25 Janeiro 2018
“O momento vivido pela sociedade brasileira é de profunda preocupação. O sentimento de insegurança econômica aprofunda-se pela sensação de que ela atingiu a própria sobrevivência pessoal. O Estado institucional parece incapaz de cumprir o seu papel mais elementar: garantir a integridade física do cidadão. A confusão é geral”, constata Delfim Netto, economista, em artigo publicado por CartaCapital, 25-01-2018.
Segundo ele, “levamos tão longe a “judicialização da política”, a “politização da Justiça” e ignoramos a absoluta necessidade de dar segurança jurídica que cassamos do Poder Executivo a sua capacidade de administrar o País. Este 2018 pode ser o ano da redenção, se a cidadania afastar-se das soluções ‘mágicas’”.
A “ordem” que deveria ser obtida pela separação dos Poderes, sob o controle do Supremo Tribunal Federal, parece produzir a “desordem” pelo abuso de poder de instituições.
Em 1948, existia na FEA-USP a cadeira Instituições de Direito Público, ministrada por um competente professor, o doutor Geraldo Campos Moreira. Cuidava de como o “constitucionalismo” nas sociedades modernas tentava acomodar dois valores importantes, desejados pelos homens, a “liberdade” e a “igualdade”, que não são inteiramente compatíveis.
Se o valor preferido for a “liberdade”, uma “democracia liberal” controlada por um colegiado sacralizado poderá dar conta do recado. Se o valor prevalecente for a “igualdade”, a solução provavelmente exigirá uma “democracia autoritária” sob a guarda do chefe de Estado que representa o “povo”.
No fundo, bem no fundo, a divergência que hoje divide a sociedade brasileira reflete as diferenças entre aqueles que procuram um consenso majoritário produzido pela “democracia liberal”, dão ênfase à “liberdade” e deixam a “igualdade de oportunidades” para políticas públicas adequadas e outros que insistem na imediata “igualdade” e deixam a acomodação da liberdade “residual” que for possível dentro de uma “democracia autoritária”.
Para poder realizar-se com a liberdade e a igualdade relativas, o homem precisa, primeiro, garantir a sua sobrevivência material. Pois bem, num processo de seleção histórica, o homem “descobriu” um mecanismo que permitia coordenar sua habilidade produtiva com a multiplicidade de suas necessidades: os “mercados” que combinavam “liberdade” e “igualdade” relativas.
Desde tempos imemoriais percebeu-se que a divisão do trabalho permitia a diversificação da “oferta” (nas “feiras”) e o encontro de “relações de troca” (preços) entre o bem que cada um produz e a multitude de bens de que necessita.
É evidente que essa “coordenação” fundamental exige “ordem”, ou seja, um “poder” capaz de garantir a propriedade “privada” e dar segurança às transações. Desde a sua “origem”, portanto, o “mercado” exigiu algum Estado!
A enorme contribuição dos economistas foi sofisticar o funcionamento dos “mercados” nas sociedades complexas e reconhecer que, ao exigir a propriedade “privada”, eles estimulam as desigualdades e, por isso, devem ser bem regulados. O “mercado” é, apenas, um instrumento eficiente e útil cercado de mitos criados pela ideologia.
A História confirma que todos os processos de crescimento civilizatórios relativamente bem-sucedidos que conhecemos (não mais do que 30 países) procuraram acomodar o máximo de liberdade individual (empiricamente, o fator mais relevante para o crescimento econômico) compatível com a procura permanente da igualdade de oportunidade.
A malaise, a crise que hoje se abate sobre eles, tem origem na desregulação dos mercados financeiros dos anos 80 do século passado, que aumentou a desigualdade. O momento vivido pela sociedade brasileira é de profunda preocupação.
O sentimento de insegurança econômica aprofunda-se pela sensação de que ela atingiu a própria sobrevivência pessoal. O Estado institucional parece incapaz de cumprir o seu papel mais elementar: garantir a integridade física do cidadão. A confusão é geral.
A “ordem” que deveria ser obtida pela separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), pelo respeito ao devido processo legal e às liberdades individuais, sob o controle do Supremo Tribunal Federal, parece produzir a “desordem” pelo abuso de poder de instituições que deveriam ser independentes, mas harmônica e reciprocamente controladas.
Resumindo, levamos tão longe a “judicialização da política”, a “politização da Justiça” e ignoramos a absoluta necessidade de dar segurança jurídica que cassamos do Poder Executivo a sua capacidade de administrar o País. Este 2018 pode ser o ano da redenção, se a cidadania afastar-se das soluções “mágicas”.
Temos nove meses para convencer uma maioria para que eleja um presidente com mandato para devolver ao País o caminho do crescimento inclusivo e sustentável, o que exige um caráter determinado, tolerante e com “sabedoria” amadurecida na paciência da transição e não da transação.
Não se trata da economia. Trata-se de restabelecer a funcionalidade da Constituição de 1988, recuperando a independência, a harmonia e o autocontrole dos Poderes da República hoje conflagrados e que tornam o País inadministrável.
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