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Na terceirização selvagem, retrato de um projeto

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17 Abril 2017

"Os sem-CLT ganham 23% menos, trabalham muitas horas a mais e se acidentam com muito maior frequência. Que país surgirá de medidas que impõem este tipo de retrocesso?", questiona José Álvaro de Lima Cardoso, economista, em artigo publicado por Outras Palavras, 10-04-2017.

Eis o artigo.

As crises econômicas, historicamente, sempre serviram à retirada de direitos sociais e trabalhistas. Convertido agora em lei, o projeto 4302/98, que permite a terceirização em qualquer etapa da atividade produtiva e, além disso, a quarteirização, irá aumentar dramaticamente a precarização das condições de trabalho. Inicialmente para os próprios terceirizados (que já são 13 milhões no país); mas a intenção é nivelar por baixo – ou seja, a piora da condição dos terceirizados irá agravar a situação do conjunto da classe trabalhadora (não se enganem: esta é a intenção). Além disso, ao rebaixar salários, a terceirização sem limites irá reduzir os valores da contribuição à Previdência Social, agravando a situação desta (o objetivo neste caso é quebrar a previdência pública, abrindo espaços para a previdência privada).

Todas as pesquisas mostram que a taxa de rotatividade é duas vezes maior nas atividades tipicamente terceirizadas. A jornada de trabalho entre os terceirizados é superior, em média, à jornada dos trabalhadores contratados diretamente. O percentual de afastamentos por acidentes de trabalho típicos nas atividades terceirizadas é muito superior ao verificado nas atividades tipicamente contratantes. Além disso os salários nas atividades terceirizadas são em média, segundo o DIEESE, 23% menores do que nas atividades tipicamente contratantes.

A lei de terceirização sem limites, já sancionada, tem que ser compreendida no “conjunto da obra golpista”. Somada à destruição da Previdência Social, à destruição dos direitos trabalhistas e a um conjunto impressionante de outros crimes, irá fazer o Brasil regredir ao início do século XX, quando não havia participação do Estado na economia. Não havia políticas de saúde e educação públicas, inexistia regulamentação do trabalho, não existia política de defesa nacional. Estão aproveitando a crise para liquidar direitos numa escalada nunca vista, nem no período de ditadura militar. A “reforma” trabalhista que querem implantar, num país onde mesmo os direitos trabalhistas básicos são sistematicamente descumpridos, irá colocar o Brasil numa condição semelhante ao período anterior a 1930.

O neoliberalismo ultrarradical que querem implantar no Brasil é visceralmente contra 99% da população, só interessa aos milionários e ao sistema financeiro. O modelo vem para elevar a taxa de exploração, aumentar o desemprego, entregar as riquezas naturais e as estatais, e reduzir o que restou de soberania nacional. Para os que estão implantando este tipo de política, a “vitória” do modelo é exatamente a transferência dos efeitos da crise para as costas do povo trabalhador e a conversão do país à condição de Brasil Colônia ou de um protetorado dos EUA. Acham pouco subtrair riquezas nacionais e acabar com os direitos: o objetivo é colocar o Brasil de joelhos.

Leia mais

  • A volta da barbárie? Desemprego, terceirização, precariedade e flexibilidade dos contratos e da jornada de trabalho. Revista IHU On-Line n. 484
  • Terceirização e a acumulação flexível. Revista IHU On-Line n. 464
  • Terceirização sem limites vai destruir direitos trabalhistas
  • Direitos trabalhistas na berlinda
  • Terceirização: arrecadação menor e guerra jurídica previstas
  • A terceirização irrestrita ameaça a sobrevivência da Previdência Social
  • Terceirização: ‘É uma verdadeira tragédia para o mundo do trabalho no Brasil’. Entrevista com Ruy Braga
  • Renan chama projeto de terceirização de “boia fria.com” e lidera racha no PMDB
  • Terceirização: A hora em que trabalhadores percebem que o país não é deles
  • A terceirização irrestrita consagra o desenvolvimento desumano do Brasil

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