, com o número 808, mas nem chegou a ser discutida e caducou.

Leia mais

• Reforma trabalhista: Menor autonomia do trabalhador sobre o tempo social, maior concentração de renda e desigualdade social. Entrevista especial com Ruy Braga
• Reforma trabalhista: ‘É muito atraso, é muito retrocesso’. Entrevista com Vera Lucia Navarro
• Em qual país a reforma trabalhista teve resultado?
• Reforma Trabalhista: CNBB assina nota criticando o projeto
• Reforma trabalhista é demonstração do poder do capital, diz juiz
• A ‘uberização’ e as encruzilhadas do mundo do trabalho. Revista IHU On-Line Nº. 484
• Terceirização e a acumulação flexível. Revista IHU On-Line Nº. 464
• A volta da barbárie? Desemprego, terceirização, precariedade e flexibilidade dos contratos e da jornada de trabalho. Revista IHU On-Line Nº. 484
• Transformações no mundo do trabalho. Medium IHU
• PL 4330: Submissão absoluta dos trabalhadores aos desígnios do capital. Entrevista especial com José Dari Krein
• As conquistas sindicais: “um movimento com sinais trocados”. Entrevista especial com José Dari Krein
• Impactos das reformas trabalhistas no mundo
• Mulheres serão as mais penalizadas na reforma trabalhista proposta por Temer. Entrevista especial com Rosa Maria Marques
• Ministra do TST diz que reforma trabalhista trará precarização e não empregos
• Reforma trabalhista de Temer - Modernizar é precarizar o mundo do trabalho. Entrevista especial com Guilherme Guimarães Feliciano
• MPT diz que reforma trabalhista contraria lei e fragiliza mercado. E propõe rejeição total
• Na terceirização selvagem, retrato de um projeto
• Terceirização: arrecadação menor e guerra jurídica previstas
• A terceirização irrestrita ameaça a sobrevivência da Previdência Social
• Terceirização: ‘É uma verdadeira tragédia para o mundo do trabalho no Brasil’. Entrevista com Ruy Braga
• A terceirização irrestrita consagra o desenvolvimento desumano do Brasil
• Terceirização da atividade-fim pode gerar onda de demissões no país
• "A terceirização no setor público pode virar nepotismo e clientelismo"
• No campo, terceirização é álibi para o trabalho escravo
• Terceirização: arrecadação menor e guerra jurídica previstas
• Uberização do trabalho: subsunção real da viração
• “A uberização leva à intensificação do trabalho e da competição entre os trabalhadores”. Entrevista com Márcio Pochmann
• No TST, Temer faz a defesa do negociado sobre o legislado
• 'O governo quer a todo custo que negociado prevaleça sobre o legislado'
• Sindicalismo globalizado
• Reforma trabalhista: veja ponto a ponto como ficou a lei aprovada pelo Congresso